exposição motivos lei 6 404
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... FABBRINI ... ART. 105 ... 105.6 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E GUIA DE RECOLHIMENTO ... exposição de motivos, a ciência lhe é necessária ...
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Direito Civil
6. d ireito C ivil ... Wander Garcia, Ana ... confundir essa regra a que permite a exposição da palavra ou da imagem de alguém em caso em ... Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não quis exercer os ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 404 ... (B) se for resolutiva a condição, ...
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Princípios da administração pública
... a vinculação da administração aos motivos embasadores dos atos por ela praticados, os quais ... Básicos – Exceto para os cargos 3 e 6 (+ provas) ... O Tribunal de Contas de ... 404) (2014) Banca: CESPE – Órgão: SUFRAMA – ... , de forma excepcional, mediante a exposição, em momento posterior, dos motivos idôneos e ...
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Aspectos registrais
... 6 ... Aplica-se integralmente o princípio da fé ... e acrescenta dispositivos na Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as ... o registro que pretende retificar, os motivos e os documentos que fundamentam o pedido. O ... Antes disso, a exposição de motivos da MP nº 759/2016, que foi convertida ...
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Direito do Trabalho
... 9º, § 3º, da Lei 6.019/74, O contrato de trabalho temporário pode ... do contrato de trabalho é lícito, por motivos vários, a lei impede que seja exercido por ... de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. Gabarito “A” ... 404 da CLT ... Gabarito “A” ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a ... 504, não fazendo coisa julgada: a) os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance ... 127 e 129. CPC/1973, art. 487. Lei nº 6.385/76, art. 31. CC, art. 167. Lei nº 12.529/11, ... 404. Da ação rescisória e seu procedimento: ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... e entendeu o ilustre juiz em substituição na 6 a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de ... Após longa e muita bem justificada exposição, o ínclito Ministro sintetiza o que exatamente ... árias e bônus de subscriçãio (Lei nº 6.404, de 1976); e) de aeronaves e embarcações ... ção desses documentos prende-se a dois motivos muito importantes para a própria transparência ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {letter-spacing:5.780405px;}.ls13{letter-spacing:6 ... ;}.y2df{bottom:403.748571px;}.y111{bottom:404 ... ão da calota craniana acarreta a exposição" da massa neural rudimentar ao l\xC3" ... transformações políticas, é um dos motivos mais importantes para a Revolução ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... vantagem patrimonial devida por outros motivos, mas que somente é liberada ao agente público ... à presença estatal ( supra , nº 5.3.1.7.6). Desse modo, as entidades de direito privado ... ) ou criado pela própria pessoa (exposição" de terceiro a perigo) ... No caso das infra\xC3" ... 404, IV) ... Restrições funcionais. São ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... inovação inserida no ordenamento brasileiro 6 ... A prova, sob a ótica da colaboração ... Código de Processo Civil – artigos 369 a 404: das provas: disposições gerais – v. VIII, t ... ; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento”. Já o ... ório efetivo, respeitando a própria exposição de motivos do Código de Processo Civil, ao ... -
Regime não cumulativo
... J. Gomes. Direito constitucional ... 6. ed. Coimbra: Almedina, 1991, p. 229-230 ... 183 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... Essa ... previsão, porque não explicitada na exposição de motivos da medida provisória convertida na ...
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Da Petição Inicial
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ... ça), por seu turno, consistia na exposição dos fatos da causa e continha o pedido feito pelo ... õem, assim, a causa de pedir e revelam os motivos pelos quais o autor está a impetrar a ... 404, do CPC; exibidos os documentos, o juiz ...
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Processo Penal
... ão de ser ele o autor da infração ou os motivos de impossibilidade de fazê-lo: Individualizar ... queixa, ao ajuizamento da ação penal privada: 6 (seis) meses, contados da data em que se souber ... São os seguintes : (a) Exposição dos fatos criminosos com todas as suas ... 404, CPP ) ... Alegações finais escritas: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de ... • LEI N. 6.404, DE 15 DE DEzEMBRO DE 1976 — Sociedades por ... , comprovara existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação ...
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Súmulas do TST
... 485, VIII, do CPC de 1973 — 404 — Honorários advocatícios. Condenação ao ... Exposição intermitente — 361 — Exposição permanente ... Lei n. 6.708/79 — 181 ... ADICIONAL REGIONAL ... homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 121. Matar alguém: ... Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos ... · Vide arts ... ser aplicada no Direito Penal, por dois motivos: ... Primeiro: princípio da responsabilidade ... âncias qualificativas, como na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal, ... ópria vítima e não a terceiros (STJ RT 702/404) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 140 ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham sido objeto de ... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... XVI — exposição especial — qualquer forma de expor um produto ... 278 e 279 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, aplica-se o disposto ...
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Da defesa contra a autuação
... fazermos acima uma breve e objetiva exposição dos dispositivos legais que amparam o direito de ... Outros motivos também para se apresentar a defesa ocorrem ... (veja também no tema 6 deste capítulo alguns motivos e orientações ... 149/03 e a nova Res. 404/12 do Contran e seu Julgamento ... A defesa ...
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Magistratura TJAL 2019
... 6. De acordo com o Código Civil, a posse (A) ... e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes ... 44. Na ... 6.404/1976), a ação de responsabilidade civil contra ... baixos que os convencionais. A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ória, instrutória, decisória e recursal 6 ... É na segunda fase instrutória que haverá ... 41 do CPP, quais sejam, a exposição do fato criminoso com todas suas circunstâncias ... Pelos mesmos motivos supracitados, também não é possível a ... de prazo (Súmula nº 52-STJ) (RSTJ 129/404) ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ém ser objeto de lesão em sua honra objetiva 6 (aquilo que a sociedade pensa da empresa, a ... 404 15 do novo Código Civil. Isso pelo fato de a ... da responsabilidade paterna, em face de motivos de ordem moral e de organização familiar ... Ademais, a exposição dos motivos torna possível sua compreensão e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... Seção. Ressalva de entendimento pessoal. 6. Mantida a determinação sentencial de ... e de Nulidade nº 5083376-05.2014.404.7000). 25. Em observância ao quanto decidido ... do resultado do outro processo' (Exposição de Motivos do PL que deu origem à Lei 9.613/98) ...
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Das Provas
... dos fatos (4) relevantes (5) e controvertidos (6) no processo ... Dissemos (1) demonstração, ... 457, § 1º) por quaisquer dos motivos mencionados na lei processual (CLT, art. 829 e ... 389 a 393); c) prova documental (arts. 396 a 404 e 405 a 441); d) prova testemunhal ... Art ... Façamos uma breve exposição sobre cada um deles ... a) Da prova legal ou ...
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Tira dúvidas
... êmicas, acrescentamos comentário com exposição de nosso entendimento ... Decidimos trabalhar ... firmes, mas, consideramos injustos os motivos tomados para caracterização de vínculo ... 1ª - 5,50 X 1,142857 = 6",285713 6,285713 X 1,20 = 7,54 (7 horas e 54 cent\xC3" ... Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, § 3º): ... I - ano-base 1974 - 6% (seis por cento); ... II - ano-base 1975 ... do Presidente da República, em Exposição de Motivos conjunta dos Ministros da Fazenda e ... Art. 404 - Vencidos os prazos marcados para a entrega, a ...