exposição motivos lei 6 404
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Tira dúvidas
... êmicas, acrescentamos comentário com exposição de nosso entendimento ... Decidimos trabalhar ... firmes, mas, consideramos injustos os motivos tomados para caracterização de vínculo ... 1ª - 5,50 X 1,142857 = 6",285713 6,285713 X 1,20 = 7,54 (7 horas e 54 cent\xC3" ... Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, § 3º): ... I - ano-base 1974 - 6% (seis por cento); ... II - ano-base 1975 ... do Presidente da República, em Exposição de Motivos conjunta dos Ministros da Fazenda e ... Art. 404 - Vencidos os prazos marcados para a entrega, a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... “O recurso, enfim, não é uma ... Já os motivos que aconselharam o legislador instituir leis ... II – a exposição do fato e do direito; ... III – as razões ... 404"/94, todavia, o apelo só foi protocolado quando j\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de ... a necessidade de haver a indicação dos motivos determinantes da dispensa, como se lê de sua ... Encontra-se no art. 404, parágrafo único do Código Civil, o fundamento ... preventivas eficazes para evitar a exposição do reclamante aos riscos ambientais. Assim, é ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 6 do TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT ... homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra ... ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... Súmula n. 404 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... sentimento, apenas o primeiro desses motivos seria merecedor de mais detida relexão, dado que ... @@12.4.6 Contrato oneroso e comutativo ... Afirma-se ... se pode argumentar a propósito da exposição do trabalhador a poeiras minerais sabidamente ... Carnelutti ( op. cit. p. 404) preferia, com ainda maior rigor, chamar ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Responsabilidade Trabalhista. Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em 18.4.2002 ... tão somente obrigado a indicar os motivos do seu convencimento.” (Tribunal: TST Decisão: ... Ademais, a exposição dos motivos torna possível sua compreensão e ... Orientação Jurisprudencial n. 404" da SBDI-1. Recurso fundamentado em contrariedade \xC3" ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Visão do Paraíso : os motivos edênicos no descobrimento e colonização do ... apontou um contingente de 1.295.796 caboclos (9,6%), o que pode ser atribuído à negação da ... A “exposição de motivos” do projeto continha um diagnóstico ... ção de riquezas minerais nessas áreas 404 ... A ofensiva foi bem sucedida e provocou, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida ... , o juiz deve verificar se há mais motivos para crer do que para não crer na veracidade da ... IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da ... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 404 do TST, in verbis : ... AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 6.266-0-MC, Distrito Federal, em decisão ... intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O comando emergente da ... empregado acidentado, muitas vezes por motivos inconfessáveis. O trabalhador acidentado, embora ... JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÃO. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (DEJT divulgado em ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 84, XII) e por motivos de política criminal, pode conceder indulto e ... 964 TJSC – AG 00.005113-6 – 1ª C. Crim. – Rel. Des. Nilton ... de um sexto a um terço, se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre ... RT , 371:56, 376:332, 510:366, 511:404, 474:319 e ... 590:377; RTJ , 107:990 e ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... A exposição dogmática anterior, densa e necessária, cede ... ou de decidir sobre a condução da sua saúde 6 ... 3. Todos os precedentes julgados nos EUA ... , sobretudo se as objeções forem por motivos religiosos. Esse percentual de êxito final é de ... 404 do CCi) 48 , ou atingidas pela interdizione ou ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... Conclusão – 6. Bibliografia ... 1. INTRODUÇÃO ... Desde ... Na exposição de motivos da MP 66/02, resta claro que a ... editou as instruções normativas 247/2002 e 404/2004, limitando o conceito e o direito dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.12.1982, que dispõe sobre a situação de ... 404 em que está também transcrito o art. 25-A, da ... , comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos ... § ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... — e que, as mais das vezes, se baseia em motivos diversos daqueles que foram suscitados e ... exposição, julgamos estar suficientemente claro que ... 6), arrematando que “lide é, portanto, o objeto ... A Súmula n. 404, do TST, bem espelha essa posição: ...
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Definição do direito
... 3.3.6 A Liberdade de Imprensa e o Dano Moral (Daniella ... 404) ... O réu YOUTUBE LCC (nova denominação ... exposição pública da própria imagem, a simples ... pode ser privada de alguma coisa por bons motivos morais, sem por isso ser intangível no sentido ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... inconstitucionais, o cerne da exposição consistirá em averiguar quem são os sujeitos ... Entretanto, com o advento da EC nº 16, de 6 de dezembro de 1965, essa influência foi ... que levou ao julgamento, vinculando seus motivos ... Nas palavras de Roger Stiefelmann Leal: ... Repetição de indébito ... cit., p. 404 ... Restituição de Tributo ...
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Sentença nº 1000117-39.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... sem dar qualquer explicação sobre os motivos que o levaram a essa decisão. De um dia para o ... A NR-6 determina em seu Item 6.3 que a empresa é ... doenças infectocontagiosas, havia a exposição a Agentes Biológicos, a qual é inerente à ... 46 e parágrafos da Lei 8.541/92 c/c artigo 404, parágrafo único do Código Civil e ...
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Ação Sindical e Fins
... 5.3. Direitos e interesses homogêneos. 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos ... colocados no mercado de consumo;”( ... ) (404) ... Empresas transnacionais, principalmente, ... ȱdeȱleiȱeȱcomȱaȱexposiçãoȱ de motivos ... á o processo ao tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução ...
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Do processo judiciário do trabalho
... social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas ... Parágrafo ... , a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, ... ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: a) ... dos membros da Seção Especializada.” 404 Comentário referente ao § 2º do artigo 896-C ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 6 Sob o ângulo da teoria da argumentação ... Min. Moreira Alves. RTJ v. 147, t. 2, p. 404-507, 486 ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... Judiciário não cabe examinar os reais motivos que levam o legislador a adotar uma determinada ... Na exposição que se segue, cuidaremos principalmente do ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 232) e Augusto de Freitas (25ª Sessão, em 6 de janeiro de 1891 – BRASIL, 1924, v. 2, p ... (BRASIL, 1948, p. 404, v. 11) ... Vemos que as discussões não ... Tribunal Federal, quando apresentou a exposição de motivos encaminhada em 1986 à Comissão ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... é no sentido de que o “dia é o período das 6 horas às 18 horas, ou seja, ‘sol alto, isto ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 404 08/02/2018 14:25:24 ... Tratado Doutrinário ... Vamos fazer uma exposição didática, porque grande parte da doutrina ... ária para informar o indiciado sobre os motivos da sua prisão; trata-se de um elemento ...
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Atuação Sindical
... Defesa de direitos na esfera administrativa. 6". Defesa de direitos na esfera judicial. 7. Assist\xC3" ... , a informação pertinente, incluindo os motivos dos términos previstos, o número e categorias ... ȱdoȱagenteȱeȱdoȱtempoȱdeȱ exposição aos seus efeitos ... 404) ... José Augusto Rodrigues Pinto não se ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A exposição, neste tópico, será subdividida em duas partes ... como sinônimos, conforme esclarece Watanabe 404 — um dos redatores do anteprojeto que originou ... 6.938/1981, que instituiu um novo regime de ... Conforme a exposição de motivos ...