fonte de informação argentina
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Revista de Informação Legislativa ... Brasília, Senado Federal, v.34, ... , a Constituição determina como fonte de financiamento a utilização de determinados ... ", julgado pela Suprema Corte da Nación Argentina. Francisco Verbic, aponta que o caso Mendoza, ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... élfia, Brooklyn, Sydney, Costa Rica, Argentina e Espanha, entregadores foram mortos enquanto ... O trabalho não é apenas fonte de subsistência, mas meio por excelência de ... As novas tecnologias da informação como suporte à ação territorial das empresas ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , ao primeiro, importa a qualidade da informação; ao segundo, a capacidade para a decisão, e, ... a autodeterminação do paciente como fonte de legitimação do consentimento ao ato médico ... civil law (França, Espanha, Itália e Argentina) ... O objetivo dessa averiguação é ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... discriminação de rendas tributárias pela fonte – agasalhado pela Constituição brasileira – ... pelos Estados Unidos (e copiado pela Argentina, em 1835, com poucas modificações em 1949), ... administrativa, ao direito à informação e à promoção do desenvolvimento assim o ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... na entrega de mercadorias - receba a informação da compensação. Além disso, os dias de ... trabalhadores na perda do emprego - sua fonte de sobrevivência -, do tempo necessário ao ... de 35 horas semanais, o que ocorre na Argentina, que em 2004 tinha 56% das mulheres trabalhadoras ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... ; SEXTA TURMA; Data do Julgamento 20/05/1999; Data da Publicação/Fonte DJ 02/08/1999 p. 224). E também: EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE ... um reconhecimento expresso na Constituição Nacional da Argentina dos direitos do consumidor (explicitando-os) se justificou com particular ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 5. Os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes ... (A/S): EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA ADV. (A/S): HAMILTON ... a serem executadas pela empresa na Argentina e em Moçambique" ... "A partir desse acerto, ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.7 Lei natural e lei positiva: a fonte da lei natural e o erro básico do positivismo ... dos direitos humanos na Constituição Argentina" podemos ver o trabalho de SCHIFFRIN, Leopoldo H. \xE2" ... 41 e 43 da CN), a informação adequada e verdadeira (art. 41 da CN), o ...
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Ética profissional
... Considerando que no enunciado há a informação" de que o mandante, após três dias da notificaç\xC3" ... , sob pena de não ser considerada fonte idônea ... (C) deve endereçá-la ao ... Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em ...
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A Arte de documentar a natureza em relatos de viagem às Cataratas do Iguaçu (BRASIL e ARGENTINA, 1883-1914)
Objetivo: Reflete sobre o aspecto documental dos relatos de viagens na constituição de paisagens naturais a partir de pesquisa sobre as Cataratas do Iguaçu. Os documentos analisados são relatos de viagens publicados no Brasil e na Argentina entre os anos de 1883 e 1914. Investiga como os viajantes e exploradores que visitaram as cataratas entre os séculos XIX e XX conceberam o território...
... Federal de Santa Catarina, Departamento de Ciência da Informação, Florianópolis, Brasil cezark@hotmail.com ... ção do autor do conteúdo em questão, caracteriza-se como uma fonte primária de informação geográfica ... Se tentássemos classificar ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... a autonomia por meio do direito à informação, ao consentimento prévio e ao consentimento por ... Na América do Sul, a Argentina", 86 o Uruguai, 87 o México 88 e a Colômbia 89 j\xC3" ... expressão unilateral de vontade não será fonte de obrigações e sim de direitos. Ou seja, a ...
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Jurisdição e competência
... São exemplos de Estados estrangeiros a Argentina, os Estados Unidos, a Itália, a França, etc. As ... confunde com o direito de acesso à informação constante do art. 5º, XXXIII, da CF. Este é ... A Justiça do Trabalho tem sido a maior fonte arrecadadora de contribuições sociais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... que não receberam qualquer tipo de informação e nem os documentos que lhe permitissem usufruir ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... denúncias anônimas se tornassem “[ ... ] fonte de vingança contra inocentes” (SOUZA, 2013, p ... 351), conquanto reconhecesse que a informação anônima não pudesse ser usada como prova ... Argentina) 47 , esse tribunal corroborou a bifurcação ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... quantidade possível de informação sobre os riscos à saúde. A professora ... e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais promissora ... Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2006. [23] [23] ELIAS, Norbert ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA....
... de Renda Retido na Fonte (IRRF), relativo ao ano-calendário de 1999, ... emitidos pela República da Argentina e pelo Tesouro dos Estados Unidos ... A BOMBRIL ... (documento em anexo), foi obtida a informação do ... óbito de FRANCISCO BARBOSA RIBEIRINHO, ... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... 232 O autor, inclusive conclui que, a seu ver, a analogia seria uma fonte do Direito e não uma técnica de interpretação ... Por sua vez, a ... Assimetrias. Armonizacion. Buenos Aires – Argentina: Ciudad Argentina, 1999, p. 22 ... Ativismo Judicial, Justiça do ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... importância para a sociedade da informação 1 ... Conforme crescem os graus de exposição dos ... na América Latina, 42 apenas Argentina e Uruguai obtiveram, até o momento, tal ... à pessoa humana, podendo ser fonte para preconceitos e discriminações ilícitas ou ...
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Expediente
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n. 50 , p. 246-254, set/dez., 2017 ... CONICET/ UniversidadNacional de Cuyo, Argentina ... Jesús Pascual Mena-Chalco ... Ȃ ... Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte ... de publicação ...
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Noções gerais
... atribuirlhes uma funçâo importante como fonte subsidiária do direito ... Assim é que o art ... uma missão de inspiração ou informação da norma; e outros que sejam mais úteis ao ... dei derecho dei trabajo", na revista argentina "Legislación dei Trabajo", Buenos Aires, n. 367, ...
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DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... Nos casos em que a informação solicitada não for provida ou for insatisfatória, as autoridades do ... corpo ou gabinete de unidades de discos magnéticos, ópticos e fonte de alimentação ... 02 ? Microcomputadores portáteis ... (8471.20.13 e ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , a partir de modernas tecnologias da informação. 30 Nos mais diversos papéis sociais, como ... Já a autoridade coatora é a fonte de prova no processo de habeas data. 45 Veja-se ... da Europa – como de fato o foi pela Argentina, Uruguai, México, Marrocos –, com a finalidade ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Argentina , 111 no qual a disputa surgiu do término de uma ... ção do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SIRH) ... 133 Vide ... , a fim de se garantir a consecução de fonte vital para o ser humano. ‐ntretanto, da ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... ção irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte original ... Doi: 10.14210/nej.v23n2.p417-465 ... (1992) e pela ... de Livre Acesso à Informação Pública em Matéria Ambiental argentina (Lei n. 25.831, de 23 de novembro de 2003) e a Lei de Informação ... -
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... da ideia de que o fabricante de produtos farmacêuticos cria uma fonte de perigo e que lhe cabe por isso o dever de evitar a verificação de ... A LDP argentina possui norma semelhante ao especificar, em seu art. 7 o , que o ...