federalismo dual
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Organização do Estado Brasileiro
@1 Federação ... @@1.1 Aspectos iniciais do federalismo ... A repartição de competências entre os entes federados, a ... como outra de suas características ser de formação centrípeta, dual e por agregação, ou seja, formada pela união das treze colônias ...
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Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... como sequência às discussões sobre o tema da crise financeira esta-dual no Fórum Nacional de maio de 2016 e no Fórum Especial de setembro do ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Novo Regime Fiscal. Contudo, a desorganização das ...
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O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro
Este trabalho integra um conjunto de estudos acerca do sistema de repartição de competências legislativas e administrativas entre a União (Bund) e os Estados (Länder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro.
... ção da Câmara representativa dos Estados ( Bundesrat ) no federalismo alemão ... Diante disso, a partir da perspectiva comparada com o ... a Lei Fundamental alemã rompeu com o clássico federalismo dual norte-americano, de esferas de competências separadas e estanques, e ... -
Jurisdição constitucional e federação
... 1 Sob um ângulo mais formal, o federalismo é visto como um método de divisão de poderes governamentais, por meio ... expressa) ou abre espaço para sua ampliação pelo constituinte esta-dual? Se a opção for pela natureza indicativa do elenco, haverá impedimento, ...
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Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... X, “a”, que o ICMS não incidiria sobre ... subnacionais, configurando uma espécie de “sistema tributário dual”. 8 O STF deixou evidenciado que o pacto federativo foi ferido; que a ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... Palavras-chave: Senado, federalismo, representação ... Keywords: Senate, federalismo, representation ... promover cenário de rivalidade entre a legislatura nacional e esta-dual, prejudicial aos cidadãos, ansiosos por serem beneficiados pela ...
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Direito Constitucional
... (1) No federalismo pátrio, é admitida a decretação de inter-venção federal fundada em ... (C) Se o autor de representação de inconstitucionalidade esta-dual invocar como parâmetro de controle norma da Constituição estadual ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... Estados. A definição dos contornos de um ... federalismo cooperativo pressupõe que os entes ... federados sejam permanentemente ... soberania dual, na partilha do poder de dominação, ou na ideia de ... cooperação, é ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... Do total do ICMS, 75% é destinado ao Tesouro Esta-dual. Os outros 25% são destinados aos municípios, sendo que 75% desse valor (ou 18,75% do total do ICMS) é distribuído conforme o Valor Fiscal ... -
Da improbidade e suas congêneres
... que se refere estar tipificada como infração interna (criminalidade dual) ... O pacto internacional ainda faz referência a extradição ... Em decorrência do federalismo, os Estados-membros, Municípios e Distrito Federal receberam autonomia, ...
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(In) competências em matéria de saneamento básico
... 2. Cooperação e concorrência no federalismo brasileiro: a questão do saneamento básico. 2.1 ADI n. 1842/RJ. 2.2 O ... interesse intermunicipal, não pode ser atribuído ao âmbito esta-dual, sob pena de violação grave a federação e à autonomia dos MUNICIPIOS ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... (SOUZA, 2005) ... Na Carta Constitucional de 1891, a Federação brasileira pode ser definida como dual ou clássica, com uma repartição de competências que distingue áreas de atuação privativas e distintas entre a União e os Estados (CUNHA, ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... rigor, o Estado estadunidense criou uma nova forma de estado (federalismo), em contraposição ao Estado unitário monárquico, um novo sistema de ... 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 207 ... são dual de monarquia ou república como formas de governo das sociedades ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... O espírito do federalismo orienta a atuação coordenada das pessoas estatais no sentido de ... Por isso mesmo – essa relação dual, representada pelo binômio autonomia/controle – pressupõe o ...
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Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma
Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes. As três primeiras abordarão as funções tradicionais do Poder Político (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a última resumirá um pouco da história do federalismo alemão com especial enfoque para sua última Reforma Constitucional.
... O federalismo executivo é uma das faces do modelo dual adotado pela Alemanha, no qual a competência política recai sobre o Governo Federal e a administrativa sobre os estados. O resultado dessa ... -
Ordem social
... federalismo de cooperação entre os entes estatais, sendo que, nos termos do art. 30, ... jurídica gratuita mantido pelo curso de Direito de Universidade Esta-dual, para atender, nos finais de semana e feriados, os casos de prisão em ...
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Direito processual civil
... Por outro lado, é da natureza do federalismo a supremacia da União sobre Estados-membros, supremacia que se manifesta ... 11.232/05, passou a existir um sistema dual de execuções. Conforme explicou o ilustre Ministro Luis Felipe Salomão ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... rigor, o Estado estadunidense criou uma nova forma de estado (federalismo), em contraposição ao Estado unitário monárquico, um novo sistema de ... do-a pela divisão dual de monarquia ou república como formas de governo das sociedades ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que: (A) No ... – as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito esta-dual tem legitimidade, mas o dispositivo supracitado não faz menção as ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... Conclusões – Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O federalismo aparece como princípio em todas as Constituições brasileiras, desde ... Aplicada (IPEA) e autor de diversas obras sobre o sistema tribunal dual criado a partir das contribuições sociais, deixa isso bem claro: ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... de competência dos vários níveis de governo (federal, esta-dual, municipal) e também nas contribuições, cujos recursos são, ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005 ... Federalismo ...
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Poder Constituinte
... do Estado Medieval); d) a ideia de poder constituinte dual , utilizado na disputa do poder político entre o poder eclesiástico da ... de que o Poder Constituinte Derivado Decorrente é próprio do federalismo em que a União, os Estados, 48 o Distrito Federal e os Municípios 49 ...
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A descentralização dos gastos em saúde e as transferências intergovernamentais fundo a fundo
... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... 1. INTRODUÇÃO ... Os dispêndios públicos na ... e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência esta-dual e regional ; ... X - coordenar a rede estadual de laboratórios de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.246800-7/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2002
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Processo legislativo. O artigo 172 da Constituição Estadual ressalta que a Lei Orgânica do Município deverá observar os princípios da Constituição da República e os desta Constituição, dada a implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes. Acolhe-se a representação e declaram-se inconstitucionais as alíneas ""c"" e ""d"" do...
... federadas, suscitado na perspectiva da nova concepção de federalismo consagrado pela vigente Carta Política, foi, no entanto, considerado de ... ável na evolução do constitucionalismo brasileiro - federalismo dual ou dualista (CF 1891), federalismo da cooperação (CF 1934), federalismo ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , por meio da inferiorização do seus modos de vida e do tratamento dual entre primitivos e civilizados, e o regime tutelar será o mote para ... ública iniciou-se com o predomínio político dos Estados no federalismo então desenhado e o fortalecimento das lealdades provinciais 327 ...