extinção dicionario
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Livro II - Da função jurisdicional
... extinção do processo sem resolução de mérito (na redação do art. 267, caput ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... 2 - DA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, IMPLICA NA EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ... EXAME DO MÉRITO ... Em conformidade com o entendimento ... ção; estar disposto; inclinado ou meio resolvido; (Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, 10a. ed., p ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... 22 , seja no direito processual penal em geral 23 , na extinção antecipada da sanção penal 24 , na aferição de exceções à ... CANAS, Vitalino. Proporcionalidade (princípio da). In: DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Lisboa: 1994, separata do v. 6, p ... -
Direito individual do trabalho
... ções jurídicas: o da constituição, o dos efeitos e o da extinção. Sua proposta é a de que a lei nova, salvo expressa disposição que lhe ... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... nos contratos por tempo indeterminado, hábil a subordinar a extinção do pacto contratual a evento futuro e incerto (por exemplo, à vontade de ... cit., V. I, p. 218 ... A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por SEMINÉRIO, Franco Lo Presti, in ...
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Teoria da relação jurídica
... Modificação e extinção das relações jurídicas ... 1. RELAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DO ... 482. NICOLA ABBAGNANO, Dicionário de filosofia , p. 809 ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ... sistema de ...
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Diversos
... hipótese de extinção" deste instrumento, o FORNECEDOR deverá re- ... meter em adição o dicion\xC3" ... meter em adição o dicionário de dados que permita entender a organi- ... zação do banco de Dados, em ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ... Tal recolhimento opera a extinção ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de parte, ausência de interesse processual, etc.) acarreta a extinção do processo, sem que haja resolução do mérito. Mesmo que o ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... defender a desconsideração do processo do trabalho, ou a sua extinção, até mesmo porque o Processo do Trabalho apresenta um procedimento ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... arts et des métiers (que se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ... Erik Jayme, por exemplo, destaca a extinção das fronteiras na sociedade da informação, na medida em que “qualquer ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Novo Dicionário Geológico-Geomorfológico. 5ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... 29 BRITTANICA ...
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Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
... , a concomitância continua a assombrar aqueles que objetivam a extinção de um crédito tributário, por meio de um procedimento administrativo e, ... 21. Cf. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa , p. 204 ... 22. Cf ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ão, no terreno contratual, indica o mecanismo apto a provocar a extinção (“cancelamento”) do contrato por causa superveniente à sua conclusão ... Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/wash-out-something. Último acesso em 27 de abril de 2021 ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Traduzido do italiano por Alfredo Bosi, Maurice Cunio, ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ... _______. Extinção da obrigação tributária nos casos de lançamento por homologação. In: ...
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Caracterização de insalubridade
... Juiz Carlos Alves Pinto, DJMG de 02.12.95, p. 61 - Dicionário de Decisões Trabalhistas, de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... às circunstâncias em que se revele impraticável a perícia (extinção do setor, ou do estabelecimento, ou da função, etc.). Por isso, ...
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R
... Resilição - JUR. um dos meios de extinção do contrato, através de acordo entre as partes ... Resilir - Romper (um ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Fase contratual e extinção do contrato ... 213 c ... Dicionário crítico do feminismo ... São Paulo: UNESP, 2009. p. 222 ... 2 ...
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Referências
... Lei n. 8.075, de 16 de agosto de 1990. Dispõe sobre a extinção do Selo Pedágio e a instituição de mecanismos de financiamento para o ... São Paulo: Saraiva, 2003 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998 ... ______. Norma constitucional ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Coimbra: Coimbra, 1996. p. 20-24. Do mesmo autor, Dicionário técnico e jurídico de protecção social. Coimbra: Coimbra, 2001. p ... legais do despedimento por inadaptação e do despedimento por extinção do posto de trabalho, com vista a facilitar o recurso a estas modalidades ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 2.1 A laje como fato social ... A laje, segundo o dicionário Aurélio, consiste em “obra contínua de concreto armado, a qual ... extinção pelo advento do termo ou pela destinação diversa da avençada, 69 o que ...
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Diversos
... hipótese de extinção" deste instrumento, o FORNECEDOR deverá re- ... meter em adição o dicion\xC3" ... Contratada deverá remeter em adição o dicionário de dados que permi- ... ta entender a organização do banco de Dados, em ...
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Capítulo V
... doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena ... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi ...
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Star Wars: que a força esteja com os direitos humanos versus a lógica do inimigo objetivo da ordem
... Carmen C. Varrial et al. Dicionário de Política. Brasília: Editora da Universi-dade de Brasília, 13 ed ... do chanceler supremo tem como consequência a perseguição e extinção dos cavaleiros Jedis. Tal medida, na ficção, é tomada sob a alegação ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁGEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO
... 1.1.2. Confecção de videodicionário em LIBRAS, conforme Dicionário de Vocabulários Específicos: DETRAN, fornecido pelo ... DETRAN/RS; e ... DETRAN/RS , bem como a concordância da Contratada com a extinção do contrato, importando em plena e total quitação de ... valores, nada ...