função social da propriedade intelectual
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... direito ao atendimento da denominada “função social da propriedade” ... Portanto, conforme ... dos bens inexpropriáveis o direito intelectual ... D) a desapropriação pelo não ...
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Propriedade industrial
... O ser humano possui capacidade intelectual, ou seja, consegue desenvolver coisas que possuem ... 2º desta legislação, o INPI tem como função executar, no âmbito nacional, as normas que ... industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... tempo de espera não remunerado e o risco social de ... doença ou acidente, além das despesas ... -se na ideia de organização (ou propriedade), sendo esta posição minoritária ... abranger o trabalho intelectual ou especializado tecnicamente, tendo que, para ... a divisão do trabalho, que exerce a função de motor ... deste crescimento e que ...
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Ordem social
... ça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das políticas sociais, ... 10.3 Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão ... mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... e que resultaram na inclusão do tema propriedade intelectual1no bojo desta organização. Em um ... aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS). Dessa forma, ... Comércio). Tal entidade teria a função de complementar o novo sistema econômico ... de desenvolvimento econômico e social eram tão importantes (ou mais) que os direitos ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... ão holística da Medicina, lucidez intelectual e temperamento sereno; a Marluce Costa, ... coisa é a religião, como instituição social voltada para a agregação de seres humanos em ... processo de registros no cérebro, na função mente, é progressivo e acumulativo até ... espúrios permaneceram na mesma propriedade rural até o fim da vida, por vontade própria ...
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Parte geral
... acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado ... § 6º Em caso de ... , partes do corpo); b) sua integridade intelectual (liberdades de pensamento e de expressão, ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... , a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... tem que estar em conformidade com a função social, senão vejamos os ensinamentos de ... , mas também a propriedade intelectual, segundo o art. 5º, XXVII, XXVIII, “a” ...
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Da improbidade e suas congêneres
... segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a doutrina, os ... ato de improbidade no desempenho de uma função política (ou equiparada) recebe de nossa ... e materiais de qualquer natureza de propriedade da União, Estado, Município, entidade ... particular ou terceiro seja o mentor intelectual da ação de improbidade, seja o verdadeiro ...
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Alimentos
... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... ém, suprimentos para satisfação intelectual e preservação do padrão de vida, na maior ... na solidariedade social e familiar (função social da família) ... Os alimentos pode ser ... locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os trâmites no Tribunal Paulista, a Corte ...
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Direito de família
... de seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... tal ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, ... ção, à área limitada como pequena propriedade rural ... Vale informar, ainda, que o STJ é ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... b) bens imóveis ou outra propriedade, tangível ou intangível, adquiridos ou ... e) os direitos de propriedade intelectual tal como definidos ou se faça referência no ... ção negativa no valor de mercado em função de conhecimento da intenção de expropriar com ... Artigo 13 ... Responsabilidade Social Corporativa ... 1. Os investidores e ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de trabalho livre no universo econômico--social”, tendo-se que o “elemento subordinação ... , com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar a felicidade e a ... seja o trabalho desempenhado de forma intelectual ou manual, afiançando que “este domínio sobre ... atualmente se encontram limitados pela função social do contrato e pelos princípios da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ... Ao direito de propriedade impôs um limite: o interesse social ou coletivo, ... ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o ... O ministério do trabalho e sua função na economia brasileira ... In: Rev. do Trab., maio ...
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Da propriedade imobiliária
... óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ... 5º, XXII), desde que cumpram com sua função social (art. 5º, XXIII). A Constituição ...
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Análise econômica da propriedade
... Função social da propriedade – 5. Remédios judiciais ... internacionalmente como Propriedade Intelectual) busca proteger as invenções e os modelos de ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... ) e a sua qualificação (ato intelectual), e então o direito será inscrito (registrado ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... social ... Com o Direito como núcleo regulador das ... que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de dispositivos que ... ém, como instrumento de realização da função" jurisdicional do Estado, o processo imprime o est\xC3" ... , à igualdade, à segurança e à propriedade ... Assim, ter direito à igualdade no ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... do exercício da propriedade ao interesse social ... A propósito, uma das grandes questões ... hereditária, que lhe assigna uma certa função social e que o coloca numa situação natural de ... como direito real pleno, propriedade intelectual e propriedade como coisa ... Portanto, a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... função social (artigo 5º, inciso XXIII, da ... (artigo 87 do Código Civil 2002) e o intelectual (artigo 88 do Código Civil) ... O ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou ... ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que ...
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Jurisdição e competência
... regras de competência são fixadas em função" do interesse público, como acontece com a compet\xC3" ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... órios, que visam prevenir danos à propriedade do empregador, também devem ser ajuizados ... prazo de natureza física, mental, intelectual ...
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Direito Empresarial
... em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação ... social se encontra integralizado ... Apoiado na ... praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude ... a formalização da transferência da propriedade ... A resposta do(a) advogado(a) é a de que a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , principalmente porque exercia a função de cobrador e não de motorista ... , partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... intelectual (art. 7º, XXXII); a todo trabalho de igual valor ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido ... ), ou para garantir o direito de propriedade ( Locke ), ou mesmo para suprir-lhes necessidades ... de maturidade do desenvolvimento intelectual”. Sustentava Maximiliano que este método é ...