extinção dicionario
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Da inconstitucionalidade do parcelamento fiscal instituído pela Lei 12.688, de 18.7.2012
... parcelamento de débitos fiscais, criou uma nova modalidade de extinção do crédito tributário que em nada se coaduna com o parcelamento ... CUNHA, Antonio Geraldo da. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa ... 4ª ed. Rio de Janeiro, Lexikon, ...
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A prova
... 104 Idem ... 105 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Alfredo Bossi e Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: ... contrato de trabalho de enfermeiras de um hospital, prevendo a extinção do contrato na hipótese de elas engravidarem 257 ... Trata-se da chamada ...
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... L, M. Lilia Moritz; GOMES, L. dos S. org. Dicionário da escravidão e liberdad e : 50 textos críticos. São Paulo: Editora ... Em se tratando do atual cenário brasileiro, com a extinção do Ministério do Trabalho, certamente a fiscalização do trabalho ... -
Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... Do ponto de vista do vernáculo atual, encontra-se no popular Dicionário da Língua Portuguesa de BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA 6 que decisão é ato ... preza a celeridade na tramitação dos feitos judiciais, não a extinção dos processos a qualquer custo.3. É inaceitável que tal ato sirva como ... -
Prolegômenos
... E, mais recentemente: STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ... principal, não uma conduta humana, mas a modiicação ou extinção de uma norma N 2 , estaremos diante de uma revisão do sistema do direito ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... No Dicionário de Língua Portuguesa 5 , o trabalho possui o significado de “1 ... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”); inciso XXXIII (“proibição de trabalho ...
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Premissas fundamentais
... étipo do artigo 924 que estabelece uma série de hipóteses de extinção da fase ou do processo executivo onde houve a ... 10. Neste sentido ver ... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2 ...
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Introdução
... 4 Celso Ribeiro Bastos. Dicionário ... , cit., p. 199: “A respeito esclarece Celso Lafer: ‘A teoria ... Com a extinção da Polícia Especial, a quase totalidade de seus integrantes passou para a ...
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Diversos
... CONTRATANTE em qualquer hipótese de extinção deste instrumento, a ... Contratada deverá remeter em adição o ... Contratada deverá remeter em adição o dicionário de dados que permi- ... ta entender a organização do banco de Dados, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000773-85.2016.5.02.0422)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é a de que a participação do empregado no custeio das parcelas fornecidas pelo empregador a título de alimentação afasta a sua natureza...
... Dicionário brasileiro de direito do trabalho - coordenadores José ... ato, de modo que eventual declaração do empregado de que a extinção do vínculo ocorreu a ... pedido, sem vício de vontade, não é ... -
Os direitos subjetivos
... sua exclusiva declaração de vontade, a modificação, ou extinção de uma relação jurídica, com efeitos jurídicos em relação ao outro ... 16Segundo o Dicionário eletrônico Aurélio século XXI, potestativo significa revestido de ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Mas eu cumpria os prazos legais. Sofri várias penalidades da extinção de uma gratificação até a remoção para outra cidade e o afastamento ... São Paulo: LTr, 2001. p. 36 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 25 ... Neste particular, ...
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Procedimento da execução trabalhista
... 880 da CLT); ... c) havendo pagamento, haverá extinção da execução (art. 881 da CLT); ... d) caso não haja pagamento, haverá ... 655) ... Dicionário ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... 2 Segundo o dicionário da língua portuguesa, a palavra utilizada designa algo diferente, ... justa causa é a medida mais grave aplicada ao empregado, com a extinção do contrato de trabalho, caso seja decidida pela sua aplicação e o ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ... contrato, objetivando impedir-lhe a execução plena ou a sua extinção normal. “O papel do terceiro, que atua nas sombras, de modo ... -
Inadimplência
CAPÍTULO II INADIMPLÊNCIA ... O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Editora Nova Fronteira, define ... extrajudicial, o que conduz à manutenção do decreto de extinção da execução” (TJSP - 28ª Câmara de Direito Privado) ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... ção popular e da representação democrática, além da extinção e esvaziamento de políticas públicas e serviços essenciais vinculados ... In Schwarcz, L. e Gomes, F. Dicionário da escravidão e liberdade ... São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p ... -
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... Outros advogam a sua extinção. Por sua vez, os defensores do princípio acusam os críticos de incorrer ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 101-102. Em outras ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... nos contratos por tempo indeterminado, hábil a subordinar a extinção do pacto contratual a evento futuro e incerto (por exemplo, à vontade de ... cit., V. I, p. 218 ... A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por SEMINÉRIO, Franco Lo Presti, in ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ão inclui apenas as normas que regulam desde a criação até a extinção do tributo; alcança igualmente as regras que disciplinam situações ... 110. Contribuinte é definido pelo Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa como “que ou aquele que contribui com a ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... que o mundo não tem um criador é o mesmo que afirmar que um dicionário é o resultado de uma explosão numa tipografia"! ... - São coisas ... que a sobrevivência do mais forte, do mais adaptável põe em extinção, automaticamente, as espécies mais fracas, doentes, que não se adaptam ...
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Princípios constitucionais tributários
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro. Editora Objetiva, ... , de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, terá havido o direito de ação ... Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa: subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... originais em confronto é que se relacionam na busca da extinção do confiito, conferindo origem a uma sistemática de análise e solução ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Medidas executivas atípicas cabem nos juizados especiais?
... Informalidade é, pelo dicionário, “qualidade do que é informal” 16 ... O mesmo ... dicionário ... Aqui, fala-se em extinção do procedimento executivo quando não se encontra devedor ou não há bens ...