federalismo dual
363 resultados para federalismo dual
- Tarcísio afirma que SP tem pobreza e defende 'critério justo' para fundo de desenvolvimento regional
- Estados vão apresentar conjunto de sugestões para reforma tributária
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Conferência
... técnicas de decisão diferentes, variáveis, em relação ao modelo dual", binario, que dominava a cena até 1999. E pudemos decidir esse caso, que \xC3" ... - também voltando, aí, às lições de Hesse - que o federalismo estruturado cumpre função importante no que diz respeito à efetivação ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... defender o dispositivo impugnado, ainda que este seja de origem esta-dual ... 1038 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... o pacto federativo brasileiro é tri-dimensional, portanto um federalismo sui generis , no qual coexistem três níveis de ordem jurídica, a ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... afirma que o sistema jurídico é baseado em uma estrutura “dual”, com a regra caindo no campo do ius strictum e a exceção no da ... ídica exclusiva, Leibniz descreve a sociedade com base em um federalismo funcional e territorial. Ele é uma exceção entre os professores de ... -
O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto
O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação
... [ ... ]”, o que não estaria sendo feito no âmbito federal, mas esta-dual com a criação de novas legislações mais protetivas do que a federal ... avanço no sentido da superação da tendência centralista do federalismo brasileiro. Contudo, a análise mais detida do processo nos indica que a ... -
Crisis management and public policies. The trend toward regulatory practices in some countries
The article aims to investigate whether governments tend to implement regulatory policies in response to the Covid-19 pandemic and to examine the type of citizen response to different types of policies. Given that active and collaborative citizen participation is an essential element of adequate crisis management, citizen resistance, active opposition, and demonstrations in public spaces are...
... events, or more, appear during the same period of time, known as dual crises (Pot et al., 2022). Second, citizen reactions vary, and they can ... ABRUCIO, F., et al. (2020). Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de ... -
Dimensões subjetivas e objetivas da formação do negro norte-americano
... o dilema definido por “uma sensação peculiar, essa consciência dual, essa experiência de sempre enxergar a si mesmo pelos olhos dos outros, ... São Paulo: Veneta, 2019 ... IZECKSOHN, Vitor. Escravidão, federalismo e democracia: a luta pelo controle do Estado nacional norte-americano ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... relativo à reorganização do sistema educacional, de um sistema dual para um sistema unitário não racial. Mas destaca que os seus ... expressão, igualdade de gênero, guerra ao terrorismo e mesmo federalismo, ao que diz que os minimalistas podem ser também heroicos. SUSTEIN, Cass ...
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Editorial
... ção de olhares sobre o crime e a criminalidade, mostrando o caráter dual da fotografia, no sentido de se constituir, ao mesmo tempo, como realidade ... , Flávio Luciano Oliveira Costa analisa os desdobramentos do federalismo fiscal brasileiro estabelecido na Constituição de 1988, a partir de uma ...
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Dimens
... o dilema definido por "uma sensação peculiar, essa consciência dual, essa experiência de sempre enxergar a si mesmo pelos olhos dos outros, ... São Paulo: Veneta, 2019 ... IZECKSOHN, Vitor. Escravidão, federalismo e democracia: a luta pelo controle do Estado nacional norte-americano ...
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O novo imposto sobre serviços de comunicação à lu z da Constituição de 1988
... 215 Entretanto, não basta, para a cobrança do imposto esta-dual, a mera colocação à disposição do usuário dos meios necessários ao ... 142 ... 256. Problema grave que tem atingido o Federalismo no Brasil é o contínuo depenamento das receitas dos Municípios, do qual ...
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As contribuições previdenciárias
... Além do que, mais uma vez, o federalismo e a consequente autonomia dos entes estaduais e municipais foi agredida, ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTA-DUAL. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N ...
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Políticas de participación ciudadana en ámbitos locales de Argentina: alcances en términos políticos y de gestión pública
El artículo busca examinar los alcances políticos y de gestión pública en la implementación del Presupuesto Participativo y el Programa Argentina Trabaja, en dos municipios de la Provincia de Buenos Aires, San Miguel y San Fernando, en el período 2007-2015. Presenta, así, los principales debates sobre políticas sociales y participativas, gobernanza territorial y trama interjurisdiccional. Luego...
... […] pasando de un modelo que suele denominarse como dual – en donde el ámbito nacional por un lado, y las provincias y ... otro, actuaban de forma independiente – a otra conocida como federalismo cooperativo o coordinado, en el cual los tres niveles de Estado trabajan ... -
Gestão de sistemas municipais de ensino, ensino médio e formaão na amazônia paraense
O texto versa sobre Gestão de Sistemas Municipais de Ensino, Ensino Médio e Formaão na Amazônia paraense no contexto do pacto federativo. Objetiva discutir a categoria autonomia no regime de colaboraão como base do Sistema Nacional de Educaão à formulaão das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, focalizamos a relaão federativa para efetivar a gestão das políticas...
... federalismo cooperativo — e como referência as especificidades da gestão da ... culturais e educacionais, é necessária a superação dessa proposta dual de educação, na visão de Simões (2011). Não basta ... GESTÃO DE ... -
Multiculturalismo E Direito: Diálogos Torno Da Pluralidade Cultural
O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política sobre a pluralidade cultural nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa apoia-se nos fundamentos e conclusões da abordagem liberal do multiculturalismo para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a...
... à sua corporificação essencial, mas, além disso, aquela relação dual pode ser expressa num modelo temporal: com base na identidade original, a ... O melhor mecanismo para a implementação desse direito é um federalismo pautado nas diferenças culturais de seus habitantes (1996, p. 27) ... -
Sistema constitucional tributário
... dos aspectos fundamentais da própria disciplina jurídica do federalismo. A Constituição adota discriminação exaustiva e inflexível ... ência, na qualidade de uma norma jurídica, possui estrutura lógica dual: no suposto normativo figura uma proposição antecedente, que descreve um ...
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Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... estava muito mais próximo do federalismo de blanquistas e proudhonianos que das teses marxistas” (VAINER, 2006) ... não apenas reconheciam virtudes na organização do Estado imperial dual austríaco e húngaro, como defendiam que essas virtudes fossem ... -
Brown v. Board of education e o dilema da convergencia de interesses.
... Por algum tempo, então, o perigo para o federalismo representado pela resistência de tendências secessionistas dos estados ... , eram, de fato, elaborados para preservar um sistema escolar dual constitucionalmente condenado. E, quando o Tribunal, em uma frustração ...
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Estado brasileiro: um país de modelo econômico atual keynesiano ou neoliberal?
Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e
... Ele não conheceu nem mesmo o federalismo que organizou, por longos anos, as ex-colônias britânicas, onde os ... Esse compromisso seria dual, no sentido de haver um duplo objetivo, o pleno emprego e a igualdade, em ... -
Políticas públicas, descentralização e participação popular
Este trabalho analisa o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu corolário, a participação popular. Aborda seus limites em relação aos projetos sociais e sua pressuposta função de controle social, vinculada aos projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva. Discute o processo recente de descentralização...
... , no entanto, às características débeis de seu tradicional federalismo somam-se as consequências do processo em curso de globalização da ... Para o autor, o pluralismo de Bem-Estar tende a sobrepor o papel dual do Estado como regulador e fornecedor, de maneira que não se consiga ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... de ser a discriminação de rendas característica do federalismo". De fato, historicamente, não o é. A atribuição de competência tribut\xC3" ... Tributária, mas sim como uma proposta pontual de reparo a um tributo dual (PIS/Cofins), de forma que parece nem ter dimensão necessária para ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... DIREITO PÚBLICO SANITÁRIO. FEDERALISMO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HOSPITAL PARTICULAR. SERVIÇOS ... reflexão parte da concepção do SSO como um requisito de caráter dual para o exercício da medicina, portanto comporta uma dimensão de encargo ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0006315-14.2020.8.19.0010 (Cível), 11-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PENSIONISTA BENEFICIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA COM BASE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA IMPLEMENTADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E PELA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. A reforma promovida pela...
... 34, I da Lei Esta- ... dual 3.189/1999 ... É o relatório. Passo ao voto ... Presentes os ... Ementa: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL ... FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRI- ... BUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024439-38.2021.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSORA INATIVA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS. 1. Ausência de nulidade da sentença. 2. Desnecessidade da suspensão do recurso diante da admissão do Incidente de Assunção de Competência nº 0059333-48.2018.8.19.0000, eis que se refere ao piso salarial dos...
... 3. Possibilidade do ajuizamento de ação indivi- ... dual pelo titular do direito, em se tratando de di- ... reito individual ... Como visto, as regras ora analisadas são típicas de um ... federalismo" cooperativo, o qual se estabelece entre os entes ... componentes da Federa\xC3" ...