forense significado
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Acórdãos nº 1002973-80.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
Embargos de Declaração – Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Análise de todas as teses e fundamentos invocados no apelo – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Precedentes jurisprudenciais – Embargos rejeitados. "No caso dos autos, o requerente logrou...
... I Humberto Theodoro Júnior Rio de Janeiro: Forense, 2014. Pg. 635, ed. Digital). Assim, é evidente a ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estabelece o significado do programa de integridade nos seguintes termos: ... Art. 41. Para fins ... Direito das Companhias ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017 ... BULHÕES PEDREIRA, José Luiz; LAMY FILHO, Alfredo. Conceito ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Obrigações ... 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 12), enquanto que Silvio Rodrigues nomeia a primeira fase de ... Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ...
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Constructivismo lógico-semântico como método de trabalho na elaboração jurídica
... relação triádica entre: (i) um suporte físico ; (ii) um significado ; e (iii) uma significação. 4 O suporte físico é a parte material ... ém” ( Hermenêutica e aplicação do direito , Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 9). 12. Direito tributário, linguagem e método , p. 192 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os pedidos constantes dos itens “ ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. A família como categoria ... ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 177) ... EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... do judiciário no âmbito de tomada de decisões acerca do significado constitucional ... Uma dessas críticas refere-se à usurpação do ... STF ... Rio de Janeiro: Forense, 2014 ... CERQUEIRA NETO, José Nunes de. O discurso de supremacia ...
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Hermenêutica constitucional
... Hermenêutica e Aplicação do Direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 2. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do ... sentido das palavras do texto, contudo atendo-se ao texto e ao significado que cada palavra pode ter no contexto nele designado. 16 O método ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... de “foro de eleição”, prática bastante usual no dia a dia forense ... A eleição de foro só produz efeito quando constar expressamente ...
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Acordao N° 1419047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito do consumidor. Competência relativa. Rol taxativo do art. 1. 015 do código de processo civil - cpc. Mitigação. Inutilidade do provimento em apelação. Conhecimento. Contrato de fornecimento, montagem e instalação de elevadores. Pessoa jurídica. Sociedade empresária. Condição de consumidora. Contrato para fomento de atividade comercial....
... jurídico do significado insumo, incremento ou qualquer outro termo que se utilize para delimitar e ... Código de Defesa ... do Consumidor Comentado.2 ed. Forense: Rio de Janeiro, 2022, p. 7-9 ... 3. Na hipótese,contratação dos ... -
Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
... pilares da advocacia forense; se advogam afrontando orientação expressa no art. 31 do capítulo VIII ... compreender o significado do espírito de urbanidade e estimulá-los a guardar a devida observância ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001673-81.2015.5.07.0034), 2016-06-01
... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado. " (Da Responsabilidade Civil, 9a. edição, Rio de Janeiro, Forense, ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... comparatista italiano Rodolfo Sacco, que assim explicita o seu significado: “Em uma primeira e grosseira análise, diremos que no ordenamento ... O Contrato de Seguro. Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 176. Na jurisprudência, veja-se, por exemplo, TJSP. Ap. Cív ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Aliás, na atualidade, o praxismo forense, de caráter infeccioso, golpeando de morte a técnica e a ciência do ... ção sem a pretensão é, como se vê, ideia vazia e sem maior significado, donde se deduz que esta é, na realidade, pressuposto daquela” ... 24 ...
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As fases evolutivas do processo civil
... moderna, apesar da advertência do romanista Ortolan de que o significado da actio romana para os sistemas jurídicos havia sofrido mudanças no ... Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 36 ... A prova ilícita no processo civil ... Dessa ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Esta diversidade epistemológica do mundo possibilita que um significado jurídico, atribuído pelo conjunto de leis de determinada sociedade seja ... Introdução ao Direito Civil. 17ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 14 ... 8 BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... 20ª Ed. Rio de Janeiro. Ed. Forense. 2010. P. 77/79 ... 7 MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ... 25 Quando Savigny define um significado autônomo à posse, ele não elimina a possibilidade deste instituto ... -
Vícios do negócio jurídico
... ón concisa podría enunciarse así: ‘todo acto jurídico de significado ambiguo debe, en la duda, entenderse en su máximo significado ... Curso de direito romano ... 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. I, p. 175. 10. DE CUPIS, Adriano. La scusabilità ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-21.2011.5.09.0303)
... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado" (DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10ª ed. v. 2. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 730.). O dano moral exsurge da gravidade do ilícito perpetrado, ...
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Direito individual do trabalho
... assuntos jurídicos mais ventilados no meio acadêmico, na praxe forense e na sociedade brasileira atual, é a Reforma Trabalhista, ou melhor ... Porém, permanecem as dúvidas sobre o real significado da solidariedade prevista na CLT ... O debate é importante, pois dele ...
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Conceito e fontes do direito
... Instituições de direito civil ... 20. ed. Rio de Janeiro: Forense", 2004, v. I, p. 13. 6. RIPERT ET BOULANGER. Tratado de derecho civil seg\xC3" ... é direito do credor), sem que se olvide de igualmente nobre significado – a ciência jurídica 11 ... Tomando o Direito como um conjunto de ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... O exame pericial pode ser conclusivo ou não ... Note-se que, a simples presença de hiperemia (vermelhidão) não tem significado, uma vez que é frequente em crianças por causa da menor proteção local decorrente da ausência de hormônios sexuais ou por causa de alergias e ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , direitos fundamentais e instituições/ o Rio de Janeiro: Forense, 2018, pp. 201/205) E arremata dizendo: Após contemplar ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... O cuidado como valor jurídico ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 61) ... 4. Heloisa Helena Barbosa afirma que “a ... significado da postagem ou, mesmo tendo um pouco dessa percepção, ela não toma ...