escravos no brasil
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de maio de 1888 (Lei Áurea) — Declara extinta a escravidão no Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o ... § 2. O tráfico de escravos compreende todo ato de captura, aquisição ou cessão de um indivíduo ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... , que dão visibilidade ao protagonismo de homens e mulheres, escravos e libertos de origem africana, numa gama de experiências individuais e ... Disponibilizando quase 300 mil imagens de documentos do Brasil, de Cuba, da Colômbia e da Flórida no período espanhol, o projeto ... -
As nações unidas
... por telégrafo à aprovação de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de 1943, e formalmente em 9 ... em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos", sob todas as formas, são proibidos ... Artigo 5° ... Ninguém ser\xC3" ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos estrangeiros) e status familiae (a condição de pater famílias, ou ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o Código Civil de 1916, que foi ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... que a Filosofia Antiga era incapaz de enxergar cidadãos e escravos como seres naturalmente iguais, encarado esse termo “natural” no seu ... semelhante àquela que fizeram os colonizadores com os índios no Brasil dos primeiros tempos da Colônia, procurando estabelecer relações com as ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... és da observância de diplomas legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da liberdade de expressão e os ... , mas conforme documentos da época, o general possuía diversos escravos e que durante a guerra, Robert Lee havia liderado ataques a Pensilvânia ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... deuses que eram — não só as pessoas da família, como os seus escravos e servos ... Por tudo isso, quando estamos em casa, só os amigos, ... 1.3. Ambientes e discriminações ... Aqui no Brasil de Cima/ Não há dô nem indigença/Reina o mais soave crima/ De riqueza ...
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Lugares hibridos, hierarquias ou resistências: Pensando leituras culturais para o Maranhão
Com base na reflexão de três autores preocupados em entender as relações sociaisna sociedade escrava, propõe-se um cruzamento de categorias teóricas comohibridismo, hierarquia e resistência para fazer leituras de processos culturais queocorreram no Maranhão, que se deslocam a partir de tais relações escravistasatingindo o fim do século XIX e início do XX.
Ananias Martins* ... Troca de amores e favores: senhores e escravos no Maranhão setecentista, ... IN THE WIND: E. P. Thompson e a ia negra no Brasil, ... Um pai amoroso os espera: sobre mestiçagem e hibridismo nas ... -
Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal de 1891. Por fim, pode-se ... submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... brasileiro, de que a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos constituíram violações graves e sistemáticas dos direitos humanos, que ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... de constitucionalização dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso perpassado por sete ... Livre de que, a partir de 28 de setembro de 1871, os filhos de escravos nasceriam livres. O menino ficaria sob a tutela do senhor ou de sua mãe ...
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... tanto pelo documento “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil” (2015) 2 – que apontou ter havido uma progressão assustadora no ... escravistas, “a doçura na relações de senhores com escravos domésticos” seria “talvez maior no Brasil do que em qualquer outra ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... garantias democráticas, e tão pouco provocaram a abolição dos escravos (IANNI, 1992 p. 13). Por longos anos o Brasil era tido como retrógado, ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Acesso em: 6 abr. 2019. 5 PERRONE-MOISÉS, Beatriz ... Índios livres e índios escravos: Os princípios da legislação indigenista no período ... In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). História dos índios no Brasil ... São Paulo: ... -
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... Introducao ... A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, representou oficialmente mais de cinco ... 52-65). Esse trafego de escravos serviu para fins de suprir a necessidade de mao de obra no Brasil Colonia ...
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Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... A atividade de corte de cana-de-açúcar é antiga no Brasil, vez que atrelada à primeira grande investida mercantilista dos ... Schwartz narra algumas das condições de trabalho dos escravos: “ O conforto material do escravo de engenho era mínimo, os escravos ...
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Introdução
... , Itália e Alemanha para qualificar aquilo que denominamos aqui no Brasil de Dano Moral ... O Código civil Português, de 1967 rejeitou a ... privada, foi-se acentuando a divisão em homens livres e escravos. A propriedade – de escravos em particular – livrava da necessidade de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição Federal). E, para a ... , necessitou justificar o sistema de sua época, em que havia escravos e pessoas sem qualquer patrimônio. Criou, então, a máxima da ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Nesse sentido, as mulheres escravas tiveram mais acesso às alforrias do que os escravos, pois tinham mais condições materiais, seja pela relação que tinham com seus senhores, seja pelo seu preço mais baixo que o dos homens escravos ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com ... ORCID: ... que era expresso na própria demografia da colônia: a cada 10 escravos negros, havia 1 colono livre, seja grande proprietário, pequeno burguês ... -
A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
... @2. Breve apontamento histórico sobre o trabalho feminino no Brasil. Resquícios da cultura escravagista ... A sociedade econômica brasileira ... 115) ... Se, de um lado, os homens escravos estavam nas fazendas, nos campos, nas cidades, nos rios, igarapés, ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... A consequência direta dessa concepção era que estrangeiros, escravos, todos os que não vivessem ali eram outra coisa, bárbaros, sem direitos ... o Estatuto dos Apátridas foi aprovada em 1954 e internalizada no Brasil apenas em 2002 pelo Decreto n° 4.246. Disponíveis em: e Acesso em ... -
Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... que o problema desta tese se coloca cada vez mais em destaque: no Brasil, podem os representantes legais decidir sobre a intervenção cirúrgica e ... Do exercício da medicina: dos “médicos escravos para escravos e (dos) médicos livres para os homens livres”. p.145 ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... As origens do pensamento grego. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51 ... A apropriação das melhores áreas representou o ... anos depois e, não por acaso, coincide com o fim do tráfico de escravos ... “O sentido patrimonial da política de doação de sesmarias ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... , vieram ao país os imigrantes que, embora não fossem escravos em razão da privação da liberdade, também eram coisificados na medida ...