fim da guerra do paraguai
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O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação...
... Por ocasião da Guerra do Paraguai (1864-1870), os Xukurus receberam a promessa do Império ... -
Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA.1. O STJ assentou o entendimento de que, quando o óbito do instituidor da pensão tiver ocorrido antes da Constituição da República de 1988, devem ser observadas as disposições das Leis n. 4.242/1963 e n. 3.765/1960, as quais estabelecem, em linhas gerais, que a pensão será equivalente à graduação de Segundo...
... 26 da Lei 3.765/1960 aos ... ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária ... Brasileira, da Força Aérea ... Guerras do Paraguai, do Uruguai e da Revolução Acriana. O histórico legislativo foi bem ... -
A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... fundou a República de Weimar em 1919, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa de 1917. Aquela guerra destruiu o mercado ... íses do Mercosul, o único país no ranking abaixo do Brasil é o Paraguai, que ocupa a 110º posição 15 ... Esse relatório também estuda a ...
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The Future of the Inter-American Human Rights System: The IACHR and the Democratic Breaks/O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a atuacao da CIDH diante dos processos de ruptura democratica.
... de Manuel Zelaya em 2009, em Honduras, de Fernando Lugo no Paraguai em 2012, e de Dilma Rousseff no Brasil em 2016, os processos politicos que ... de sua hegemonia sobre o continente, dentro da logica da Guerra Fria. Tambem para eles um sistema robusto de garantia e protecao aos ...
- Prisões e apreensões batem recorde
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A américa latina. Mercosul
... , formada, de início, por Brasil, Argentina, México, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, não conseguiu superar as dificuldades práticas, ante a ... Em 1961, os ministros da Guerra ou Defesa da Nicarágua, Guatemala e El Salvador criaram o Conselho de ...
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Acórdão Nº 34201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança preventivo. Terras indígenas. Ampliação de área demarcada. Direito líquido e certo não evidenciado. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade em sede de mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica acerca da impossibilidade
... Império, mesmo depois da guerra com o Paraguai, pelo ... registro de Rondon quando 'demarcou' a 'Reserva' ... -
As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... ínio de mais de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas adotaram a Convenção para a Prevenção e a ... Paraguai, muitas pessoas em Uganda, o povo de Timor Leste após a invasão ... -
Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... Panamá, sentença de 23/11/2010; Xamok Kasek vs. Paraguai, sentença de 24/08/2010; Sawhoyamaxa vs Paraguai sentença de 29/03/2006; ... as dívidas adquiridas durante o confronto armado conhecido como guerra da Tríplice Aliança 36 ... Notadamente se trata dos casos ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu ... , senão as de puro governo (acte du gouvernement) , hacienda e guerra”, isto é, as questões governativas eram admitidas como questões ... -
A problemática do meio ambiente do trabalho
... 585 Aliás, é o que já ocorre na Argentina 586 e no Paraguai ... 587 ... A propósito da penosidade , Magano defende que as ... A esse respeito, vejamos o ensino de Willis Santiago Guerra Filho: ... Na verdade, o que se inicia com o Renascimento é um ...
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Um apelo pela paz: como um direito fundamental
... Palavras-chave: Paz, Dignidade, Direitos Humanos, Guerra e Constituição ... 1 “É advogada, Doutoranda em Direito pela ... 1º, inc. III) e a do Paraguai (Preambulo) incluíram o valor da dignidade ao status de norma ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... foram consolidando, produto da confrontação durante os anos da Guerra Fria, foi classificar como segredo de estado ou militar qualquer tipo de ... Paraguai ... Observa-se que grande parte das modificações que se introduzem na ...
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Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
... Foi assim no Paraguai (2012), na Bolívia (2019), Honduras (2009), Brasil (2016) e também no ... guerra internacional, como todo mundo sabe, de uma exacerbação das ... -
Tratados
... destes pode ser dado como o que criou a Itaipu, no qual Brasil e Paraguai criaram uma empresa binacional subordinada ao Direito Interno de ambos os ... o primeiro acordo, alteração das circunstâncias e estado de guerra ... 6. Estrutura do tratado ... Simples é a estrutura de um tratado ...
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Decisão monocrática Nº 34201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... pelos vários registros oficiais do Império, mesmo depois da guerra" com o Paraguai, pelo registro de Rondon quando “demarcou” a “Reserva\xE2" ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... 399) ... Até a Primeira Guerra Mundial 11 milhões de europeus trocaram seus lares por terras americanas, ... Semelhante ao que ocorre entre Brasil e Paraguai, através da fronteira seca entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, ... -
Acórdão, Processo nº 5000133-58.2020.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... Paraguai liderada por TERIFRAN FERREIRA DE OLIVEIRA (TT/ TÊTÊ/TERRA/TELEFRAM - ... , cor branca, modelo I/Sinotruck HOWO 6x2 380, além do semirreboque Guerra, cor branca, placas JYT-6604, em nome de Igor Rodrigues Vaz, identificado ...
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A escuta selvagem
Estamos tão pendentes do que se escreve que perdemos o que se diz. O aturdito é aquilo que se diz e permanece esquecido atrás do que foi dito naquilo que se ouve. Os leitores são sempre aturditos e atordoados em relação ao universal e à existência da linguagem
... Guerra do Paraguai e foi diretor do Banco de São Paulo. Seu nome, que pervive ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... Partes do Mercosul, firmado em 2002 pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, enquanto membros do Mercosul, mais Bolívia e Chile, que ... São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011, p. 45-68. GUERRA, Sidney. Asilados e Refugiados: breve análise do fenômeno migratório ...
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Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... Dessa junção de interesses pós-Guerra Fria, são exemplos, entre outros, a Nafta, a União Europeia e o ... em outros pontos do globo o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai criam o Mercado Comum do Sul, projetando especialmente a interação ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... Outros países, como Paraguai, Venezuela, Equador, Portugal e México, também fizeram o reconhecimento ... í-lo, mencionaremos um ícone da cultura pop: os filmes da série Guerra" nas Estrelas, ou Star Wars ... A história gira em torno de quem est\xC3" ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... o Acordo sobre o Aquífero Guarani, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ... São dois os principais princípios que regem o direito ... como arma de ataque pelos Estados Unidos durante a guerra" do Vietnã, e foram registrados casos de deformação congênita em decorr\xC3" ...
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Law of the common in Canudos/Direito do comum em Canudos.
... A Guerra de Canudos e um dos episodios mais descaracterizados das revoltas ... Cesar (conhecido como "o corta-cabecas"), heroi da guerra no Paraguai e responsavel pela repressao de movimentos insurgentes no sul do Brasil ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....