federalismo dual
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Áudio por Assinatura Via Satélite) ... DTMF Dual Tone Multi-Frequency ... Revista de Direito, Estado e ... Federalismo ... Infraestrutura seu incentivo mediante lei destinada a sincronizar a ...
-
Direito Processual Penal
... previamente estabelecida ao fato, fruto, provavelmente, do federalismo adotado por aquele país. O direito brasileiro adota tal princípio nessas ... dual ... 13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... (C) Compete à justiça federal ...
-
Alberdi, la Constitución y el régimen político de la Argentina
En el presente trabajo se analizan algunas claves del pensamiento institucional de Juan Bautista Alberdi y del régimen político argentino. Alberdi fue el jurista que más influencia tuvo en la elaboración de la Constitución nacional de 1853/60. Sus ideas dieron forma a las características específicas del régimen representativo, republicano y federal adoptado por el país en el artículo 1 de la...
... situación p ropuso un Pode r Ejecutivo vigoroso y un federalismo adaptado a las condiciones del país. Asimismo , se reflexiona sobre ... No ve aparente contra dicción entre el -gra dual- fondo democr ático de su República y un presidente que se ... -
ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: Estudo sobre uma experiência recente
O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida comoICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do imposto sobre...
... É considerada como uma aplicação do federalismo fiscal em prol do desenvolvimento socioambiental dos Municípios ... 225, § 2º, da Constituição Esta-dual do Pará, estabelecendo assim o que se chamou de “ICMS Verde” no ... -
O Federalismo e as religiões na Suíça
A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito cantonal (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). Palavras-chave: Estado e Igreja;...
... Por fim, é um conceito jurídico-constitucional porque estabelece uma garantia sobre um pluralismo dual" ... O pluralismo é dual porque pode ser visto de duas perspectivas diferentes: um pluralismo “endo-sistêmico” e um pluralismo “exo-sist\xC3" ... -
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... dual pues sus propuestas se focalizan en el diseño de la historia clínica y ... capacidad de recaudación como Corrientes, a causa del tipo de federalismo y de su modo de gestión. Según la caracterización que realiza Aspásia ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 34 Todas essas acepções preservam a mesma estrutura dual, ou seja, são compostas por uma dimensão descritiva, em que (i) se ... EXCLUSÃO DO ICMS DO SEU CAMPO DE INCIDÊNCIA. 1. O Federalismo brasileiro exterioriza-se, dentre outros campos, no segmento tributário ... -
Como funciona o IVA hoje?
... Este tributo adota a modalidade dual, com pagamento em separado, pelo vendedor dos bens e serviços, para o ... , como forma de promover a integração horizontal do ICMS no federalismo brasileiro. 375 ... No exercício desta competência, o Senado definiu ...
-
Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... No entanto, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares, como é de amplo conhecimento ... vigente e, ao que parece, mesmo no direito constitucional esta-dual. A carta política daquela unidade da federação prevê expressamente em ... -
Os Tributos
... ído aos Estados-membros, o que causou sensível distorção no federalismo brasileiro, com a preeminência das unidades federadas possuidoras de ... Antes, o tributo esta-dual era uniforme para todas as mercadorias (art. 23, § 5º, CF 67/69). A ...
-
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos: Uma análise crítica
O artigo discorre acerca das competências legislativas ambientais com vistas a discutir a relevância do critério que aponta a aplicação da legislação mais restritiva ao meio ambiente em caso de conflito normativo. Para tanto, elucida sobre a evolução da atenção jurídica ao tema ambiental, abordando a sua inserção na Constituição Federal de 1988. Discorre, em seguida, não só sobre o modelo...
... de poderes autônomos constitui conceito nuclear da teoria do federalismo. Assim, a Federação trata-se de um grande sistema de repartição de ... de interesse local e complementar a legislação federal e esta-dual no que couber, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição ... -
Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22
É controversa a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o acesso administrativo, não empresarial, estadual e municipal a dados. Caso se admita essa abrangência, a Lei é inconstitucional. A Emenda Constitucional n. 115/22 pretendeu atribuir à União competência para disciplinar esse acesso, de modo a convalidar essa inconstitucionalidade. A diminuição da competência estadual e municipal
... exigência indissociável do núcleo essencial do conceito de federalismo 13 ... A divisão constitucional de competências dita a forma federativa ... também essa tese — admitida que a LGPD disciplina o acesso esta-dual e municipal, bem como admitida que a inconstitucionalidade dessa ... - Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
- Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
-
Fontes
... O Poder Constituinte esta-dual está autorizado, por exemplo, a ampliar o rol de princípios da ... FONTELES, Samuel Sales. O princípio da simetria no federalismo ...
-
Hans Kelsen's concept of the federal State: Constitutional aspects
... between the central state and the constituent states (the concept of dual sovereignty) which enables a distinction to be drawn between the state and ... DANESE, Attilio. Il federalismo, cenni storici e implicazioni politiche. Rome: Città Nuova, 1995 ...
- Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
-
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil
Uma questão de profunda relevância para a efetiva proteção ambiental diz respeito à competência legislativa concorrente, esta de que cuida a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 24, incisos VI, VII e VIII, com seus respectivos parágrafos, segundo os quais cabe à União editar normas gerais e aos estados suplementar a legislação federal no que couber (§ 1º), sendo...
... desenvolvimento, ela não deve ser contrariada por legislação esta-dual ou municipal, mesmo que estas adotem padrões mais restritivos. Isto ... Ministro Gilmar, em linhas gerais, reafirma a concepção de federalismo que, até esta quadra, tem sido a predominante na Suprema Corte ... -
Direito Financiero
... (1) A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades ... óprio dos servidores públicos, em títulos da dívida pública esta-dual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas ...
-
As dimensões da integração na Segurança Pública
... questões identii-cadas pelos entrevistados acerca do federalismo, organização do Estado (questões de desenho constitucional e ... ção entre esferas do governo e da partilha mista (concorrente e dual) das competências federativas. Considerando a origem centrífuga da ...
-
Constitutional amendments' theory and troubles at supranational level: Constitutional change in the EU from the perspective of Richard Albert's analysis
O livro de Richard Albert oferece uma sistematização crucial das emendas constitucionais, suas formas, procedimentos e escopo. Ao fazer isso, são previstos importantes insights na teoria e na prática do desenho das emendas constitucionais, as dificuldades que encontram, as variações de inamendabilidade, entre outras coisas. Esta contribuição busca aplicar a análise de Richard Albert para o caso...
... New York: Springer, 2011 ... 17 SCHÜTZE, Robert. From Dual to Cooperative Federalism : The Changing Structure of European Law ... Centro di studi sul federalismo - The Federalist Debate , vol. XX, n. 3, Nov. 2007. Available at: ... -
Bibliografia
... 97-152, out./ dez. 1982 ... ———. Teoria Geral do Federalismo ... Belo Horizonte: Fumarc/UFMG, 1982 ... ———. Teoria Geral do ... WEILER, J. The Community System:The Dual ...
-
Competência ambiental
... Esse dispositivo evidencia o princípio do federalismo cooperativo , que igualmente encontra assento no art. 241 da ... lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei esta-dual. A lei estadual ... (A) fica revogada no que for contrário à ...
-
A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
... ); iii) Tecnologia e conhecimento; e iv) Resultados (Avaliação esta-dual e Accountability ). 9 Na Segurança Pública, o problema de integração ... no setor vem sendo vinculado à saída do “estágio de um federalismo acéfalo para o de um federalismo compartilhado, em nome da vida e da ...