imposto territorial rural doutrina
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Direito das coisas
... proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ii) que o possuidor não tenha já sido ... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ... imposto coativamente ao proprietário do prédio ... não há indenização no acréscimo territorial decorrente da aluvião (art. 1.250 do CC); D: ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... Pelo contrário, a ilicitude é o ... de natureza tributária relacionados ao Imposto Sobre Serviço (ISSQN) ... A Lei ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, ...
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Direito Tributário
... /SP – 2018 – VUNESP) Estado AB cria imposto" sobre o valor das operações internas de circula\xC3" ... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos industrializados. (E) ... ção à hipótese legal de incidência (doutrina); B: correta, conforme comentário anterior; ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0008568-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL RURAL. BASE DE CÁLCULO. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO ... 149 da CF/88), não se confunde com o Imposto Territorial Rural, atualmente ... regulamentado ... ) Assim, é cediço, como pacificado pela doutrina e ... jurisprudência, que a Contribuição ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... consideradas, para fins de imposição do imposto, as operações que importem alienação, a ... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... ção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rura (Diat) do ano da aquisição ... No ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... a inserção ou arredamento do gravame imposto. Cabe, por isso mesmo, quanto a este aspecto, ... esta institui o bem de família, na área rural, ao dispor que “a pequena propriedade rural, ... imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III – ...
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Direito Ambiental
... A doutrina faz uma distinção entre este princípio e o da ... Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente ... que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do ... – 2019.3) Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... Seriam mudados sete pontos e o imposto sindical ficaria como estava. Depois do recesso ... é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ... , seja na perspectiva da regulação territorial, seja no plano da produção ou até na esfera do ...
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Direito Tributário
... ípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos ... cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da ... (A) Segundo entendimento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal, a proibição do ... ública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 1.h A proposta teórica que prevalece na doutrina nacional: ... Restituição do indébito ... 6º. ( ... ) ... § 1º. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte ... P. ex., imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a propriedade predial e ...
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Da instituição sindical
... determinada categoria numa base territorial prefixada ... 2) Atribuições do ... 9) Organização sindical rural" e a OIT: Pelo Decreto Legislativo n. 5, de 1\xC2" ... ) Ação ordinária de cobrança de imposto sindical. Categoria econômica ... É ponto pacífico em doutrina que o substituto não se subroga em todos os ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... formalmente chamado de Contrato de Parceria Rural ou de Parceria Pecuária. • Composse: é a ... determinantes para a formatação territorial do Brasil, e que ainda estão em voga, mesmo ... O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit ... São Paulo: Revistas USP/Faculdade de ... falar no deslocamento forçado que foi imposto" aos moradores antigos do bairro. Tudo em nome da \xE2" ...
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Revisão do lançamento tributário
... Há, também na doutrina, defensores dessa distinção entre lançamento ... autoriza a instituição, pela União, do Imposto sobre a Renda ... Lei ordinária: institui o ... ou não produzida dentro do espaço territorial da pessoa política competente não é, contudo, ... Hipótese em que a proprietária de imóvel rural pretendia dividi-lo e beneficiar seus dois ...
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Base de cálculo
... Art. 9º. A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, ... Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; ... II – em se tratando de rural ou direito a ele relativo, ao valor total do ... Tem-se entendido, de modo uníssono na doutrina, que o arbitramento não é uma quarta espécie ...
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Parte geral
... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ... a respeito, mas logo em seguida recolher imposto de transmissão por doação, comportamento esse ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... seus efeitos para todo o limite territorial do Estado ... Tendo a pessoa jurídica “X” ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... limitações causam debates acirrados na doutrina e nos tribunais que buscam uma mudança dos ... ível considerar que o próprio modelo imposto pelo colonizador português no Brasil levou a uma ... ções, seja para fins de Imposto Territorial Rural (ITR) seja para fins de Imposto de Renda da ... -
Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... Quanto à facultatividade, a doutrina 10 diverge sobre a ... 7. CARVALHO, P. de B ... ência de que criem por lei o referido imposto. No entanto, conquanto não arrole a ... ça do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do art. 153 da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, ... , a exceção de incompetência territorial (e unicamente esta), oposta sob a forma oral, ... 13.467/2017 houvesse imposto nova redação a essa norma legal: ... ”Como, ... do autor (geralmente, doméstico ou rural) e estiver figurando no processo como parte ...
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Introdução
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, ... de uma categoria econômica na base territorial dos sindicatos que figuraram como partes no ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... submetida, no entanto, à retenção do Imposto de Renda na fonte pagadora. Com bastante ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... que possível alinhar a legislação, doutrina e jurisprudência, nas situações de ... a função social da propriedade urbana e rural, estabelecidos em seus arts. 182 e 184, como ... II — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ...
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Da execução trabalhista
... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do ... de contribuição previdenciária e de imposto de renda. 58 ... Pelo princípio do impulso ... VIII — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ... de uma categoria econômica na base territorial dos sindicatos que figuraram como partes no ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... submetida, no entanto, à retenção do Imposto de Renda na fonte pagadora. Com bastante ...
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Introdução ao direito do trabalho
... /espiritual está consubstanciado na Doutrina Social da Igreja. As suas bases foram lançadas ... feudais a corveia, uma espécie de imposto representado por parte de sua produção rural em ... acordo com a norma internacional, é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e ...
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Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... de São Paulo; 3.1 Competência territorial. Art. 3º da Lei 11.101/2005; 3.2 Ano do ... 1º. A doutrina já destacava a preferência do legislador em ... é o Imposto de Renda da Pessoa Física (“IRPF”), dada a ...
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Da execução
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... Créditos previdenciários e de imposto de renda: Sublinhe-se que os créditos ... 49) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. fixação. Crit\xC3" ... natureza tributária, a competência territorial é fixada pelo foro do domicílio do réu, ou, ...