forense significado
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o juízo de verificação ou ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2197-34.2012.5.02.0063) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. De acordo com o art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum." (art. 5º...
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... (Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 19ª ed., p. 7/10). No caso presente, a controvérsia envolve os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-97.2015.5.02.0444) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. De acordo com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem...
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... (Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de janeiro: Forense, 2005, 19ª ed., p. 7/10). No caso presente, a controvérsia envolve os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-52.2015.5.02.0007) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. NULIDADE. De acordo com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... (Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de janeiro: Forense, 2005, 19ª ed., p. 7/10). No caso presente, a controvérsia envolve os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1803-68.2014.5.02.0447) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. De acordo com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que...
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... (Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de janeiro: Forense, 2005, 19ª ed., p. 7/10). No caso presente, a controvérsia envolve os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001145-67.2016.5.02.0702) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. De acordo com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que...
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... (Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de janeiro: Forense, 2005, 19ª ed., p. 7/10). No caso presente, a controvérsia envolve os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1020-92.2015.5.02.0301) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. De acordo com o art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum." (art. 5º da LINDB). Embora possa...
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... (Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de janeiro: Forense, 2005, 19ª ed., p. 7/10). No caso presente, a controvérsia envolve os ... -
Hermenêutica Constitucional
... Uma parte possui um significado ( Bedeutung ) apreendido pela compreensão elementar; já o todo possui um ... Hermenêutica e aplicação do direito ... Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 9. (13) Nesta ordem de ideias, e por fidelidade doutrinária, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... O costume tem sido utilizado no processo na chamada praxe forense da Justiça do Trabalho. Como exemplos, temos: ... 1. apresentação ... “Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 10/96, por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich Rauser havia afirmado que ... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... direção de empregador’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa ... peremptória de labor em benefício da ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade ... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... Trad. Plínio ...
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Princípios do processo
... situações em que seu emprego foi determinante na praxis forense ... 2.1. devido processo legal (art. 5º, liv) ... O princípio do ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.530 ... 113 ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da igualdade ... e, em contrapartida, tanto mais vazio será de conteúdo e significado. LARENZ explica que a Ciência dos conceitos, como propõe PUCHTA, é ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Assim, significante e significado, por mais próximos que se apresentem, não chegam a coincidir ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 19-20). 495. “La pena es un daño que el poder público ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada por países como ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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O direito internacional privado brasileiro
... Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 72. MAZZUOLI, Valério de O. Curso de direito internacional ... “lei” é empregada de forma imprópria, não em seu significado tradicional de norma jurídica posta, mas em significado mais ...
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Acórdão nº 0007321-55.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - IMPRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA - PLEITO DE PRONÚNCIA - TESTEMUNHOS DE “OUVIR DIZER” OU “HEARSAY TESTIMONY” - INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA - ENTENDIMENTO DO STJ - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - JULGADO DO...
... “ouvir dizer” ou “hearsay testimony” enquadram-se no significado de indícios insuficientes de autoria ou participação, de modo que ... Tribunal do Júri. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 99) ... “A ‘pronúncia não pode se fundamentar ... -
Decisao Nº 0513035-50.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... sentida pela pessoa, atribuindo-se à palavra dor o mais amplo significado”. (Vide Augusto Zenun, Dano Moral e sua reparação, Forense, 1994, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “Estes três períodos representam em conjunto o significado do positivismo, já que fazem referência aos ... três temas ... NADER, Paulo. Filosofia do direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 155-156 ... Aqui a referência de todos à Antígona , ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... seguir o objetivo deste livro, que é preparar você para prática forense, informo que minha posição é minoritária. Hoje, o conceito ... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
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Direito processual civil
... do expediente bancário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar a deserção, nos termos ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... Manual de execução civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. p. 61 ... A Súmula Vinculante n. 25 do STF ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... de 1945 de Ada Pellegrini Grinover, Rio de Janeiro: Forense, ... 2007, 4 ed., p. 194) ... Clássica lição, inclusive, que foi ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ... -
Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... Comentários ao novo código civil. Volume XIII. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 183 ... 106 Imprudência, negligência ou imperícia ...