fim da guerra do paraguai
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Poder legislativo
... • Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo ... , respectivamente, com os Governos do Iraque, do Japão e do Paraguai. Assim, cabe ao TCU fiscalizar as contas nacionais dessas empresas ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... meio dele, é possível superar a inimizade e as diversas formas de guerra" que se mascaram na sociedade global. Assim, a fraternidade retorna com for\xC3" ... O Acordo entre Brasil e Paraguai", de 21.05.2007, trata da cooperação entre os países “cuja finalidade \xC3" ... -
Designação, BOLETIM 143/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... n 22/1404-0015521-0, ATRIBUI ao servidor HELIO RUBENS CLEMENTE GUERRA, Id. Func. 2939851/1, os encargos de Chefe da Diviso de Consultoria ... /Uruguai, Buenos Aires/Argentina, Santiago do Chile/Chile e Assuno/Paraguai, a fim de participar e atender as operadoras tursticas nas rodadas de ...
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Direito Internacional
... ões incompatíveis sobre esses direitos, notadamente no período da Guerra Fria. É conhecida a concepção comunista de que os direitos fundamentais ... de uma união aduaneira formada por Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai e Venezuela, e funciona pela cooperação intergovernamental. É ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... internacionais em Washington, quando do término da Segunda Guerra Mundial, teria ocasionado a natural inluência do ... 35 Cf. ARNAUD, ... 67 ... Aludindo à suspensão do Paraguai e ao ingresso da Venezuela no Mercosul, Alberto Amaral Júnior procura ... -
Respeitemos a Polícia
... reconstruir a Grande Alemanha sobre os escombros da primeira grande guerra mundial. ( ... ) o Partido Nacional Socialista tornou-se a personificação ... Desde a guerra com o Paraguai eles tomaram consciência de seu papel político. Mas só na República ...
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Dignidade da pessoa humana
... , incorporada nos diplomas jurídico-constitucionais do segundo pós-guerra ... Na Roma antiga, a expressão dignitas estava relacionada ao status ... 1º, inciso III), Paraguai (preâmbulo), Cuba (art. 8º), Venezuela (preâmbulo), Peru (art. 4º), ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , incorporada nos diplomas jurídico-constitucionais do segundo pós-guerra ... 1 TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de ... ção da República Federativa do Brasil (art.1º, inciso III), Paraguai (preâmbulo), Cuba (art. 8º), Venezuela (preâmbulo), Peru (art. 4º), ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , incorporada nos diplomas jurídico-constitucionais do segundo pós-guerra ... Na Roma antiga, a expressão dignitas estava relacionada ao ... ção da República Federativa do Brasil (art.1º, inciso III), Paraguai (preâmbulo), Cuba (art. 8º), Venezuela (preâmbulo), Peru (art. 4º), ...
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Legislação Complementar
... Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, ... Considerando que o Mercado ... cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... de 1945, formado pelos quatro países vencedores da segunda Grande Guerra, sendo eles Estados Unidos, União Soviética, França e Inglaterra. Não ... a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Paraguai e a República do Peru, juntos, solicitaram em setembro de 2018, à ... -
Acórdão, Processo nº 0000331-32.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
... (Código Penal, artigo 29, caput), havia importado do Paraguai e estava transportando, sem autorização legal, 125,300kg (cento e vinte ... Scania, placas AOC 4066, de cor branca, acoplado ao semirreboque SR/Guerra, de placas AUJ 7544, também de cor branca, conduzindo pelo denunciado ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II – no caso de investimento público ... nacional realiza uma importação de bonecas produzidas no Paraguai, todo o processo da chegada das bonecas até o Brasil, sendo: a conversão ... -
Organização Sindical
... ȱdoȱíndioǰȱpermitindoȬaȱ “mas limitada aos aprisionados em guerra justa” (89) ... A substituição do índio pelo negro não foi ... começou a decrescer rapidamente, sobretudo a partir da Guerra do Paraguai. Em 1871 era de 1.700.000, em 1884 orçava por 1.100.000, por volta de ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... ou outras formas de grave trauma social, incluindo genocídio ou guerra civil, com a finalidade de construir um futuro mais democrático, justo ou ... como em países vizinhos: 130, na Argentina, 7, no Chile e 2, no Paraguai 41 ... 4 Cenário atual e o direito de viver a memória e a verdade ... -
Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... a) Paraguai (art. 716 da Lei n. 1.337/1999): autoriza a penhora de 25% dos salários, ... (341) GUERRA, Sidney. O controle de convencionalidade na ordem jurídica brasileira ...
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A vida em um campo de concentração
... ência no campo de concentração de Auschwitz, durante a Segunda Guerra Mundial, no qual esteve internado na qualidade de prisioneiro judeu; nesse ... Mengele fugiu para o Paraguai e depois para o Brasil, onde viria a falecer por afogamento ... 62 » ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Defesa será complementada por planos para a paz e para a guerra, concebidos para fazer frente a diferentes hipóteses de emprego. ... da foz do Amazonas e nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná. O Exército deverá posicionar suas reservas estratégicas no ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... Até mesmo a liberação de escravos para o embate na Guerra do Paraguai (1864-1870) foi embasado na política racista e de ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... guerra" ao terror, promovida principalmente pelos Estados Unidos, a ascensão econ\xC3" ... a propriedade por intermédio da reforma agrária), países como Paraguai (1954), Brasil (1964), Peru (1968), Bolívia (1971), Uruguai (1973), Chile ... -
Teoria Geral do Estado
... no exterior, os navios mercantes em alto-mar e os navios de guerra e aviões em qualquer lugar ... @@5.4 Governo soberano ... de ministros às sessões do Parlamento, como na Argentina, Paraguai, Chile, e no Brasil durante a curta vigência da Constituição Federal de ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... nos locais das missões diplomáticas, nas aeronaves e navios de guerra em serviço e nos acampamentos militares, regulados, no Direito ... e predominou a emigração, com ênfase para o Sul em direção a Paraguai e Uruguai, e apareceram os brasiguaios ... Nos anos 80, a recessão ...
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Simulado Delegado MG
... Constituição Federal proíbe as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, e as consideradas cruéis ... (B) Em observância ao ... ), tendo sido fruto de proposta apresentada por Brasil, Equador e Paraguai, em maio de 2009, para pagar dívida histórica com as pessoas com ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... ômenos que a sociedade global tem presenciado desde o final da II Guerra Mundial. A partir da década de 1990, as fronteiras entre os Estados ... (ii) ECI do MPF brasileiro com o Paraguai para combate ao tráfico de pessoas. Com base no acordo firmado, a ...
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O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação...
... Por ocasião da Guerra do Paraguai (1864-1870), os Xukurus receberam a promessa do Império ...