Estatuto Social das Sociedades Cooperativas
14687 resultados para Estatuto Social das Sociedades Cooperativas
-
Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
-
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
-
Os Impostos em Espécie
... ção alcança todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei nº 5.844/43, ... , que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas ... ou infração de lei, contrato social ou estatuto: ... a) as pessoas solidárias; ... b) os ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 9.492, de 1997), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... Parágrafo ... cooperativas habitacionais ou associações civis, para ...
-
Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
-
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , como também sugere a criação de cooperativas de produção constituídas por trabalhadores e ... , de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro) ... Na sequência, o §8º ... ções, e ainda, empresas públicas e sociedades economia mista, salvo como patrocinadoras, sendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... Estatuto Social da AATTESE, como se presidente fosse, ... ão operar em seguros privados apenas Sociedades Anônimas ou Cooperativas, devidamente ... -
Decisão monocrática Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... da composição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na medida em que representa o interesse “das sociedades cooperativas de qualquer ( ... ) objeto social”, ... da ação, visto que, nos termos do seu estatuto, configura-se como “sociedade simples de ...
-
Direito constitucional
... cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... – a propriedade atenderá a sua função social; ... XXIV – a lei estabelecerá o ... ípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
-
Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
-
A fase externa do pregão
... As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas ... comentários aos ... , empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas de consumo, também os agricultores ... Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
-
Acordao N° 1356837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Cooperativa. Empreendimento habitacional. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais; de nulidade; de ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição; e de error in judicando rejeitadas. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da construtora. Cooperativa habitacional. Aplicabilidade do cdc. Entrega de imóvel. Obrigação sem prazo certo....
... sociedades cooperativas. (Súmula 602/STJ) ... VII ... administração, conforme artigo 29 do estatuto ... VIII. Contudo, o fato da cooperativa não ter ... ção, conforme artigo 29 do estatuto social (ID 26081240, pág. 7) ... Contudo, o fato da ... -
Acordão nº 20131218926 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2013
... Do artigo 2º do Estatuto ... o conhecimento básico do Estatuto Social da Cooperativa. Ademais, como dito ... em sua defesa, o objetivo das sociedades ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ... pessoas com deficiências alcancem um estatuto de igualdade em relação às demais, enumeradas ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ... O art. 116 da Lei nº 8.112/90 (Estatuto Federal dos Funcionários Públicos) prevê, como ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ...
-
Governança jurídica nas empresas familiares
... , e participação e controle da gestão social; (ii) administradores, que têm interesse em ... os titulares de participações em sociedades empresárias, podendo ser cotistas ou acionistas ... ção jurídica no Contrato Social ou Estatuto Social da empresa familiar prevendo a ... 090 a 1.092); e (ii) “sociedades cooperativas”, que têm por objeto a exploração de ...
-
O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... privado é a incidência da contribuição social sobre o pro labore pago aos administradores de ... da personalidade jurídica das sociedades empresárias e das simples ... Por ... na Junta Comercial e a das cooperativas ... A primeira hipótese ocorre quando alguém ... ários ao previsto no contrato social ou estatuto, consoante estabelecem os arts. 990, 1.009, ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém ... ), mas que deverá atender à função social (artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição ... sistema semelhante ao das sociedades cooperativas (apartment plan of home ownership ) ... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ...
-
O estatuto da associação: conteúdo e limitações
... jurídica do ato constitutivo das sociedades em geral, destacando-se, dentre as mais ... erigir no átrio da análise do estatuto social, como será visto a seguir ... 2. O estatuto ... ípio de livre aces-so, inerente às cooperativas. 21 Dependendo, entretanto, do fim a que se ...
-
Direito Tributário
... , com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção ... (B) sociedades de economia mista. (C) entidades de ... praticado pelas sociedades cooperativas ... (D) estabelecer normas gerais em ... Atenção: a LC 123/2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...
-
Falência e recuperação de empresas
... ções, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão ... 2. Espécies de ... Por sua vez, como exemplos de sociedades de economia mista podemos citar a Petro-bras e o ... 173. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... úblicas não federais, assim como as cooperativas de crédito, estão sujeitas, nos termos desta ...
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
Assentado o caráter fundamental e social do direito à saúde, cumpre, neste capítulo, ... 134, há a proibição de que as sociedades civis ou comerciais que, até a entrada em vigor ... , dentre os dispositivos constantes no Estatuto Consumerista que embasam a intervenção judicial ... se incluem em sua abrangência as cooperativas que operem os produtos de que tratam o inciso I e ...
-
Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ... empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
-
Pedido de recuperação judicial
... observados dois princípios: a função social da empresa e a preservação da empresa ... /2005 só se aplica aos empresários e sociedades empresárias, não abrangendo devedores sem ... ões financeiras pública ou privada, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de ... estatuto – mas, seu funcionamento dependerá de uma ...
-
A administração pública e sua organização
... Só será possível a aplicação do estatuto da União ou do Estado-membro se a lei municipal ... de atividades econômicas; 3) sociedades de economia mista prestadoras de serviços ... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-Lei n. 2.321, ... ; i) as organizações sociais; j) as cooperativas; k) as fundações públicas; l) as ...