extinção dicionario
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Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
... capítulo são todas aquelas que possuem efeitos de suspensão, extinção, exclusão ou impedimento da exigibilidade ou do crédito tributário, ... 416/417) ... 212. MELO, José Eduardo Soares de. Dicionário de direito tributário : material e processual. São Paulo: Saraiva, 2012, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... originais em confronto é que se relacionam na busca da extinção do confiito, conferindo origem a uma sistemática de análise e solução ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
... M TT U I N ... QUINO G f ... Dicionário de Política ... T ... V ... J ã ... século XVII, as fábricas de fundição de ferro iniciaram a extinção de bosques e o voraz aproveitamento das riquezas naturais. Aliados às ... -
Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
Nos últimos anos ocorreram desastres socioambientais de grande repercussão, dos quais resultaram em significativos e incalculáveis danos. Assim, o tema central abordado por este estudo é pertinente à responsabilidade civil ambiental do poluidor em indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões...
... In: BOLESINA, Iuri; GERVASONI, Tamiris A. (Orgs.). Dicionário de danos jurídicos. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. cap. 3, p. 37-48 ... o grau de parentesco, todavia, não seria suficiente para extinção do feito sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade ... -
Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... Segundo o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa 20 , a palavra hipossuficiente é composta ... risco de ver seu direito ao acesso à justiça ofendido, com a extinção de eventual ação judicial; e de outro, a parte que nada tem a ver com a ... -
A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
... De acordo com o “Novíssimo dicionário de economia” de Paulo Sandroni, terceirização é a “prática ... setembro de 2021, as partes do processo firmaram acordo, com a extinção do feito ... A decisão do E. STF é aplicável a todos os casos em que ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... motivo da substituição dos americanos pelos africanos foi a extinção das populações nativas, determinada pela ocupação colonial da costa e ... primário da palavra, seu sentido original, o recurso ao dicionário ou obra análoga é bem elucidativo, sendo importante perceber agora, ou ...
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O que são princípios e sua função no direito previdenciário
... ário pois a função desse princípio é impedir a redução ou extinção de direitos sociais já conquistado, impondo assim ao poder público o ... ABBAGNANO, Nicola. 1091-1990. Dicionário de Filosofia. Trad. da Ia edição brasileira coordenada e revista por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho Marítimo, ganhou grandes dimensões o ... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ...
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Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... de toda a Terra sem exaurir suas lavouras e sem causar a extinção de inúmeras espécies de animais? Ademais, como sustentar o aumento ... Acesso em: ... 21 HOUAISS, Antonio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa ... Disponível em: ... -
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... Sobre a extinção dos postos de recenseamento, o art. 26.º, n. 1, prevê que “das ... HOUAISS, Antônio etalli. , Dicionário da Língua Portuguesa , Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2009 ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... , segundo a jurisprudência que se tem mostrado dominante, à extinção do processo sem resolução do mérito ... Com essa reforma do ... DINIz, Maria Helena. Dicionário Jurídico , v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 462 ... Ibidem, ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... De novidade, trouxe mais um tipo de extinção do poder familiar (por decisão judicial – art. 1.635, inc. V) e de ... 37 CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. São Paulo: Saraiva, p ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... potencial causa de criação, modificação, conservação ou extinção de relação jurídica, 14 aqui se encontra a segunda premissa do modelo: ... In: ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho (org.). Dicionário da Globalização ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 21; Maria de ...
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O Respeito à Imagem
... O dicionário Houaiss oferece desta acepção de imagem a seguinte definição: ... , durante a execução do contrato de trabalho e após a extinção do vínculo ... Como lembra João de Lima Teixeira Filho, "o direito à ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... 1. ENTENDENDO A SUCUMBÊNCIA ... Segundo o dicionário Houaiss da língua portuguesa, o significado da palavra sucumbência ... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 77 ... extinção da obrigação difere dos cinco anos previstos no art. 98, § 3º, do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... caso de inexistência de bens e, consequente, baixa do CNPJ e extinção das obrigações do falido, além das formas possíveis de alienação ... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ABBAGNANO, Niccola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ADEODATO, João ... RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... ______. Extinção da obrigação tributária, nos casos de lançamento por homologação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.499249-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.499249-8/000 - 24.11.2005 BELO HORIZONTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS- RELAÇÃO DE CONSUMO - RENÚNCIA OU DISPOSIÇÃO DE DIREITOS - VEDAÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXISTÊNCIA - ATO JURÍDICO PERFEITO - INOCORRÊNCIA - DESFAZIMENTO DO CONTRATO - RETENÇÃO PELA VENDEDORA DE 10% DAS PARCELAS PAGAS - ARRAS -...
... - É possível a extinção dos contratos de consumo, em razão da impossibilidade de o consumidor ... de seus membros" (Aurélio Buarque Holanda Ferreira, in Dicionário Aurélio Eletrônico - Século XXI, versão 3.0 - novembro/1999). Ora, ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... implícita a noção de ser essencial ao seu conceito a extinção do processo, pois os arts. 267 e 269, referidos pelo preceito legal em ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... direitos pessoais nas relações civis, em meio aos modos de extinção dos direitos pessoais (junto do pagamento e da compensação); a herança ... MACHADO, João Baptista. Pombal, Marquês de , in Dicionário de História de Portugal V , Porto, Livraria Figueirinhas, s.d ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Pretendida extinção da punibilidade nos termos do art. 34 da Lei nº 9.249/95. Questão não ... Vem do inglês serendipity (de acordo com o Dicionário Houaiss), onde tem o sentido de descobrir coisas por acaso. Serendip era o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... In: Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986, ... Citem-se, ilustrativamente, a pura e simples extinção" do Ministério do Trabalho (MPr. n. 870, de 1º.1.2019, ... 72 Mඉඝ\xE0\xB6" ...
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... (308) ... Há referências também no dicionário do francês Émile Littré (1801-1881), no seu dicionário da língua ... Pode ser estipulado que, na extinção do contrato por pedido de demissão, o empregado perderá o direito de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... o curso do procedimento, não acarretando, portanto, a extinção do processo. Outrora, eram indicadas como exemplos de exceções ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...