Formas do direito de sufrágio
-
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Paulo Ricardo Schier . Doutor em Direito Constitucional pela UFPR. Estágio Pós-Doutoral ... modelo impôs a universalização do sufrágio. O proletariado, em suas lutas, mostrou que o ... “disparidades de comportamento, desde as formas mais atrasadas de clientelismo até os padrões ... -
A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... tem atravessado a história de diferentes formas, sendo, no mais das vezes, uma questão de ... legitimação via input através do sufrágio possuem liberdade para exercício do mandato, ...
-
Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
...ção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes. As ... e práticos sobre os direitos e sobre as formas de sua efetivação em relação às pessoas ...14) passiva (elegibilidade) e ativa (sufrágio, incluindo aqui a participação em referendo, ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Faculdade de Direito do Recife . Edição Comemorativa dos 130 anos ... membros legitimados periodicamente pelo sufrágio, o organismo adequado para criar e definir ... oficialmente confessionais, possuem formas de legitimação política essencialmente ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 . DEMOCRATIC ...ças pelas quais passa o Estado e todas as formas de organização social. Este artigo pretende ... a partir da universalização do sufrágio. . Não houve representação na Antiguidade. ... -
Decisão monocrática Nº 0600304-47.2020.6.06.0074 de Tribunal Superior Eleitoral
... de poder e da captação ilícita de sufrágio. O acórdão regional tem a seguinte ementa ... de poder, realizado nas suas mais variadas formas, e garantir a igualdade de oportunidades entre os ... Da jurisprudência, extraio: DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ...
-
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... representantes escolhidos em eleições periódicas, mediante sufrágio universal. Mas, sobretudo, os autores ressaltam que a marca desta nossa ...úcleo familiar, introduzida pela Constituição de 1988, contempla formas plurais de entidades familiares. Diversas modalidades de convivência ...
-
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... 1 Advogada, Mestranda em “Direito", Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional\xE2\x80"...sufrágio, mas na importância da inclusão dos cidadãos ... como uma fissura incidente em determinadas formas de governo, não sendo uma configuração de ... -
Direito Eleitoral
... essência da coisa, assim também há instituições judiciárias, formas" probatórias, processos, atos e termos processuais, que afetam as institui\xC3"...ão pública, os grupos de pressão, os partidos políticos, o sufrágio, as eleições gerais ou parciais etc. Assim, podemos dizer que existe um ...
-
Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
...Com direito político positivo, o indivíduo tem a faculdade ... popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual ...As formas de exercício da soberania popular vão além do ...
-
Legislação eleitoral anexa
... - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos ... e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, ... poderá ser realizada nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) (Vide ...
-
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... subordinado (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ). . Introdução. 1. O ... questão da Constituição Ideal e das Formas de Governo . Tomás de Aquino (1225-1274) 12 , na ... Estado em que todos “têm direito de sufrágio e acesso às funções públicas”. 42 Os ...
-
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... compreensão e aplicação das normas do Direito Eleitoral, em alguns momentos recorremos às ... profunda limitação, com redução das formas e tamanho dos anúncios, sendo admitida agora ...ção por captação ilícita de sufrágio, quando a competência para processamento é do ...
-
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Pós-doutoranda em Direito (UFRN/PNPD/CAPES). Doutora em Filosofia (UFSC), ... profundo e acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, ... Na maioria dos estados de 1776 a 1789 o sufrágio foi estendido, e 70 a 90% de todos os homens ... -
Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
... en la unión de imágenes y emociones (los arquetipos) aquellas formas que no podían ser la unión de imágenes y emociones (los arquetipos) ... las instituciones del Estado (a partir de la sucesiva apertura al sufragio universal), las disputas conceptuales por los criterios de decisión del ... -
O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
...ção de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos ... pandemia de Covid-19, sugerindo que as formas de transmissão de conhecimento via novas ...sufrágio. Nesse sentido, o tipo e a forma como uma cultura ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos ... as violações, nas mais diversas formas, dos Direitos Humanos — procedeu-se à fase da ...sufrágio universal e igual e voto secreto ou procedimento ...
-
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais – e para a sociedade civil – pois a ampliação da participação em instâncias políticas e...
...ém sem que houvesse uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta limitada ao ...@yahoo.com.br 3 Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro .... De modo distinto, na atualidade, o sufrágio se tornou universal, mas as diferenças tanto de ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... qual os jurados decidem de fato e de direito , respondendo a um único quesito ( guilty or not ... os jurados exerceriam o seu direito ao sufrágio, como cidadãos no exercício da cidadania (cf. ... código de processo penal estipula várias formas de proteger o sigilo das votações, entre elas ...
-
Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
. @1. Definição de Agente Público. O direito é o instrumento de pacificação social que ...Captação ilícita de sufrágio e conduta ve-dada a agentes públicos. Art. 73, ... condutas podem ser praticadas de diversas formas, tais como: sítio na internet, campanhas ...
-
Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
...ção de escolha de representantes por sufrágio, sem qualquer correlação ou efetividade nas ... liberdade estão guindados ao status de direito humano fundamental, nas leis, Constituições e ...O primeiro, marcado pela proibição de formas de associação operária, a partir da ...
-
Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... 1 Doutor em Direito" pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. P\xC3"... encontramos a manipulação midiática por formas de expressões culturais de massa deformadas, que ... pluralismo político exercido pelo ‘sufrágio universal e pelo voto direto secreto’ bem como ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... sobretudo na configuração do Estado de Direito. Em seu primeiro instante, esses tribunais ...ízes dentre vinte candidatos eleitos em sufrágio secreto pelo Conselho Nacional (art. 134.2). Os ... Há diversas formas de classificação do contencioso de normas. ...
-
O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e ... . Palavras-chave: Direito Eleitoral; Abuso do Poder Econômico; Eleições; ... e o distingue da captação ilícita de sufrágio 4 . (SALGADO, 2009, p. 48) . O abuso do poder ... -
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
...Direito pela Universidade Católica de Santos – ... do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e ... e o distingue da captação ilícita de sufrágio 5 . . (SALGADO, 2009, pag. 48) . O abuso do ...