imoveis a venda em florianopolis
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
Este trabalho tem como propósito examinar a possibilidade da consolidação da propriedade fiduciária por credores estrangeiros em terras da faixa de fronteira brasileira, em vista da recente alteração empreendida pela Lei n. 13.986/2020 (Lei do Agro), especialmente em relação à Amazônia Legal. Em um primeiro momento, examinar-se-á a história da regulação da aquisição da propriedade rural por...
...ção da alienação fiduciária de bens imóveis, a partir da Lei n. 9.514/1997. Esse diploma ... como a retrovenda, o fideicomisso e a venda a contento, contempla a propriedade fiduciária ... Revista de Direito Brasileira , Florianópolis, v. 1, p. 407-422, jul./dez. 2011. . ANTUNES, ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... Florianópolis: Editora UFSC, 2012. . ... quais se verifica a existência de bens imóveis sujeitos a regime específico de tombamento, as ...; Santa Tereza; da Lagoinha; Cidade Jardim; Venda...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...imóveis adquiridos, onerosamente, por um ou por ambos os ...C. Coelho de. Florianópolis: Voxlegem, 2006. p. 139. . 153 DIAS, Maria ... o bem foi havido com recursos obtidos com a venda de bens adquiridos anteriormente ao período de ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. USUCAPIÃO. INCOMPATIBILIDADE. ANIMUS DOMINI. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
..., saindo do escambo para a compra e venda e tudo em prol da premiação de se tornar dono ... a ideia de relatividade do registro de imóveis comprovar a propriedade do bem. . 4. BAUMAN, ...Florianópolis: CONPEDI, 2018, p. 296, APUD , TEIXEIRA, Ana ...
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A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
...ção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Certificado de Cadastro de Imóvel ... um adquirente que não registrou a compra e venda); já o segundo, é que, com a desapropriação, ... -
Consolidação das leis do trabalho
...ária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ...9.295/1946 Corretor de imóveis — Lei n. 6.530/1978 e Dec. n. 81.871/1978 ... Região), Manaus (1 1a Região), Florianópolis (12a Região), João Pessoa (13a Região), Porto ...
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Poderes administrativos
... medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, ... poder de polícia que, se incidido sobre imóveis, deve ser averbado ao lado da transcrição do ...: FGV – Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC – Prova: Fiscal de Serviços Públicos ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO NCPC. INEXISTÊNCIA. USO INDEVIDO DE MARCA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... A tributação sobre imóveis urbanos é recorrente, e apresenta percentuais de ... são os fatos compra do mercado externo e venda para o mercado externo que o Estado, por meio dos ...54824 . Decreto 69/2020 . SC Florianópolis Sem medidas especiais adotadas SP São Paulo ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... construção de dois edifícios em Florianópolis, Brasil, dos quais se afeiçoou de tal modo, que ...Schneider proprietário de dois imóveis no Brasil. . EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 126 ...ássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
...Florianópolis: 2018, p.15. . . Jurisdição Voluntária e Registro de Imóveis . ...Como exemplo, podemos citar a possibilidade de dispensa de venda em hasta pública de bens pertencentes a incapazes tutelados ou ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... de garantia, 11 como no caso da compra e venda com pacto de retrovenda, do sale and lease back e ...ção fiduciária foi estendida para bens imóveis como negócio típico, a retrovenda com escopo de ...Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 179-196. Na jurisprudência ... -
Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
... para oferecer suas propriedades à venda (O NACIONAL, 28 set. 1946, p. 1; O NACIONAL, 30 ... Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC. Professor na Graduação em História e no ... coação ou ameaça na aquisição dos imoveis em apreço, como têm alguns elementos pretendido ... -
Do processo judiciário do trabalho
... V - bens imóveis; . VI - bens móveis em geral; . VII - ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; . XIII ... à Avenida .., s/n., na cidade de Florianópolis...
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Direito Processual Penal
... especial cível da comarca de Florianópolis/SC para o julgamento da contravenção penal ... que terá lugar o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos de ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, ... de empresário no país, o estrangeiro simplesmente compre imóveis num valor mínimo de 500 mil euros. Este visto autoriza o investidor de um ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... Sarney a Itamar, o recadastramento dos imóveis, realizado em 1992, revelaria uma fraude ... Incra na arrecadação e cadastro para a ‘venda’ das terras públicas aos grileiros do ...In: Estudos Feministas , Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 424, set.-dez. 2008. Disponível ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... de deficiência para a aquisição de imóveis no Programa Minha Casa Minha Vida. A Lei ...Florianópolis: Obra Jurídica, 2007, p. 89. . 153 . ...ível, não podem os responsáveis pela venda de ingressos cobrarem valores mais elevados das ...
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Direito Penal
...5ª ed., Florianópolis: Conceito, 2012). . (Delegado/ES – 2019 – ... ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500. ... aquelas que a lei civil considera imóveis por equiparação (ex.: navios e aeronaves); ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... é a que separa os bens em móveis, imóveis e os de natureza especial. . Um bem é ...: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 35, n. 68, p. 291-329, jun. 2014. ISSN .... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... as condições de preço e modos de venda de bens e de execução de obra ou de prestação ... de outros bens públicos, móveis ou imóveis, recebem distinto tratamento jurídico. . O ...Florianópolis: Conceito Editorial, 2011, p. 542. A doutrina ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII – o promitente vendedor, quando ... (cotas, ações, bens móveis ou imóveis, direitos etc.), então . 26. ZAVASCKI, Teoria ...Florianópolis, Conceito, 2014. . EBOOK EXECUCAO.indb 456 . ...
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Acórdão Nº 0310546-20.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DA HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR FIRMOU CONTRATO COM A CONSTRUTORA QUE VENDEU O IMÓVEL E ANUIU COM A CLÁUSULA DE PENHOR DOS DIREITOS CREDITÓRIOS. TESE QUE DISPÕE QUE O CONTRATO ESTABELECIA QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM SER REALIZADOS...
...Em seguida, o 2º Registro de Imóveis de Joinville comunicou o cancelamento da hipoteca ... do contrato de promessa de compra e venda em favor do Banco; (b) foi alertada da ... Florianópolis, 18 de maio de 2023. ...