extinção dicionario
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... acessórias para o exercício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por conseguinte, aparelhos que ... ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... humanos, o que não espantaria as possibilidades de sua extinção ou total abandono. O reducionismo que porta pode trazer danos ... Segundo o dicionário Duden (versão on-line ), das Gewässer é a “grande aglomeração ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... requisitos processuais (carência de ação), concebida pela extinção do processo sem julgamento de mérito ... Chega a ser incrível como ... 16 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 16ª e. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de parte, ausência de interesse processual, etc.) acarreta a extinção do processo, sem que haja resolução do mérito. Mesmo que o ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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G
... se explicam palavras de significação obscura; elucidário; dicionário de termos técnicos, científicos, poéticos, etc ... Glossolália - Em ... Graça - Modo de extinção da punibili-dade consistente em ato de clemência do Presidente da ...
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Bibliografia
... Poder normativo da justiça do trabalho: manutenção ou extinção". In: Revista Synthesis, n. 39, 2004 ... ABRÃO, Nelson. Direito banc\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2000 ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro ... 12. ed. e 13. ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, ...
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O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... 36 31. Silveira Bueno, Grande dicionário etimológico prosódico da língua portuguesa , p. 811; e idem, ... inglês passou a limitar gradativamente o seu poder, até a sua extinção em 1641. Os procedimentos por ela adotados para os casos de contempt of ...
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Imunidade
... políticos são de livre criação, fusão, incorporação e extinção, nos termos do art. 17 da Constituição, resguardados a soberania ... capas, como é conhecido tradicionalmente e está expresso no Dicionário Aurélio. Exatamente porque o objetivo é imunizar o livro, o seu ...
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Referências Bibliográficas
... INWOOD, Michael. Dicionário Hegel ... Trad. Alvaro Cabral. Rio de ... Janeiro : Jorge Zahar Editor, ... olhar para um passado que se decretara morto; fazia pensar numa extinção sem determinar o que nos tornávamos, como se se tratasse de preservar uma ...
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Premissas fundamentais
... étipo do artigo 924 que estabelece uma série de hipóteses de extinção da fase ou do processo executivo onde houve a ... 10. Neste sentido ver ... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2 ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... A palavra incidir como definida no dicionário tem o significado de “cair sobre”. Levando-se em conta tal acepção, ... jurídico que prescreve a criação, transformação e extinção de suas normas, determinando como suas estruturas devem ser movimentadas e ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... 22 , seja no direito processual penal em geral 23 , na extinção antecipada da sanção penal 24 , na aferição de exceções à ... CANAS, Vitalino. Proporcionalidade (princípio da). In: DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Lisboa: 1994, separata do v. 6, p ... -
Inteligência artificial e direito digital
... do comando humano, Nick Bostrom alertou sobre o risco de extinção que a humanidade corre se a inteligência artificial sair de controle ... (592) MIZIARA, Raphael. Moderno dicionário de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2019. p. 36. (593) GIDDENS, ...
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D
... Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para o ...
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Do Contrato de Trabalho
... Dicionário brasileiro de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2013. p. 112 ... Luque, para quem a “indenização” é consequência da extinção do contrato, não do seu incumprimento, logo, não resulta em sanção, o ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Extinção do feito sem julgamento de mérito, por carência de ação, nos termos do ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ...
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Referências bibliográficas
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982 ... ACCIOLY, ... _______. Extinção do Contrato de Trabalho, in SÜSSEKIND, A., et alii , Instituições de ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... , a intenção das partes é compensar o empregado quando a extinção do contrato decorre da conduta do empregador. Ofenderia essa intenção, ... Coimbra: Coimbra, 1987. v. I ... MAGANO, Octavio Bueno. Dicionário jurídico-econômico das relações de trabalho ... São Paulo: Saraiva, ...
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Medidas executivas atípicas cabem nos juizados especiais?
A partir de uma decisão que negou medida coercitiva nos juizados com base na celeridade e informalidade, este artigo objetiva analisar se o uso de medidas executivas atípicas viola as normas fundamentais regentes dos juizados especiais estaduais e distrital. A pesquisa foi feita a partir de análise de doutrina e decisões que trataram do tema debatido, direta ou indiretamente. Conclui-se que os...
... Informalidade é, pelo dicionário, “qualidade do que é informal” 16 ... O mesmo ... dicionário ... Aqui, fala-se em extinção do procedimento executivo quando não se encontra devedor ou não há bens ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... A extinção do contrato individual de trabalho nestes termos tem amparo da disciplina ... No dicionário, o termo “embriaguez” é assim definido: “Turbação passageira das ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Saúde logrou manter o Fundo Nacional de Saúde, ameaçado de extinção pela inconstitucional Medida Provisória n. 1493-8, de agosto de 1996, e ... São Paulo: RT, 1989. p. 36 ... Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 4.4 A retroatividade da lei penal mais benéfica e a extinção da declaração de inidoneidade. 5. O rito processual. 6. O prazo ... 90 ... 53 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 1567 ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 1.1 COMPREENDENDO O CONSENTIMENTO ... O Dicionário Houaiss apresenta quatro acepções da palavra consentimento ... 1 ... abranger as situações de criação, modificação ou extinção de direitos, pretensões, ações ou exceções e pautava-se na autonomia ...
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Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... In: OUTHAWAITE, William; e BOTTOMORE, Tom, (eds.). Dicionário do pensamento social do século XX , Rio de Janeiro: Zahar, 1996, p. 659 e ... que implica redução, ou, em uma situação limite, a própria extinção da atividade política enquanto práxis que possibilita a ...
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Convolação da recuperação judicial em falência
... 2 1. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... 3. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1.037; ... das execuções, nem tampouco induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados ...