finanças públicas no brasil
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Dos crimes dos Prefeitos
... São as autoridades públicas supremas do Governo e da Administração, na ... obra Uma Introdução a Ciência das Finanças e Política Fiscal, temos: Em primeiro lugar, ... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ...
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... 5 As finanças públicas, o controle da inflação, as regras de competência política ... que 90% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento (ONU-BRASIL, 2015). No Brasil, com base no Censo 2010, existem mais de 6,5 milhões de ... -
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... YANIS VAROUFAKIS, ex-ministro grego das finanças no governo do Syriza, vê o capitalismo ... minar a confiança nas instituições públicas, criando-se um círculo vicioso 277 ... Um mesmo ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... Na República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma ... e na implementação de políticas públicas. O cumprimento das novas demandas causou a ... de planejamento e execução das finanças" públicas que engloba a previsão das receitas e \xC3" ... -
Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... em Direito da UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... a servir para o custeio de políticas públicas, as quais no Estado Democrático de Direito ... Revista tributária e de finanças públicas, São Paulo, ano 17, n. 88, p. 275, ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... , para o cumprimento das políticas públicas sociais. Continuando, explanam-se, de forma ... evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas ... ), Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: do fato à norma, da realidade ao ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil ... Lattes: ... grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e ... , a educação, a seguridade, as finanças etc. Ainda assim, entende-se válido formular ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... , pelas matrizes de políticas públicas assecuratórias de prestações como direitos ... maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabili-dade na ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1400-0006194-8 Súmulas dos Termos de Dispensa de Licitação Nº 026/
... , CNPJ 87.958.674/0001-81, e Banco do Brasil S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91. Objeto: prestao de ...
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Agentes públicos
... Requisitos para ingresso nas carreiras públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... : Analista de Gestão Corporativa – Finanças e Orçamento ... A elaboração da proposta ... Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo ...
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Acordao N° 1332119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Carreira atividades do hemocentro. Lei 5. 187/2013. Interesse ao recebimento do valor da remuneração previsto no edital do concurso público, a qual, por seu turno, tomou por base a tabela da lei 5. 187/2013 (reestruturação de carreira com reajuste salarial). Questão de fundo abarcada pela controvérsia jurídica correspondente ao tema 864 do stf. Orçamento: instrumento de...
... 169, § 1º, I e II, da Constituição do Brasil ... Precedente [MC-ADI 1.777, Relator o Ministro ... 101/2000 (regulamenta as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal ... -
Acordao N° 1366194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Administrativo. Carreira atividades do hemocentro. Lei 5. 187/2013. Interesse ao recebimento do valor da remuneração previsto no edital do concurso público, a qual, por seu turno, tomou por base a tabela da lei 5. 187/2013 (reestruturação de carreira com reajuste salarial). Questão de fundo abarcada pela controvérsia jurídica correspondente ao tema 864 do stf. Orçamento: instrumento de...
... 169, § 1º, I e II, da Constituição do Brasil ... Precedente [MC-ADI 1.777, Relator o Ministro ... 101/2000 (regulamenta as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal ... -
EDITAL Nº 34/2024
... pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil ou por meio de serviços disponíveis na ... ão, das Autarquias e das Fundações Públicas, de que trata a Lei nº 8.112/1990, e na forma do ... ção: Operações, Marketing, Finanças, Recursos Humanos; 7-. Empreendedorismo: ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... ério da Indústria, Viação e Obras Públicas (posteriormente, a partir de 1909, ao Ministério ... no Conselho Técnico de Economia e Finanças, vinculado ao Ministério da Fazenda, ocorreu ...
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Direito administrativo
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... CAPÍTULO VI ... DA ... V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que: ... a) ... I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que ...
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O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... Com o significativo rombo nas finanças públicas originado pelo crescimento exponencial ... O mesmo aconteceu no Brasil. Como muitas jurisdições, o isolamento social ...
- Dilma: Brasil tem autonomia para enfrentar a crise
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... quanto impostos, políticas públicas complexas ou confusas, desejo de vantagem sobre a ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... com a investigação contra a Guarda de Finanças, fomos além, apareceu claramente que o problema ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... às políticas públicas federais direcionadas à agricultura familiar, ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... ário Executivo de Administração e Finanças ...
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O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... Gestão de finanças públicas ... 2. ed. Brasília: Editora Gestão Pública, 2008. 579 p ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... úblico; IV - os membros das Defensorias Públicas; V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de ... políticos, controle de despesa e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... parte dos estudos verificados limitaram a amostra as empresas publicas estaduais, em virtude da precariedade dos dados das empresas municipais, e ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... bachareis em Administração diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficiais ... ão de matéria e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração ... plenário, à Inspetoria Geral de Finanças do Ministério do Trabalho e Previdência Social ...
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Finanças Corporativas: sua organização e base epistemológica
O presente estudo tem por objetivo evidenciar como estão organizados os estudos em administração financeira e qual é o paradigma que dá sustentação às teorias apresentadas até a atualidade, contextualizando como a administração financeira é organizada dentro da Ciência da Administração em termos históricos e evolutivos. Baseando-se nas decisões do gestor financeiro de investimento, financiamento...
... Florianópolis, SC. Brasil. E-mail : lhherling@gmail.com ... Gilberto de Oliveira Moritz ... por outras correntes nos estudos em finanças, como as finanças públicas, finanças comportamentais e as aqui denominadas finanças verdes ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... Cidade: Fortaleza-CE, Brasil ... 3 Doutoranda e Mestre em Direito pela ... de casos que envolvam políticas públicas, sendo especialmente relevante em processos ... ; V – compatibilidade com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...