estrangeiro aqui letra
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Direito Constitucional
... Correta é a letra B, conforme artigo 60, 3º, da CF, logo, item II ... sabemos que o instituto da repristinação, aqui abordado, nada tem que ver com os efeitos ... e naturalizado, entre brasileiro e estrangeiro". C: incorreta, pois não requer a efetiva resid\xC3" ...
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Da Penhora
... Também aqui o veto foi fruto de despreparo da assessoria ... que permitirá à execução em país estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa ... É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ...
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Direito Electoral
... O gabarito indicado pela organizadora foi a letra D. No entanto, é necessário fazer as inúmeras ... B : O mesmo raciocínio se aplica aqui. Também não podemos admitir que o atual modelo ... de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar ... (B) caráter ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , em toda a sua plenitude, devendo ser aqui surpreendida para melhor compreensão e ... intacta, mas não podemos levar ao pé da letra o referido juízo de valor. Imagine-se a ... do investimento feito pelo capital estrangeiro, fazendo um saneamento e provocando um ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Aqui, recordamos as palavras de Inácio de Loyola: ... de outras empresas; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... A NR-1, no item 1.6, letra c, diz ser empresa “o estabelecimento ou o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... tenha sido embarcada pelo ru no pas estrangeiro ou, ao menos, que esse tenha participao de algum ... ouviu ODIR gritar: cad o cara? chama o cara aqui; QUE, as pessoas que estavam no local se ... pedras verdes e brancas, e inscrio da letra F; anel, cor prata, com oito pedras de cor ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Há, aqui, uma clara concessão nossa ao conceito legal ... , da CLT quanto à equiparação com o estrangeiro, o quadro de carreira impeditivo do direito à ... equiparação salarial deverá, segundo a letra da lei, estar alicerçado no artigo 358 da ...
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Introdução
... Aqui e neste instante, nossa atenção está ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Processo Penal
... a comporta: ( a ) Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil (art. 7º, § ... do latim: flagrare significando tudo aqui que está em chamas, ardendo, queimando ... 4º, letra “i”, Lei 4.898/1965) ... - PRISÃO ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Aqui e neste instante, nossa atenção está centrada ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... aqui tratados. 4.1. O Agente Operador do FGTS ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... material, daí porque as medidas preventivas aqui mencionadas estão intrinsecamente conectadas com ... Daí porque, na plenitude da letra", os preceitos em comento revelar-se-ão incompat\xC3" ... uma maior influência do direito estrangeiro do que aquela que ao processo civil possa ser ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 114, único), Bahia (art. 123, inciso I, letra ‘a’), Amazonas (art. 72, inciso I, ‘a’), ... pelo crime de reingresso irregular de estrangeiro. Aponte a solução jurídica, considerando que o ... não conferiu essa garantia, tem lugar, aqui, a regra geral, de competência do lugar de ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... letra de expressão da norma traduz todo seu conteúdo, ... Aqui os métodos de interpretação componentes da ... que, em se tratando de técnico estrangeiro domiciliado ou residente no exterior e alocado ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... os contractos ajustados em paíz estrangeiro, mas exequiveis no Brasil, bem como as ... letra de câmbio e para as notas promissórias, as ... Aqui fica evidente a complexidade que a circulação ...
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Legislação Complementar
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... aqui tratados ... 4.1. O Agente Operador do FGTS ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
... Questão interessante que aqui se coloca seria a relativa aos aparelhos eletrônicos deixados por um ... podrán ejercerse también, además de por quienes señala la letra anterior, por quienes hubiesen sido designados para el ejercicio de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... do regime de bens da sociedade conjugal aqui estabelecida, ainda que a decisão tenha reflexos ... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ...
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Princípios do processo
... Judiciário qualquer ato que se calcasse na letra do AI-5, bem como seus efeitos. Essa última ... Tem-se, aqui, um caso em que o direito de acesso à justiça ... discutir sua lide à luz do direito estrangeiro, pois a Lei 9.307/1996 assim o autoriza) ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... 311, letra “d”, da presente seção ... § 1º A ... igualdade entre brasileiros e estrangeiros aqui residentes, entendemos que os arts. 1º e 29 do ...
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Das Provas
... É certo que, também aqui, só se declarará a nulidade se houver manifesto ... puder suprir a falta ou repetir-se o ato (letra “a”). Aqui reside, como se vê, o princípio ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Procura-se aqui a contraposição entre um combate à corrupção ... ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.”) bem flexível, ... empresas americanas que operavam no estrangeiro, principalmente a Lockheed. A comunidade ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos ... a capacidade pela lei brasileira, o estrangeiro fica obrigado pela declaração, que firmar, sem ... Cabe aqui tecer análise comparativa entre endosso e ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Tem-se aqui uma ingerência estatal nas liberdades conferidas ... por não se subsumir àquela prevista pela letra fria da lei, enquanto interpretada isoladamente, ... refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação e exportação dos produtos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Como forma não se deve entender, aqui, alguma forma especial (um documento escrito, ... ção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho ... imperava em 1943, quando passou a viger a letra fria e hoje caduca do art. 482, f , da CLT, no ...