fim da guerra do paraguai
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... , a Doutrina de Segurança Nacional difundiu a esfera de conflito da Guerra Fria para a América Latina, afirmando o papel estratégico de países ... 2005), Panamá (2001), Granada (2002), Gana (2002), Chile (2003), Paraguai (2004), Equador (2007), Mauritânia (2009), Ilhas Salomão (2009), Canadá ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... os regimes autoritários que ainda subsistiam na região (Chile e Paraguai) e articular uma ação conjunta contra a dívida externa e seus efeitos ... Com a instalação da Conferência da Paz da Primeira Grande Guerra (janeiro de 1919), no Palácio de Versailles, houve a criação de uma ...
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Não intervenção
... -se com a tradição do constitucionalismo brasileiro de vedar a guerra de conquista. O art. 88 da constituição republicana de 1891 dispunha ... 815 Apenas Haiti e Paraguai - também sob ditaduras militares – apoiaram a moção norte-americana ...
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O controle de constitucionalidade
... 142.2; Bolívia – art. 122, a ; Equador – art. 276.1 e 2; Paraguai – art. 132 e art. 260 da Lei n. 1.337/1988; Peru – art. 200.4; ... , e os decretos legislativos, editados com fundamento no estado de guerra, de comoção e de emergência, acham-se submetidos à fiscalização ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta ... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Com o fim da 2ª Guerra Mundial e o surgimento das legislações e organismos internacionais de ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... de atrocidades semelhantes as que ocorreram durante a Segunda Guerra (MAZZUOLI; TEIXEIRA, 2013). O próprio preâmbulo da Declaração ... Indígena Sawhoyamaxa e Xákmok Kásek, todos contra o Estado do Paraguai. Os casos inserem-se num contexto de despojamento de comunidades ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... do Direito, é relativamente recente (de modo especial no pós-guerra"). Talvez por isso busque-se o fundamento do conceito jurídico nas tradiç\xC3" ... direito fundamental, tais como, entre outras, a da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, de Portugal, da Espanha, da Holanda, da Itália, da Grécia e ...
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Memorial na ADPF 320
... não podem nunca prometer anistias para genocídio, crimes de guerra, crimes contra humanidade ou violações em massa de direitos humanos e, ... ̃es da verdade (são o caso de Argentina, Chile, Guatemala, Paraguai, Panamá, Peru, Bolívia, El Salvador e Equador) os índices da Political ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... , Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela ... 213 ... contra a humanidade que, da mesma forma como considerado na Segunda Guerra Mundial, pela Corte Internacional de Justiça e pelo Tribunal Penal ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... de integração europeia nasceu no rescaldo da mais sangrenta Guerra Mundial desde sempre vista. Os horrores da guerra, bem presentes no corpo ... “grande” (a Venezuela) e dois “pequenos” (o Uruguai e o Paraguai) 1 ; o gigantismo do Brasil torna-o claramente predominante no contexto do ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... psicológicos foram aplicados pela primeira vez após a 1ª Guerra Mundial, nas forças armadas dos EUA, e logo se estenderam ao setor ... Paraguai e Uruguai. Esse Protocolo se refere ao regime de infrações ao pactuado ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E VÃLIDA. COTA-PARTE. REVERSÃO. ÓBITO DO INSTITUIDOR ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDIÇÃO DA LEI 8.059/90. REGIME MISTO DE REVERSÃO. LEIS 3.765/60 E 4.242/63 C/C ART. 53, II, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... e 1842 e novamente a partir de 1864, em virtude das necessidades da Guerra do Paraguai. As suas atividades continuaram de forma irregular, encerradas ...
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A Nova Ordem Constitucional
... , tais como a participação do famoso 12º de Voluntários da Guerra do Paraguai; nos eventos revolucionários de 1930, quando a Brigada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012869-23.2021.4.04.0000), 03-04-2021
... PACIENTE/IMPETRANTE : EVERSON MOREIRA GUERRA ADVOGADO : VALTER OPITZ JUNIOR (OAB PR085089) IMPETRADO : Juízo Federal ... o transporte dela a partir da fronteira internacional com o Paraguai ... Assim , atendo ao que dispõe o art. 326 do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... drogas de Romário; que certa vez ele foi com Romário para o Paraguai e no retorno ele, Maiara, Romário e outra feminina que não se recorda ... eu disse, não é por causa disso que tem que fazer essa batalha de guerra aí eu disse pra ele, mas ele tava bravo, tava bravo, é ... "Não traz ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 578 Um exemplo cristalino é o voto do Min. Cordeiro Guerra no MS 20.234-3/MT, já citado no capítulo 4. No MS nº 21.892-4/MS, o ... histórico de apropriação de suas terras por particulares no Paraguai, que lhes causou privação ou acesso restrito a seus territórios. Três ...
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Os novos donos da rocinha
... E os bandidos cariocas esto permitindo " disse o promotor ... A guerra que vem sendo travada nas comunidades de Japeri, na Baixada Fluminense, ... o carioca Srgio Lima dos Santos, de 42 anos, que est preso no Paraguai, depois de sair ferido no tiroteio com seguranas de Rafaat ... Reflexo no ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... estes latifundiários exploraram caminhos fluviais rumo ao rio Paraguai, promovendo a ocupação das terras entre os rios Vacaria e Brilhante, que ... guarani kaiowá se articulou oficialmente a partir de 1880, após a guerra do Paraguai, com a instalação da Companhia Matte Laranjeira (1882) em ... -
Acórdão Nº 182183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE APONTADO COMO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O juízo individualizou suficientemente a conduta do acusado, consignando que o agravante seria membro de organização criminosa voltada para o contrabando de cigarros,...
... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : EMERSON GUERRA CARVALHO ... : FLAVIO MODENA CARLOS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... pelo fato de que o paciente reside próximo à fronteira com o Paraguai; ... f) não existe comprovação de que o acusado fez uso de qualquer ... -
O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... 1. A Capa Tênue da Civilização. 2. A Guerra como Crime. 3. A Ilegalidade das Armas Nucleares. 4. O Direito e os ... Humanos (Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai e República Dominicana). No tocante a tais medidas de natureza ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de circunstâncias peculiares aos tempos inaugurados com o fim da Guerra Fria ... Em primeiro lugar, naturalmente, salienta-se a promulgação ... Venezuela Código Orgánico Procesal Penal 1998 ... Paraguai" Código Procesal Penal 1998 ... Província de Buenos Aires (Argentina) C\xC3" ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... dos regimes de exceção vigentes no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. 1795 Aí se incluía, também, a cooperação jurídica ... , ao lado da garantia da paz e da segurança; e (ii) a renúncia à guerra de agressão era corolário lógico-jurídico desses objetivos. 1807 Essas ...
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As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... aliança, a unificação da Alemanha pelo Reino da Prússia e da Guerra de Secessão nos Estados Unidos da América ... A unificação da ... unificou Brasil, Argentina e Uruguai, em 1864, na guerra contra o Paraguai, em cenário oposto ao das demais. Esta guerra não trouxe resultados ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... Soma-se a isso a política imperialista de guerra às drogas e a penalidade neoliberal como projeto transnacional (DUARTE, ... O Paraná faz fronteira com o Paraguai, enquanto São Paulo também está dentro do alcance de voos clandestinos ...