execução entrega coisa certa resumo
20846 resultados para execução entrega coisa certa resumo
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Direito Processual Civil
... édito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a ... a alternativa descreve a litispendência ou coisa julgada (ou seja, quando houver a tríplice ... ário, para cumprimento da obrigação de entrega de coisa definida na sentença, ainda que a ... (B) Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Exame dos princípios
... assim dizer, do qual todos os outros, de certa forma, decorrem. Realmente, se verificarmos que o ... , todas essas expressões significam a mesma coisa: o direito de os indivíduos e as coletivi-dades ... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ... , de maneira rápida e satisfatória, a entrega da prestação jurisdicional, como de ministrar ... quando, por exemplo, determina que a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública se ...
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Do Condomínio Edilício
... ária, no condomínio voluntário toda a coisa pertences aos condôminos, cada um deles ... e, por isso, incumbe ao condomínio a execução dos reparos necessários para a manutenção dos ... , in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... em 16.12.97, ocasião em que ocorreu a entrega do Edifício Alameda Residence para os ... o titular de um direito a cumprir uma certa obrigação, não podendo dela se dissociar. Para ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... de dez por cento sobre o montante da execução, sendo certo que a garantia do juízo, para ... 461) e de entregar coisa (art. 461-A, acrescentado pela Lei n ... Em resumo: o juiz, mesmo o do trabalho, poderá aplicar a ... ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; ... V — incompetência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... possível quantificar o pleito autoral com certa" segurança, não há como pretender a readequaç\xC3" ... 1. BREVE RESUMO DA DEMANDA ... A parte demandante propôs ... ao Poder Executivo o planejamento e a execução de ações ... preventivas e corretivas na ... 3.1. NECESSÁRIO CONDICIONAR A ENTREGA DO MEDICAMENTO A APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE ... faz coisa julgada, nos termos do art. 505, I, do CPC/2015 ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... segurança durante a fase externa e na execução contratual ... Os elementos essenciais sem os ... Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; ... III - sanções ... produzir efeitos após a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em ... às condições em que se encontrava a coisa” ... Art.75. Salvo disposições em ... ção reconhecer a dívida como líquida e certa, nascendo, a partir dela, a obrigação de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados ... de represália e desforra por alguma coisa sucedida, pode, segundo as circunstâncias que ... para momento posterior à execução do crime. Nesse caso, não é necessário que o ... em seguida” deve ser analisada com certa parcimônia e admitida, quando a ação ocorrer ... 28. “A” entrega de veículo automotor a “B”, que estava ...
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Sentença e coisa julgada
... comum, bem como extingue a execução" (artigo 203, § 1º) ... Dessa forma, é poss\xC3" ... partes, a identificação do caso, com o resumo do pedido e da contestação, bem como o ... o pedido formulado, condenar o réu a pagar certa" soma em dinheiro ou ordenar o réu a fazer ou a n\xC3"ão fazer ou mesmo a determinar a entrega de determinada coisa. Como a parte dispositiva é ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... a Pedro, a sociedade empresária está certa, mas, no tocante a Julio Cesar, não tem razão ... O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... é uma ação que objetiva o desfazimento de coisa julgada, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... certa forma, inaplicável o parágrafo 3 o do art. 6 o ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... propostas fechadas ocorrerá mediante a entrega, em cartório e sob recibo, de envelopes ...
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Sentença e coisa julgada
... comum, bem como extingue a execução" (artigo 203, § 1º) ... Dessa forma, é poss\xC3" ... partes, a identificação do caso, com o resumo do pedido e da contestação, bem como o registro ... o pedido formulado, condenar o réu a pagar certa" soma em dinheiro ou ordenar o réu a fazer ou a n\xC3"ão fazer ou mesmo a determinar a entrega de determinada coisa. Como a parte dispositiva é ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ária é a proposição que prescreve como certa pessoa deve se comportar no mundo do ser, ou ... Mesma coisa se dá com o critério dos pesos e importâncias ... de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo ... Quadro 1 - Fato ... violão, a forma de pagamento, o prazo de entrega do produto ... Por fim, quando o juiz, em uma ... e, de forma lícita, dá início à execução. Todavia, o tribunal reforma a sentença e julga ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... jurídica processual, revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ... Embora o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... ser ineficaz, nem demora pode haver na entrega do bem tutelado a que o empregado eventualmente ...
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Controle de constitucionalidade
... (um certo decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por exemplo) é ... de controle, tem-se que uma determinada coisa é controlada em razão de outra, ou seja, ... de Estado, John Marshall, encarregado de entrega-los aos nomeados. Cabe o registro de que o ... execução e os tratados celebrados ou que houverem de ser ... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ...
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Bens
... Nessa esteira, temos que bem é gênero e coisa espécie. A própria abordagem dos institutos ... Em resumo: a noção restringe-se ao que pode ser objeto de ... substituição de um bem por outro admite certa dose de subjetividade, o que sobreleva a ... entrega das unidades imobiliárias aos respectivos ... execução: precatório. I. – Os bens da Empresa ...
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Direito grego
... êmades, político ateniense do século IV, certa vez asseverou: “as leis de Drácon foram ... A primeira coisa que nele se nota é que as leis são as mesmas ... execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... de khreos , ao qual representava a entrega do maior bem do adúltero ofensor ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega: ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... de qualquer outra providência, a entrega do bem da vida objeto da lide 12 ... certa ou incerta. Pode ser a do réu, quando faz pedido ... Eis o resumo: ... TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA ...
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Direito Processual do Trabalho
... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... é uma ação que objetiva o desfazimento de coisa julgada, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... (D) Por execução por quantia certa ... A: correta, pois a liquidação por ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... nos deveres de fazer e de não fazer e de entrega de coisa, não possa o credor exigir, ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em tema de procedimento, havia certa similitude entre o Código de Processo Penal de ... (inocorrência de litispendência ou coisa julgada). Já as condições para o exercício da ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... 15. A ... , de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do ... Paulo: Nulo é o processo se não se fez entrega ao réu, mediante recibo, da cópia do libelo ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... atos próprios, fato de terceiro e fato da coisa (animada ou inanimada), que serão devidamente ... recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7 ... Em resumo: o contrato é bilateral quanto existem dois ... ção pelo pagamento simbolizado pela entrega do título ao devedor (CC, art. 324, caput ). 8 ...
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Processo Penal
... ( b ) Discricionariedade. É uma certa liberdade que tem a polícia judiciária para ... -se o crime: tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos) ... , entregue cópia do termo e recibo de entrega do preso ... Oitiva de testemunhas do ... “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. A pena é de reclusão de 2 (dois) ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... ção de 1988 3 – da jurisdição 4 à coisa julgada 5 – fruto dessa nova perspectiva com ... RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de execução civil. 7. ed. São Paulo: Gen. 2019. 17 ... Essa “entrega”, “distribuição” de poder se faz mediante ... Em resumo, conclui-se que a regra do art. 2º da Lei n ... no CPC revogado o que já demonstrava de certa forma um “reconhecimento” de que nem sempre a ...
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Alienação em leilão judicial
... Na execução por quantia certa a hasta pública é, ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... 901) 55 ... A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem ... que oneravam o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse ...
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Apropriação Indébita
... , segue-se que a apropriação de coisa desprovida de qualquer valor econômico ou que ... , apenas, a forma ou a maneira de execução. Todavia, a apropriação indébita exibe ... dois primeiros crimes e pela consciente entrega do bem, contudo iludida e ludibriada a vítima, ... admitir, nessa contextura, como sucede com certa frequência, emprestar colorido de infração ... Em resumo: a apropriação indébita se consuma no instante ...