fonte de informação argentina
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5.124, DJ 2.6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação das Leis do ... A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... a segunda metade do século XX, a moeda argentina perdeu treze zeros ... Isto significa que, se ... , que, segundo Nieto, são uma frequente fonte de corrupção 128 : Como o valor de um terreno ... informação. 164 163 Lei de Procedimentos Administrativos ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Corrupção
... A principal fonte de ganho seria um melhor acesso aos contratos ... hoje - sob a égide da cultura da informação e de seu produto, a Lei de Acesso a Informação ... ofertas, assim como se verificou na Argentina, Zaire, Costa do Marfim, Tailândia e Eslováquia ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, necessários à ... o princípio jurídico-axiológico fonte dos direitos e garantias fundamentais do homem, ... 16, n. 1), a Constituição Argentina (art. 33), a Constituição Peruana (art. 4º), a ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... influentes do pensamento brasileiro, a Argentina e o Uruguai também estão presentes no estudo ... fonte básica, que vai sendo especificada pelas leis ... Informação verbal do professor doutor argentino da ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Uma terceira fonte para a criação dos clubes de futebol se deu ... , especialmente do Uruguai, da Argentina, países nos quais o profissionalismo já era ... acadêmicos demonstram que a informação que o futebol foi trazido ao país por Charles ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... íticos e Sociais da ONU de 1996, tomou como fonte imediata as Constituições de Portugal e da ... Revista de informação legislativa , Brasília, ano 28, n. 109, p ... , como México, Venezuela, Brasil e Argentina, e o controle de constitucionalidade, a partir da ...
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Direito tributário e processual tributário
... do sujeito ativo, por inexistência de fonte legal da relação jurídica que obrigue o ... Etapa 9. Frutas importadas da Argentina, Chile, Espanha e Portugal ... @@@1ª ETAPA: ... e da comunicação e o acesso à informação ...
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Economia do crime
... ■ 1991 / ▲ 2000 Fonte: Adaptado de OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de ... mais assemelhados ao Brasil, México e Argentina apresentam índices melhores tanto em ... cabe destaque às assimetrias de informação e às externalidades ... critério de ...
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Cibercriminalidade
... ” nasce da junção das palavras “informação” e “automática”. Decorre que um ... a cidades diversas; acrescenta que a fonte principal dos pós-glosadores foi o Corpus Juris ... , estando presentes representantes da Argentina, da Bolívia, do Paraguai, do Peru e do Uruguai ...
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O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a ... Fonte: Dados da pesquisa (2018) ... O maior número ... atenção particularmente a falta de informação sobre a rede de assistência disponível e sobre ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... (ação 12); obrigações de informação" e documentação de preços de transferências (a\xC3" ... o que seria escopo, nexus , regras de fonte de receita, determinações da base tributária, ... % Argélia 9% Angola 14% Armênia 20% Argentina 21% Austrália 10% Azerbaijão 12% Bahamas ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... a primazia do direito comunitário é uma fonte normativa da própria ordem ... já demonstram que o Chile, (42) a Argentina, (43) o México, (44) o Peru, (45) o Uruguai, ... Percebe-se, ademais, que após a informação prestada pelo trabalhador, enquanto o empregador ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Essa assimetria de informação sobre o subsolo brasileiro constitui, na verdade, ... em diversos países, tais como Argentina, África do Sul e Índia, apresentados nesse ... Fonte: MTE ... A atividade, no entanto, possui efeito ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... de todos os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); o Paraguai, ... da Unasul; s ) o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa; t ) ... (Conselho de Ministros), que são fonte de direito comunitário, já que criam normativa ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... de aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e seus complementos ... n.d. n.d. n.d. n.d. 46 ... Fonte: CGI.br (2007-2017) ... Notas: n.d. Não ... per capita similar (Uruguai, Rússia, Argentina e México) e também a China. A África do Sul e ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, ... ção única no direito anglo-saxônico, a fonte de inspiração dos países latino-americanos que ... situam-se na área do acesso à informação oficial, mediante respaldo da Model ... -
Memorial na ADPF 320
... privaram as vítimas do acesso à informação; além do fato de que o desaparecimento forçado ... da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina, à Suprema Corte do Chile, ao Tribunal ... Internacional, o jus cogens atua como “fonte de direito”, sendo mencionado pelo art. 53 da ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Avançam nesta promissora interação Argentina, Chile e Uruguai ... 17 Como exemplos desta ... Fonte: Mera, ob. cit., p. 160 ... Em todos os casos, ... de transparências são fundados na informação ao público sobre eventuais violações de ...
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Huellas fotográficas: pistas da produção bibliográfica argentina em fotodocumentação
Objetivo: O artigo objetivou identificar, de maneira não exaustiva, a temática bibliográfica predominante nas obras produzidas por pesquisadores argentinos sob a perspectiva da Fotodocumentação. Por meio de uma amostragem bibliográfica inicial destacou, resumidamente, algumas obras produzidas por autores integrantes de grupos de pesquisa argentinos dedicados aos estudos de fotografia, desde uma...
... BIREME/OPS/OMS. Centro latino-americano e do Caribe de informação" em ciências da saúde. Utilitários CISIS - Manual de Referência - Vers\xC3" ... dados, caso sejam bem preservados e gerenciados, compreendem uma fonte primordial de recursos informacionais que podem ser compartilhados e ... -
Princípios de direito do trabalho
... norma generalíssima), sem ser propriamente fonte formal, porque esta, a exemplo da lei, é “uma ... países latino-americanos, como Argentina, México e Colômbia, sendo a Convenção n. 111 ... , bem assim a transferência de informação por meio virtual ou eletrônico que permite o ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Fonte": Dados do IBGE a partir do PNAD continuado, relat\xC3" ... ão é muito aceita, 17 assim como na Argentina. 18 O Relatório-Geral da atualização do CDC ... informação legislativa, o PDC foi encaminhado, em ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... , adquirem generalidade e quando têm sua fonte nos precedentes do Conselho Constitucional ... histórica, política e geográfica da Argentina, como reconheceu Alberdi nas Bases e no Projeto ... e, por fim, “( ... ) toda outra informação que a regulamentação determinar” ... As ...
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O Brasil e sua federação
... Revista de Informação Legislativa ... 49 (193), p. 25 ... 200 UOL Notícias , 26.11.12 (fonte: http://goo.gl/wobNe) ... 201 Por relação ... –, mas o federalismo do México e da Argentina", onde a frequente e tantas vezes abusiva interven\xC3" ...