filosofia do direito na idade média
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... com deficiência no Brasil a partir da filosofia política de John Rawls, analisando se as teorias ... fatores, os autores descobriram que, em média, os alunos com deficiência que passaram uma ... 44 milhões de deficientes 11 que estão em idade ativa, 53,8% estão desocupados ou fora do ... -
Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... filosofia. Neste artigo não vamos examinar essa tese posta ... idade, etc.; ii) “Exprime as denominadas “minorias ... ://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/44artigo5.pdf. Acesso em: 12 jan. 2019 ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... dizer que "a propriedade particular é um direito natural do homem: o exercício desse direito é ... , a exemplo daquele que se realiza em tenra idade, ou sob ameaça física ou moral, ou ainda a ... linha ideológica mais afinada com a filosofia libertária em proveito de um incómodo dirigismo ... 808/2017, a média dos valores recebidos nos últimos doze meses ou ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... suma: houve uma alteração efetiva na Filosofia da prescrição, mostrando que é possível um ... , atribuível à significativa diferença de idade entre as duas leis, seria corrigido em 2002, não ... sistema seria o que oferecesse uma via media : a suspensão (e não a interrupção) do ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... filosofia e ciência, particularmente), em todos eles ... Com a recepção do Direito Romano, na Idade Média, no continente europeu, nos países que ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... DE DirEito - a autoriDaDE Da “LEi” Na Idade Média o poder político era descentralizado, e o ... 128: “Esta filosofia das ‘leis uniformes, claras, simples, ... -
Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
... debates nos campos da sociologia e da filosofia ... Atraves da Revolucao Tecnocientifica, a ... p.3-17 ... --Psiche e techne: o homem na idade da tecnica. Sao Paulo: Paulus, 2006 ... GHOSH, ... --Introduction to Social Media Investigation: A Hands-on Approach. Boston: ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Doutor em Teoria do Direito e Mestre em Direito Público pela Pontifícia ... PEC 287/2016 é unificar os requisitos de idade e tempo de contribuição, para ambos os sexos, ... o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de ... de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de ... -
Bioética e biodireito
... os seguintes temas mais relevantes: o direito à vida, desde o que se entende por início e ... BIOÉTICA E BIODIREITO ... Filosofia, possui uma abordagem transistemática, que ... preferência de origem, raça, sexo, cor e idade, além de levar ... Reproducao humana ... ção do córtex central, que ocorre, em média, com 30 dias a partir da constituição da ...
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Referências Bibliográficas
... ção entre a ética e a economia, no direito, para escapar ao momento de um Estado abstrato e ... Novos Estudos Aristotélicos III – Filosofia prática. Trad ... Élcio de Gusmão Verçosa ... 1, p. 38-44 ... Desde a Idade Média a desvalorização da moeda começou a ser ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... O fim da Idade Moderna é definido pela historiografia com o ... -política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... O modo de produção que se ... No início da Idade Média, a Igreja Romana utilizava o termo no plural, ... História da filosofia política. Trad. Heloísa Gonçalves Barbosa ...
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Hermenêutica jurídica e interpretação
... A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico ... Este pertence ao domínio particular da filosofia ... 2) Um raciocínio dialético , que é o ... : `Com efeito, que são, na quotidianidade média, as coisas que se encontram no mundo?` Antes de ... O eminente professor 540 identifica a idade de ouro do positivismo liberal e constitucional ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... o ponteiro da história, encontra-se na Idade Moderna, algo como que o renascimento do método ... órica) que “considerável parte da filosofia jurídica admite uma diferença fundamental entre ... ção na vida dos povos : da idade média ao século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010 ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... -se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... Idade Média, Moderna e contemporânea no surgimento ... In: ____. Ensayos de ... Filosofía Jurídica ... Bogotá: Temis, 2003, p. 369. 8 ... -
A relação do direito com a hermenêutica ontológico-existencial
... de uma visão interdisciplinar entre a Filosofia e a Ciência do Direito. Qual a relação da ... Aristóteles, o conceito de substância, na Idade Média, o conceito de Deus como ser supremo ...
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O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,
... Observa-se que, na idade média, o interesse sobre a individualidade era quase totalmente ausente, ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da ... em quatro grandes “eras”, sendo elas, a Idade Antiga (até o século V – tomada do Império ... pelos povos Bárbaros – 476 d.C.), Idade Média (século V até o fim do Império Romano do ... história do pensamento jurídico e da filosofia do direito ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... * Doutora e Pós-Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, ... 2015 ... A primeira filosofia 3 aplicável à deficiência se concretiza no ... , que predominou da antiga Grécia até a Idade Média. Seus valores sociais eram negativos, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... fora do Estado, pois, se enraíza na filosofia estóica que proclamava estarem, acima do poder ... entre as cidades da Grande Grécia; d) na Idade Média, comparava-se o direito romano com o ...
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Referências Bibliográficas
... BARROSO, Luís Roberto. No mundo ideal, Direito é imune à política; no real, não. Publicado ... O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra ... o saber da Antiguidade e iluminaram a Idade Média. Tradução de Vera Ribeiro; ilustrações ...
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A dimensão política da magistratura
@media screen{}@media print{@page ... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... , da modernidade política e pai da filosofia política, 6 é oportuno observar que já para ... órias à história do direito público na idade moderna”. Seqüência : Revista do Curso de ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Ao longo da história, a doutrina e o direito positivo internacional usaram várias expressões ... ção histórica das religiões, da filosofia e da ciência se nota a preocupação especial em ... o direito romano subsistindo em toda a Idade média, e além dela ... Os romanos ...
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Outros institutos jurídicos
... Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ... por incapacidade permanente com 55 anos de idade e 15 anos de percepção de benefícios por ... ção; e) divisão para a obtenção da média; f) fator previdenciário; g) coeficientes ... ídica, uma disciplina; respeitante à filosofia, uma expressão de justiça; no referente à ...
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... média de coeficientes de atualização. Instituiu um ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ” ... A Lei n. 11.101, de 2005, ignorando a filosofia" e a determinação constitucionais, confere enf\xC3" ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
R evista de D ireito da C idade ... ambientais não lhes assegura nenhum direito trabalhista. Essa política continua a ... Isso posto, destaca-se que a média remuneratória auferida a cada mês pelos ... ção em Antropologia, Faculdade de Filosofia ...