Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
4461 resultados para Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
-
Responsabilidade dos hospitais
RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS. ERRO MÉDICO EM PACIENTES ... HOSPITALIZADOS ... internado tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde. 7. O doente internado ... por culpa do usuário ou de outra pessoa" (art. 14, § 3º). A dispensa da responsabilizaç\xC3" ... sozinho, vindo a sofrer queda acidental com trauma-tismo crâneo-encefálico, que ... extra-hospitalares nos quais algum tipo de intervenção invasiva é praticado. Além ...
-
Direito Penal
... Jurídico – TRF5 – FCC – 2017) Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar ... erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de ... da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo ... sem violência ou grave ameaça à pessoa", a aplicação do princípio da insignificância \xC3" ... , uma vez que incide em erro de tipo acidental ... (E) O agente que tenha desistido ...
-
Direito Constitucional
... , ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma ... , se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu união homoafetivao, ... de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa ... 91, § 1º, II, da CF. O erro é verificado na segunda parte. O Conselho ... Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se grave-mente com o facão que manuseava ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... Núcleo do tipo e meios executivos ... A ação incriminada se ... rua (conduta comissiva) ou impedir que uma pessoa frequente determinado local (conduta omissiva) ... dizer, pela aplicação de energia física sobre o corpo da vítima para determinar-lhe a fazer ou ... quais tão só a ebriedade completa e acidental pode gerar uma situação de inimputabilidade ... , pois, do contrário, configura-se o erro" de tipo, a excluir o dolo. A culpa não se pune, \xC3" ...
-
Da advocacia
... O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do ... , que pode ser exercido por qualquer um, pessoa física ou jurídica, para que se possa reclamar, ... serviços de consultoria, via telefone, tipo "disk-direito", vez que tal atividade encontra ... Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias ... se constitui em ato isolado e acidental na vida do profissional do Direito. Ademais, tal ...
-
Culpabilidade
... acidentalmente um disparo que mata uma pessoa, possui culpa (amplo senso) pois atuou com falta ... devem ser trabalhados dentro do próprio tipo penal, para que na sua ausência se constate a ... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4a ed. São ... Figueiredo Dias, em sua inigualável obra sobre a consciência da ilicitude, que: ... “A ... C) Embriaguez acidental completa – Art. 28, inc. II e §§ 1º e 2º do ...
-
O controle do erro administrativo entre a tradição e a inovação: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo Tribunal de Contas da União
Este artigo abordará a interpretação conferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ao art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), conhecido pela doutrina como a “cláusula geral do erro administrativo”. Para tanto, analisará 126 acórdãos do TCU, de 2018 a 2021, que discutiram a responsabilização de gestores por erro grosseiro nos termos previstos na LINDB....
... sobre Implementação de Políticas Públicas ... relação entre fatores contextuais, como o tipo de instituição e objeto do controle, e as ... pelo agente tenha ocorrido de forma acidental, diferenciando de outros institutos como o desvio ... é aquele “que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... se ha gestado uma genuina teoría general sobre la mencionada realidad. Los juristas de estas ... das operadoras de planos de saúde por erro médico: (i) responsabilidade solidária; (ii) ... distinção entre contratos, mantido algum tipo de nexo de vinculação entre eles, é o que ... /2019 (cessão onerosa de quotas sociais de pessoa jurídica ativa, promessa de pagamento de ... a categoria da conexão ocasional ou acidental, apresentada pela doutrina italiana, na qual a ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... regras hermenêuticas repousa mais ou menos sobre ele”. (Idem, ibidem). O autor refere-se ao ... é uma atividade e empresário é a pessoa que a exerce. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, ... no Código Civil, sob pena de produzir-se o erro de método, ainda hoje bastante comum, de ... aplicáveis, pena de converter-se o acidental – sua personalidade de Direito privado – em ... ão centenas, de entidades para exercer outro tipo de atividade estatal: prestar serviços ...
-
Direito Civil
... ) Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente ... É o que ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha ... a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o ... – TJ/CE – 2018 – CESPE) Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre ... vício do consentimento chamado de (A) erro substancial. (B) lesão. (C) estado de ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio simples ... Tecnicamente é um erro grosseiro repetir a linguagem da imprensa ... por aberratio causae vem a ser o erro sobre nexo causal. É a hipótese ... do chamado dolo ... adequado, fazendo com que o trauma acidental" evoluísse ao óbito. 3. Não havendo manifestaç\xC3" ...
-
Homicídio Qualificado
... O tipo legal delitivo original, fundamental e básico de ... Sendo a circunstância acidental um fator que emite reflexos na quantidade da ... Em relação à pessoa" que poderia ser mandante do crime, o raciocínio \xC3" ... , porque esta testemunhou em seu desfavor sobre fatos que presenciara 217 ou porque manifestou a ... do sujeito ativo sobre a mulher vitimada, o erro acidental de tipo no qual ele incorre (equívoco ...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Considerações históricas sobre a vida humana; 3.2.2. Nascituro, embrião e a ... Pessoa, personalidade e capacidade; 3.2.5. Os direitos ... erro médico ... Nesse sentido, complementamos esse ... , que é a natural e não intencional; acidental, ocorrida por causas alheias; ou provocada, que ... Constituição Federal, que proíbe todo tipo de comercialização de órgãos (art. 199, § ...
-
Direito tributário e processual tributário
... critérios de conveniência e oportunidade, sobre o exercício da competência tributária ... A ... dinheiro, periódico, transitório ou acidental, de caráter oneroso ou gratuito, que importe um ... ção do seu encargo econômico para uma pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito ... de destino) não são relevantes para esse tipo de operação ... · Art. 155, § 2º, VII, ... indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro" ... Portanto, tem-se o seguinte quadro: ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... jurídica e que recairão imperativamente sobre os sujeitos empregados. Daí substituírem a ... ém, intensa tertúlia a propósito de qual o tipo de contrato, entre os contratos conhecidos, no ... é a força de trabalho que reside em cada pessoa e que pode ser utilizada por outra como a de uma ... ódigo Civil oriundo da era napoleônica, foi erro de denominação, porquanto seja inviável ... , a sua essência e o que, nela, é acidental. Em seguida, identificamos o gênero a que ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ... ça as defesas do essencial à dignidade da pessoa humana, não porque os princípios desta ou ... ção de Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... ) doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; c) ... , o juiz de primeiro grau não incorreu em erro ...
-
Direito Penal
... Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da ... Tipo" penal aberto , que é admitido no Direito Penal, \xC3" ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa ... Nessa situação hipotética, (A) Paolo ... ção de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de ...
-
Direito Civil
... , desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora ... ) A lei do país em que for domiciliada a pessoa deter-mina as regras sobre o começo e o fim da ... (C) não se lhes aplica qualquer tipo de registro, quer obrigatório, quer facultativo, ... violarem o estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... (C) São ... realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo ...
-
O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... a cognição antijurídica, o erro é acidental e, assim, não será eximente da culpabilidade ... espécies, juridicamente batizadas erro de tipo e erro de proibição ... O diploma penal ... dicotomia entre o erro incidente sobre o fato e o relativo ao direito e que tornava ... ão abateu um animal, como pensava, mas uma pessoa que, por mera casualidade, ali passava. Crível ...
-
Sanções tributárias
... coercitivo da sanção é exatamente o mesmo tipo de ato que a ordem jurídica busca prevenir os ... Sobre o vocábulo “sanção”, nos deparamos ... relação deôntica, sendo sujeito ativo a pessoa que postula a aplicação coativa da prestação ... EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. PAGAMENTO ... crime continuado, a unidade é apenas acidental, ficta, desfazendo-se desde que haja necessidade ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 155 DO CP) ... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa ... de valor ínfimo que seja realizado por pessoa que realize, reiteradas vezes, vários crimes ... real , ou seja, a imposição de uma força sobre o corpo da vítima, independentemente da ... 2.14 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169 ... um bem que recebeu por erro ou desvio acidental (caso fortuito ou força da natureza), enquanto o ...
-
Concurso de Pessoas
... criminoso, o envolvimento de mais de uma pessoa atuando para o sucesso ilícito ... É o chamado ... ção material da ação incriminada no tipo legal delitivo. É o sujeito ativo direto da ... , conserva na mão o controle e o comando sobre o fato delituoso, ou seja, possui o domínio ... O erro acidental do executor (v. n. 18.6), porque não ...
-
Magistratura TJMS 2020
... ística da posse: (A) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de ... (B) A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade ... Essa situ-ação caracteriza (A) erro por parte de José Roberto, em função de sua ... (C) o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ... o valor foi claramente cobrado de forma acidental por parte da telefonia, descartando a hipóteses ...
-
Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... de líquido inflamável por acionamento acidental das válvulas presentes nas tubulações que se ... conhecimentos técnicos específicos sobre o procedimento de refino de petróleo ... 11. Da ... de contribuição previdenciária pela pessoa jurídica não a isenta de responsabilidade por ... referido vício, bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si ... iniciativa privada, precisamente para esse tipo de reparação social-laboral ... As duas ...
-
Acórdão Nº 0020566-13.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MONTAGEM DE ELEVADORES. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços, assim como a prova oral colhida, comprovaram que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação comercial e sim a uma efetiva relação de emprego, reconhecido pela doutrina como "pejotização" . A reclamada,...
... que falsas nomenclaturas ou qualquer outro tipo de mascaramento da realidade possam obstar a ... artigos 2º e 3º da CLT, sempre que uma pessoa física prestar pessoalmente serviços não ... o reclamante; que não tem conhecimento sobre qualquer mudança operada a partir de seu ... ção, obscuridade do julgado ou corrigir erro material, não sendo possível, desfazer juízo ... , sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; ... b) nas ...