Enciclopédia jurídica
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O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
proposta deste artigo é analisar as perspectivas futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei que sanciona os atos de improbidade administrativa, uma vez que além de alterações destinadas a atualizar a legislação, dada a evolução do direito, a exemplo da possibilidade de celebração de...
... do Ministério Público e, de outro, traria uma maior segurança jurídica aos agentes públicos. . Outra alteração que, de início, pode soar ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. NUNES ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
...10. O conceito benthamiano de “norma jurídica”: considerações introdutórias. 11. Quatro teses fundamentais. 11.1 ...“Teoria e scienza del diritto (teoria generale)”. In : Enciclopedia del diritto. vol. 44. Milano: Giuffrè, 1992, pp. 162-181; CATANIA, ...
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Referências
... . Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 1956. . CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Do mandado de segurança . .... GIANZI, Giuseppe. “Incidenti” (verbete). Enciclopedia del diritto . Milano: Giuffrè, 1971. vol. 21. GIDI, Antonio. Coisa ...
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Noções gerais
...-se a harmonia e a coerência imprescindíveis a toda ordem jurídica. . E conclui que, "no direito público uruguaio, os princípios gerais de ...-nos destacar a que Ernesto Eduardo lJorga propõe na "Enciclopedia Jurídica Omeba": "Um princípio juridico fundamental é algo que devemos ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
..., com o intuito de que este fenômeno restabeleça a identidade jurídica do instituto com sensível diminuição da sua utilização, reservando-o ...Juicio de Amparo. Enciclopedia Jurídica Omeba , t. XVII, p. 171. A este respeito, ver ainda Lazzarini, ...
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Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
...Princípio da preservação da empresa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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Constructivismo lógico-semântico: diálogo entre teoria e prática do IPTU
... de cálculo do IPTU, e mesmo assim, ao arrepio da Segurança Jurídica, o Poder Executivo foi impedido de aumentar por lei a base de cálculo ...Constructivismo lógico-semântico. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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Suprema Corte Americana E Supremo Tribunal Federal Brasileiro
...tribuNal fEdEral brasilEiro. ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN informa sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos: ...
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Relacionalidade no universo do direito
... Relações de fato e relações jurídicas - 3. Relação jurídica em sentido amplo - 4. Teoria geral das relações - 5. Ainda a relação ... unicamente um aspecto ativo, ou um aspecto passivo (Merkel, Enciclopedia jurídica , p. 105 – em parte, esta Enciclopedia equi-vale à Teoria ...
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Algunasreflexionesdesdeelderechocivilacercadela validezdelos actos jurídicos, prescripción de las acciones y responsabilidad civil de las personas con discapacidad intelectual y psicosocial en Colombia
... mental y su relación con el reconocimiento de la capacidad jurídica. 4. La prescriptibilidad o imprescriptibilidad de los derechos y acciones ...Sentencia C-983 de 2002. 43. ENCICLOPEDIA JURÍDICA Omeba. Buenos Aires, Argentina 1954. 1. V. 44. El art. 1527 ...
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Sistema de precedentes: reafirmação do plenário do STF como órgão máximo no TOP-DOW do civil law brasileiro
Contextualização: Instituto típico do sistema de jurisdição da common law, o precedente, aqui internalizado pelo CPC, recebeu características próprias do civil law, sistema sob o qual a jurisdição brasileira está erigida. Contudo, não raro, ministros não guardam observância a precedentes formados no seio do Plenário do próprio STF. Objetivo: Objetiva-se verificar se, ao atuar individualmente em...
... Corte, por exemplo: a um , estariam, sem lesão alguma a ordem jurídica posta, simplesmente se valendo de sua livre convicção motivada; ou, a ...Precedente Judicial. Tomo Processo Civil. Enciclopédia Jurídica da PUC-SP . Edição 2, jun. 2021. . REVISTA NOVOS ESTUDOS ... -
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
...485, VI), sem mais cogitar a (im)possibilidade jurídica do pedido. . Pretende-se enfocar, a partir da revisão bibliográfica e ...60-61. In: Enciclopédia Jurídica da PUCSP , Tomo III (recurso eletrônico): processo civil. ... -
Referências
.... ALEXY, Robert. A teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica . .... 242 . . HERMENÊUTICA E A LINGUAGEM . ENCICLOPEDIA FILOSOFICA. VOLUME SESTO. Milano: Fondazione Centro Studi Filosofici di ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
...ções, mesmo que elas nos sejam contrárias, pois a segurança jurídica nada tem a ver com decisão favorável e sim com possibilidade ampla de ...Constructivismo lógico-semântico. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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LA NOCIÓN JURÍDICA DE FUNCIONARIO PÚBLICO. CONTRIBUCIÓN TEÓRICA A UN DEBATE PERENNE.
El presente artículoofrece una propuesta en torno a la construcción teórica de la categoría funcionario público, a partir de un enfoque que permita su tecnificación para el Derecho Administrativo con una vocación de universalidad. Así, se presentan algunas notas sobre la cuestión de la diversidad terminológica, conciertas precisiones de alcance y de contenido y se valora la diversidad de...
...Madrid: Imprenta de D. Vicente de Zalama, 1843. t. 1. . GUAITA MARTORELL, Aurelio. Funcionario público. In : NUEVA Enciclopedia Jurídica Seix. Madrid: Francisco Seix Editor, 1960. t. x. . HAURIOU, Maurice. Précis de Droit Administratif et de Droit Public. 11. ed. Paris: ... -
Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
...ítica judiciária ou política do Direito, o direito comparado, a técnica jurídica, a arte legislativa, a teoria geral do direito, a enciclopédia jurídica, a introdução à ciência do Direito, etc.) tem sido matéria pacífica; justamente o oposto se tendo mais habitualmente observado, o que ... -
Contratos administrativos
... O objeto dos contratos administrativos consiste em uma relação jurídica (ou diversas relações jurídicas) concernente a qualquer bem, direito ou ... A Enciclopédia Jurídica Eletrônica Leib Soiberman diz que contrato é o “documento ...
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Presunciones legales, presunciones vulgares y verdades interinas
El trabajo tiene por objeto el estudio de las “presunciones legales” y poner de manifiesto la confusión existente en relación con dicha institución, especialmente en Derecho Tributario, donde con frecuencia se suele incluir en la misma categoría de presunciones a otro tipo de normas, como “presunciones vulgares”, “disposiciones supletorias”, “reglas sobre la carga de la prueba” y “verdades...
...179. En el mismo sentido CARRERAS, Jorge “Naturaleza jurídica y tratamiento de las presunciones”, en FENECH/CARRERAS, Estudios de ...46). . 49. Vid., por todos, GASSIOT MAGRET, José, en Enciclopedia Jurídica Española , cit., v. presunción, p. 553. . 50. A pesar de ... -
Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
...Estudos se debruçaram sobre o tema em perspectivas jurídica, sociológica e política. . Entre os opositores do governo petista, o ... . SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Impeachment. Enciclopédia jurídica da PUCSP . Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ... -
Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... del Grupo de Investigação de Investigação Metamorfose Jurídica, vinculado ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade de ... o del ejercicio en alguna de las ramas concretas de la enciclopedia jurídica y de las actividades conectadas con ella 21 . . Luego, se tiene ... -
Referências bibliográficas
...Giuffrè, . 1953. . ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica . Tradução de Zilda Hutchinson . Schild Silva. São Paulo: Landy ...760-784. . GABARDO, Emerson. Princípio da eficiência. Enciclopédia jurídica da PUC/ . SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
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Referências bibliográficas
... da Justiça do Trabalho para o julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhista . São Paulo: LTr, 2009. . CORDEIRO, Antônio Menezes. ...Belo Horizonte: RTM, 2012. . ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELM. CD-ROM, São Paulo: Elfez, maio 1998. ENGISCH, ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... codificações de inspiração liberal, assim como a doutrina jurídica a partir daí produzida sob o paradigma epistemológico moderno, tinham ...”, cujo conjunto compõe o que os juristas denominam “enciclopédia jurídica”. . Seguindo essa tendência, os vários ramos do direito ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... . 1792 . da norma jurídica cumpriria a um só tempo a finalidade de ceifar o diálogo social, minar ...In: MANUS, Pedro Paulo Teixeira; GITELMAN, Suely (coord.). Enciclopédia jurídica da PUCSP, tomo VII : Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. ...
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Juízo arbitral pode analisar o mérito do ato administrativo?
Magami Junior: Juízo arbitral e o mérito do ato administrativo
... idoneidade desse importante mecanismo, trazendo maior segurança jurídica ao ambiente administrativo-econômico, o que leva a respondermos ...Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...