história do direito penal brasileiro
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... humanos, em diferentes momentos da história. É difícil defender sem cair em incoerências a ... O ato é caracterizado como em direito penal, havendo um agressor, uma vítima e um ato ... no próprio ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se Flávia Piovesan, Antônio Augusto ...
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Direito constitucional
... Filho, ‹Direito Processual Civil Brasileiro›, 2ª ed., 1986, Editora Saraiva, pág. 297) ... Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a ... 563, a, e 565, ambos do Código de Processo Penal Militar) ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Compete ...
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O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... De fato, segundo afirma F. WIEACKER, História do direito privado moderno , 2. ed., Lisboa: ... cessantes, multa equivalente à diária penal); o artigo 1.542 (arbitramento judicial); o ... ; c) Lei nº 4.117/62, Código Brasileiro de Telecomunicações; d) Lei nº 5.988/73, Lei ...
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A partilha de bens digitais
... INTRODUÇÃO ... Ao longo da história, sempre existiu grande controvérsia entre ... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... O legislador brasileiro, baseado nas Ordenações Portuguesas, ... a retirada do material de processo penal. [ ... ] Essa indagação é prudente porque, de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... polêmicas no ordenamento jurídico brasileiro. Em resumo, a responsabilidade civil objetiva ... Para Gustavo Zagrebelsky, a história constitucional se manifesta na mudança, na ... previa que “as pessoas jurídicas de direito público Interno são civilmente responsáveis ... bem jurídico – até porque a protecção penal é apenas uma modalidade, entre várias outras, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... Cuadernos de Derecho Penal , pp. 15-53, 1992. Disponível em http:// ... cultura formal e conservadora do juiz brasileiro, transmitida através de gerações de ... história recente houve diversas mudanças legislativas em ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... A Invenção dos Direitos Humanos: Uma História , pg. 11. São Paulo: Editora Companhia das ... brasileiro, o que ... privacy on the internet, pg. 17-22 ... , razão pela qual, fora alvo de uma ação penal com fundamento no artigo 233 do Código Penal, ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de ... à indicação de um mecanismo de Direito Penal simbólico ... PALAVRAS-CHAVE: Violência ... 12 PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil ... São Paulo: Editora ... 2003 ... O Estado brasileiro recepcionou tal documento por meio do Decreto ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do ... nº 10.803/2003 e pelo artigo 49 do Código Penal e afeta a vida de milhares de pessoas no Brasil, ... das principais atuações do governo brasileiro, além de sinalizar uma recorrente ineficiência ... fosse esta última regra um progresso no Direito das gentes, um ato de humanidade; no entanto que ... -
Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... possível responsabilizar, inclusive civil, penal e administrativamente, o agente ou a autoridade, ... durou de 1905 a 1935, é um período na história jurídica norte-americana no qual a Suprema Corte ... do voto: “Apreciando o mercado brasileiro, estudo recente elaborado pela Escola de Economia ...
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Tribunal penal internacional
... á os atos desenvolvidos pelo Estado brasileiro em relação ao Tribunal Penal Internacional, com ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 10, 2015, p. 73-90 ... Juliana ... e hierárquicos, fatos estes que a história nos deixa claro com cicatrizes permanentes ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... investigações em sociologia jurídico-penal, como forma de se refundar epistemologicamente a ... novo campo de análise para o debate brasileiro, a hipótese sustentada, com base nas ... Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em ... investigações contemporâneas sobre a história crítica da questão criminal 2 , o percurso dos ... -
Conhecimento, verdade e direito
... ângulos diferentes, como se dá com a História do Direito, com a Sociologia do Direito, com a ... Miguel Reale seu maior representante brasileiro". Essa corrente filosófica consiste em uma concep\xC3" ... alude à constituição do fato jurídico-penal, mas é igualmente aplicável à esfera do ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... à instabilidade e ao subjetivismo do direito medieval ... No estado de direito, a ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) agregou nova garantia aos contribuintes, ... poderiam modificar vidas e a própria história da humanidade, o cuidado das personagens com as ... ída do ordenamento jurídico uma norma penal que tenha sido aplicada em benefício do acusado ...
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Improbidade administrativa
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... penal cabível” ... “Art. 1º da lei 8429/92: Os ... : MPE-RS – Prova: Assessor Bacharel em História ... Nos termos da Lei de Improbidade ... no ordenamento jurídico brasileiro ... E) não cometeu ato de improbidade ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... A. MENEZES CORDEIRO, Teoria geral do direito civil , 2. ed., rev e atualiz., 4ª reimp., 1994, ... (1962), ele demonstrou que a história da ciência, ao contrário do que se pensava, é ... De fato, embora o Código Brasileiro de Telecomunicações 523 fosse o parâmetro mais ... , de 1º de julho de 1984, alterou o Código Penal, revigorando o fator de atualização das penas ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,UnB Doutor em ... , evidencia a representação do sistema penal como o ponto fulcral no projeto colonial da ... sistemáticas perpetradas ao longo da história ... Revista Direito.UnB | ... Revista ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... do Direito, Sociologia do Direito, História do Direito, análise econômica do Direito, ... pela linguagem (no direito brasileiro pela forma escrita). Como o ser humano formula a ... o crime de homicídio poderá ter seu tipo penal qualificado a partir da análise da regra-matriz ...
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Direito Internacional Público e Privado
... história, empregaram-se diversas denominações para ... (E) O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume ... (4) O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Especialista em Direito. E-mail: daia19971@hotmail. com ... II ... evento que marcou significativamente a história brasileira em 1940 e norteou a necessidade do ... o “o estrangeiro rouba o emprego do brasileiro” ... Por outro lado, há quem entenda que os ... ção, que consiste nas práticas do direito penal do inimigo e sobretudo na não detenção do ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... e orgânica do ordenamento jurídico brasileiro, sem descurar a notícia sobre os projetos e ... em que o prazo nasce com o nascimento do direito como se pode observar no capítulo 3 deste ... M.; MARTINS FILHO, I. G. S. História do trabalho, do direito do trabalho e da Justiça ... Direito do trabalho, direito penal do trabalho, direito processual do trabalho e a ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... 3 ... A história da greve é, em certa medida, a história do ... de greve a uma possibilidade de infração penal no seu exercício, indaga-se: pode-se afirmar que ... Convém frisar que o Código Penal brasileiro, com os ditames da Constituição de 1937, teve ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... transformação do direito à isonomia em igualdade de ... possibilidades, ... escura fosse a pele de um brasileiro, mais ... probabilidades ele teria de estar no ... 600306-47 ... A história mostra que a busca desenfreada por poder e lucro ... sociedade. No Brasil, a primeira lei penal sobre a discriminação ... surgiu em 1951, ...
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Direito Constitucional
... ões propiciadas pelo desenvolvimento da História e pelo empenho em aperfeiçoar os meios de ... ão do Brasil às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF ... No ordenamento jurídico brasileiro não há repristinação automática. Se o ...
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Opera
... desorganizar e reorganizar o Estado brasileiro e o bloco hegemônico que o governa. Ao expormos ... Direito, Narrativa ... Como explicado por Althusser ... --adquire estrutura semelhante à de uma história. E isso porque, ideologia, como explicaremos, é ... , 1978: 219) que justifica a persecução penal". Nesse sentido, é ilustrativa uma recente senten\xC3" ...