et extra significado
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria laborar no ... da admissão, e sim, aquela em que houve a supressão do serviço extra. Cabe lembrar que, segundo o dispositivo constitucional invocado, o prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ção do ônus de prova, com a ampliação, em geral, no processo extra-penal, das possibilidades de inversão desse ônus, o resultado da ... O embargante argumenta não ser compreensível o significado da expressão sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal ao ...
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Exame dos princípios
... 5º da Constituição não foi aí utilizado em seu significado técnico, e ... sim com sentido genérico. Expliquemo-nos. Do ponto de ... Segue-se, que o juiz não pode proferir sentença infra, ultra ou extra petita, devendo ficar ... adstrito aos limites objetivos da lide ...
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Língua portuguesa
... está sendo usado como um dêitico, ou seja, uma palavra cujo significado" faz referência à situação, ao contexto e aos interlocutores da enuncia\xC3" ... (3) A expressão “concepção triádica” (R. 18 e 19), extra-textualmente, poderia também ser utilizada para representar a Santíssima ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... conhecesse a discrepância existente entre a situação registal e extra-registal; a fé pública não deve estender-se a quem inscreveu a sua ... do tempo assinalado ao seu exercício e assumindo, assim, um significado ambivalente, extintivo e aquisitivo ... Um outro aspecto particular ...
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Duração do trabalho
... etimológica 696 da palavra jornada restringiria o seu significado ao de extensão de tempo a cada dia e é neste sentido que preferimos ... 366 do TST enuncia que “será considerada como extra" a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois conigurado tempo \xC3" ...
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O instituto da prescrição
... (19) ... O período da cognitio extra ordinem ocorreu após o principado de Otaviano Augusto (27 a.C. a 14 ... Essas duas palavras tinham o mesmo significado. Demolombe, Pothier e os processualistas Garsonnet e Cezar-Bru ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... • Há alguma providência extra-autos, de encaminhamento ou de assistência às vítimas a ser tomada (ex: ... significado depende de interpretação. O exemplo é rico, porque mostra como um ...
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Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... Por possuir esse significado, os romanos não atribuíam essa figura aos crimes de maior gravidade ... acórdão que restou assim ementado: Agravo regimental no recurso extra-ordinário. Prescrição da pretensão punitiva. Acórdão confirmatório ... -
Da advocacia
... (cláusula ad judicia), quanto em relação aos poderes especiais (et extra) previstos nesse dispositivo. Em outras palavras, a dispensa do ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Serviço social, políticas de saúde, territórios e vulnerabilidade social em tempos de pandemia
O artigo apresenta a discussão tecida na Mesa Temática Coordenada de pesquisas em curso no Brasil e no Chile, enfatizando os desafios do campo da saúde e do social como locus atravessado por múltiplas formas de poder, conhecimento e tecnologias. A análise se ancora na literatura especializada visando aprofundar a perspectiva de análise da pandemia da Covid-19 e de sua relação de interdependência...
... , indispensáveis para consolidar uma trama protetiva intra, inter e extra institucional” (JOAZEIRO, 2018, p. 177) ... A dinâmica ora ... de algo desconhecido e onipresente, como o SARS-CoV-2, o significado do trabalho profissional na intervenção social no campo da saúde foi ... -
A concretizacao inventiva de si a partir da perspectiva do outro: Notas a uma Antropofilosofia Decolonial em Viveiros de Castro/The inventive embodiment of oneself from the perspective of the other: Notes to a Decolonial Anthropophilosophy in Viveiros de Castro.
... no elemento do parentesco, em modalidades de abertura para o extra-humano" (31) ... Viveiros de Castro, ao analisar o corpus da obra de ... narrativas dos excluidos, nao no sentido da descoberta de um significado velado, mas na subversao de sua lingua maior, por meio da ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ... por onerosidade excessiva dispensam a imprevisibilidade e a extra-ordinariedade do evento. Consoante o disposto no art. 6º, V, do diploma ...
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A Justiça de Transição
... A palavra modelo não deve ser recepcionada com o significado de “paradigma” ou “tipo ideal” do instituto, mas tão somente como ... vadores em seu próprio meio, adotou uma orientação que pareceu extra-ordinária. A tese principal era que para salvar a alma era preciso cuidar ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... da dos prejuízos temporários ou permanentes os préjudices extra-patrimoniaux évolutifs, que são os associados a doenças incuráveis que ... categorias e regiões do país, tiveram um extraordinário significado e projeção na sociedade brasileira justamente porque o que estava na sua ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... nisso, que o Supremo detém a “última palavra” sobre o significado da Constituição, de modo que não seria possível retirar dela a ... 102, I, “g”: se era ele o protagonista da decisão de entrega do extra-ditando, que seria meramente executada pelo presidente, ou se o ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... O sindicato, a greve, os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, portanto, ser ... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ...
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Introdução
... O sindicato, a greve, os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, portanto, ser ... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ...
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O que é, afinal, Marketing de Relacionamento? Uma Proposta de Conceito Unificador
Segundo Grönroos (2009), Agariya e Singh (2011), Demo e Rozzett (2013) e Demo et al. (2015), acredita-se que ainda não há consenso sobre a definição de marketing de relacionamento, os autores entendem que seja necessária uma limpeza conceitual a partir do fomento de um conceito unificador. Sendo assim, o presente estudo teórico atualiza a pesquisa de Agaryia e Singh (2011) a partir de uma revisão
... conquistou em mais de 30 anos, o debate acerca de seu real significado ainda é considerado uma importante lacuna na literatura. Isso porque o ... de informações, estipularam-se quais informações deveriam ser extra- ... ídas dos artigos: o(s) nome(s) do(s) autor(es), país e ... -
Princípio da Adequação Setorial Negociada
... de criação do Direito do Trabalho: a de origem profissional e extra-estatal, que teve nas convenções coletivas sua expressão máxima. 215 O ... que a teoria foi desenvolvida, inicialmente para propor um significado de complementaridade entre o Código Civil e o Código de Defesa do ...
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Estado democrático de direito
... e juspositivismo e jusnaturalismo perdeu grande parte do seu significado. 22 19. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal ... ítica do Direito Penal acerca dos valores, interesses e finalidades extra ou metajurídicas ... O modelo penal garantista, com sua estrutura ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ao juízo se houve, a qualquer tempo, de alguma maneira intra ou extra autos, formal ou informalmente, sugestão do Ministério Público Federal ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... Extra Contratual (Subjetiva) ... 1.2.b. Responsabilidade Civil Contratual ... Porque seria cômodo elaborar uma definição quanto ao significado do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, ...
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Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... ZAMORANO, Marcelo Barrientos. Del Daño Moral Al Daño Extra-patrimonial: La Superación Del Pretium Doloris. Rev. chil. Derecho , ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado” (AGUIAR DIAS, 1960, p. 772) ... “ Podemos definir entonces ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... como mercadorias – ainda que possam se entendidos como res extra commercium ... O acórdão reverte decisão de primeiro grau em que se havia ... e, quase certamente, foi o primeiro a ter atribuído grande significado a essa oposição, fazendo-a parte da espinha dorsal das suas ...