exposição motivos lei 6 404
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A exposição, neste tópico, será subdividida em duas partes ... como sinônimos, conforme esclarece Watanabe 404 — um dos redatores do anteprojeto que originou ... 6.938/1981, que instituiu um novo regime de ... Conforme a exposição de motivos ...
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Atuação Sindical
... Defesa de direitos na esfera administrativa. 6". Defesa de direitos na esfera judicial. 7. Assist\xC3" ... , a informação pertinente, incluindo os motivos dos términos previstos, o número e categorias ... ȱdoȱagenteȱeȱdoȱtempoȱdeȱ exposição aos seus efeitos ... 404) ... José Augusto Rodrigues Pinto não se ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 6. A publicidade ilícita e a responsabilidade ... , como um dos principais motivos do massivo acesso à internet, visto que conferem ... seguidores, visto que em razão da exposição de seus estilos de vida, experiências, gostos, ... 23/02/2021 14:55:02 ... 404 CAIO CÉSAR DO NASCIMENTO BARBOSA, GLAYDER ...
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Homicídio Qualificado
... circunstâncias concernentes aos motivos do próprio crime (art. 121, § 2º, n. I e II), ... n. 6.5), o homicídio culposo (art. 18, § único, ... Elucida a Exposição de Motivos do CP que meio insidioso é o meio ... RT ... 404 ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos ... § 1º. Se da ... , como coautor, do mesmo." (STF, RT 550/404) ... · Estupro: crime que pode não deixar ... II - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão ... de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 6. A interpretação segundo a Pandectística: ... Nesta breve exposição, me limitarei, todavia, à interpretação dos ... 404 Igualmente, Aubry e Rau incluem entre os ... ógica , entendida como “a busca dos motivos" e da finalidade da lei”, nos trabalhos preparat\xC3" ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o dissídio entre empregadores e ... , a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, ... 41, de 21.6.2018 Dispõe sobre a aplicação das normas ... do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (404) incentivou a criação de comissões com ...
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Parte 1
... and done in common is transected and done.” 6 Conclui sobre o problema tratado pelo romanismo ... permitidas pelos vários meios de exposição encontrados na comunidade científica, dentre ... 60, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, levado a cabo pela ... constantes da Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda 196 de 24.6.1976. 138 ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Min. Arnaldo Versiani) ... 6. Configura abuso de poder econômico a ampla ... Extingue-se a coligação, entre outros motivos: (a) pelo distrato, ou seja, pelo desfazimento do ... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ... 36 do RITSE (TSE, AC n. 404/2002) ... Posicionamento majoritário do TSE : ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... @@57. Diversas formas de exposição ... Há diversas formas de expor o fundamento ... 6 Q do Cód. Civil), a facilidade de derrogação ... que não tem razão ou não quer, por motivos extralegais, fazer uso dela. A terceira forma ... 39, julho-setembro de 1989, pág. 404 ... Aurora Domínguez Oonzález: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6.830/80 e c) Código de Processo Civil. Ainda na ... jurisdicional investigar, ex officio, os motivos conducentes à inscrição do débito. (2008) ... 145 e 148, ambos da Lei n. 6.404/76 c/c art. 28 do CDC e art. 50 do CC. Segundo ... ças finais do processo de cognição: exposição, fundamentação e conclusão. Inexistindo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; CARVALHO, 2019, p. 434 e 455; FRUSTAGLI, ... ) e teleológica (finalidades, causas e motivos como vetores de organização), já que as ... 319 Enfrentamento robusto consta na Exposição de Motivos e nos artigos 14 e 15, da espanhola ... tipos contratuais que formam a contratação; 404 (ii) contratos com- ... 404 GIORGIANNI, 1937, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... que trabalho proibido é aquele que, por motivos vários, a lei impede que seja exercido por ... 404 da CLT ... Gabarito “A” ... a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva ... (C) ... em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de ...
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Relação das infrações
... da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 ... no campo “ OBSERVAÇÃO” do AIT os motivos que impossibilitaram a consulta, além daqueles ... ção em vigor, em consonância com a exposição acima. Com efeito, não havendo perigo de dano na ... 404 Ricardo Alves da Silva ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: 6 out. 2018 ... O Dano Existencial nas ... Não sem motivos, a Organização Internacional do Trabalho — ... ser a sua “contra-face”: a exposição do trabalhador à insegurança, à ... (404) ... Parece razoável que só se admita o ...
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Da execução
... 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... jurisdicional investigar, ex officio, os motivos conducentes à inscrição do débito. (2008) ... 145 e 148, ambos da Lei n. 6.404/76 c/c art. 28 do CDC e art. 50 do CC. Segundo ... ças finais do processo de cognição: exposição, fundamentação e conclusão. Inexistindo ...
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Duração do trabalho - jornada
... que venham reduzir o tempo lícito de exposição do trabalhador a certos ambientes ou atividades ... , qualquer que seja a medida de duração 6 ... Embora a jornada de trabalho ... necessidade imperiosa, quer resultante de motivos de força maior, quer para realização ou ... 404, CLT) ... A vedação ao trabalho noturno ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de modo tácito, pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao ... 6. reimpressão. Curitiba: Juruá, 2011, p. 222 ... de fenômeno diferente da alteração dos motivos que teriam levado a contratar. Exemplo expressivo ... 404 Dessa forma, as cláusulas gerais – também já ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 6.1 Breve Retomada das Premissas Fundantes ... constantes do documento normativo exposição de motivos, ou do documento normativo atas de ... Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 404 ... 918 ABBOUD, Georges. Processo ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.6 – Legitimação ativa na recuperação ... indicados, com o escopo de tornar a exposição mais didática e objetiva: ... a) A ... 6.404/1976, previram, no referido diploma, a disciplina ... A exposição de motivos da Lei nº. 6.404/76 evidencia que essa omissão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... "O recurso, enfim, não é uma ação ... Já os motivos que aconselharam o legislador instituir leis ... II - a exposição do fato e do direito; ... III - as razões do ... 404"/94, todavia, o apelo só foi protocolado quando j\xC3" ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Demorou muito para que a doutrina 6 começasse a enxergar a necessidade de dar ao ... pelo prejudicado que deve apresentar os motivos concretos pelos quais o forum shopping ... ção”, pois, expressamente, na exposição de motivos deixou claro que ousaria em ... 404 e ss.; Flávio Luiz Yarshell. “Observações a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... A 22.12.77, por meio da Lei n. 6.514, modificou-se outra vez, o texto do Capítulo ... quando respeitados os limites de exposição, devem ser registradas todas as medidas que foram ... , (que foi o subscritor da "Exposição de Motivos da MP n. 316), confirma que o nexo é presumido, ... verba honorária com base nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002. Precedentes. Agravo de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 6 Em consequência, é ... dos Deputados; IV a ... Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da ... a tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes das decisões de ações de ... 167 RTJ 147/404 ...