incremento em php
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A justiça multiportas - uma alternativa para a solução pacífica dos conflitos
... Mas a necessidade de se dar andamento ao processo e buscar a rápida solução do litígio levou ao incremento da adesão ... 1. Art. 6º Para o desenvolvimento da rede referida no art. 5º desta Resolução, caberá ao Conselho Nacional de Justiça: X – ...
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Aportes para la sustentabilidad de la pesca artesanal
La pesca artesanal comercial y de subsistencia es una actividad productiva fundamental para la garantía del derecho a la alimentación y la economía local de los pescadores marinos y ribereños que se encuentra amenazada por los impactos del cambio climático, la contaminación y la sobrepesca. Estos impactos ambientales acentúan las necesidades de protección social de las comunidades pesqueras...
... el Plan de Desarrollo de la Pesca Continental la Acuicultura, por medio del cual se lograría: (i.) investigación sobre este campo, (ii.) incremento de la producción y el consumo de peces de agua dulce, creación de nuevas fuentes de trabajo que lograra aumentar los ingresos de la población ... -
Da precificação da dor: Critérios e metodologia do arbitramento da indenização por danos morais sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED)
... por danos morais, relativamente à sua previsibilidade e, especialmente, a sua idoneidade para prevenir a ocorrência de danos, mediante o incremento da adoção de medidas preventivas ... Embora seja reconhecida a possibilidade de um ressarcimento por danos morais com feição punitiva, ...
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Trabalhos uberizados e precários - da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia
O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração...
... do contrato de trabalho (onerosidade, habitualidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação jurídica) tornam-se, com o incremento dessas novas modalidades de contrato, intencionalmente fluidos, obscuros, pois é característica (nítida, ainda que inconfessa) desses modelos de ... -
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... tributos “o acompanhamento é algo que se impõe de forma ainda mais premente no que tange aos custos tributários, dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios diretos às organizações”, colocando a contabilidade tributária como forte ... -
Política criminal midiática
... Mas também, ao incremento da punição de certos tipos de delinquência clássica e também aceita a manutenção na sociedade da alta taxa de medo da criminalidade, sem se ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... Logo, é possível sustentar que, de modo indireto, o empregado doméstico auxilia no incremento patrimonial do seu empregador 17 ... @Referências ... ALMEIDA, Dayse Coelho. Trabalho doméstico: aspectos da Lei n. 11.324/2006. Revista IOB ...
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ARTS. 46 A 51
... 10, I, da lei da PNI, para além do incremento do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC. 8 ... Obrigatória ainda a criação de serviços especiais de prevenção e ...
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Acordão da , 17-04-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. REVISAO. SÚMULA N. 7/STJ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. Aferir a exclusão da agravante do polo passivo da execução fiscal demandaria o reexame de todo o contexto fátic
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... renta – yo d iría más bien el ingreso , ya que usa l a expresión germana ‘ einkom men ’ y no ‘ ertrag ’ – es el ‘ incremento neto del patrimon io en un período de tiempo determ inado, incluyendo los benefic ios ( nutzungen ) y rendi mientos remune - rados por ...
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Parâmetros Utilizados nas Avaliações de Ruído
... @4.4. Fator de Duplicação da Dose ... É o incremento em decibéis que, quando adicionado a um determinado nível, implica a duplicação da dose de exposição ou redução pela metade do tempo de ...
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Juizados Especiais Federais desrespeitam direito ao descanso dos advogados
George Rumiatto: JEFs desrespeitam direito de férias dos advogados
... No que se refere ao debate aqui proposto – aplicabilidade da suspensão dos prazos aos processos dos Juizados – não há incremento de complexidade que atente contra a “simplicidade”. Não há produção de atos adicionais e desnecessários que atentem contra a “economia ... -
Teses e Dissertações relacionadas às pessoas com deficiência na área de Ciência da Informação no Brasil no período 2000 a 2018
Objetivo: Apresenta a evolução da produção científica relacionada às pessoas com deficiência na área Ciência da Informação no Brasil no período de 2000 a 2018. Método: Pesquisa de caráter descritivo e exploratório com abordagens quantitativa e qualitativa. Utiliza como base para recuperação da produção científica a ser examinada o Catálogo de Teses de Dissertações da Capes. O objetivo geral é...
... em 2004, mantendo-se uma média de um a três trabalhos até 2012 e um avanço na produção a partir de 2013, possivelmente devido ao incremento de debates e maior visibilidade da questão nos anos anteriores no contexto de eventos e da aprovação de legislação federal específica bem como ... -
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... Com o avanço das técnicas de manipulação genética e com o incremento tecnológico na agricultura, já é possível utilizar herbicidas que não atingem determinado cultivar geneticamente modificado, inobstante matarem ... -
Reflexões sobre a aplicação do consequencialismo jurídico: Uma visão parcial de um magistrado
... incremento do uso do argumento econômico no mundo jurídico não pode apenas decorrer de modismo ou de mais uma importação de um instituto do common law ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... De todas as motivações hauridas para explicar o efeito não se poderia deixar de acentuar um importante dado sociológico relacionado ao incremento da participação social e política dos indivíduos, observada na época hodierna, em regra geral, na maioria dos países, impulsionada pela ... -
Trabalho, direitos sociais e proteção social na Argentina da reconstrução neoliberal
O artigo analisa a reorganização da proteção social na Argentina iniciada no final de 2015. Toma como analisadores o encerramento de políticas centrais da estratégia de inclusão pelo trabalho que caracterizou o ciclo político anterior: a moratória previdenciária e a promoção das cooperativas de trabalho. Com base na análise documental, são examinadas as formas pelas quais se reconstruíram os...
... Aunque en 2008 se adoptó una fórmula de incremento bianual para todos los segmentos de haber (Ley 26.417, 2008), el conflicto no fue suturado. Evidentemente, el reconocimiento hacia los colectivos ... -
Corrupción y deterioro del espacio urbano en el Distrito Federal / Corruption and deterioration of urban space in the Federal District
Proponemos como hipótesis que gran parte de la violencia que se vive actualmente en la Ciudad de México ha sido propiciada por la omnipresencia de la corrupción, y por la pasividad del Estado frente a dicho fenómeno. Los gobiernos locales, estatales y federal se muestran incapaces de imponer un Estado de derecho para la convivencia armónica, en los temas más básicos y cotidianos como el tráfico,...
... Carranza, municipios conurbados del Estado de México, como Ecatepec, Naucalpan, Los Reyes La Paz y Netzahualcóyotl, muestran un incremento alarmante en el número de homicidios registrados en su ámbito (Ver Cuadro 2), al igual que un incremento en el robo a casa habitación con ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... , tal como está estruturada a distribuição de bolsas do ProUni hoje, a promoção do objetivo de redução de desigualdades sociais via incremento da empregabilidade (bem-remunerada) de seus beneficiários está comprometida. Em última análise, interessa observar aqui como até mesmo ao ser ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... de domicílios que dispunham de serviço de rede coletora de esgoto passou de 63,5%, em 2014, para 65,3%, em 2015, o que correspondeu a um incremento de 1,9 milhão de unidades domiciliares que passaram a possuir este serviço, totalizando 44,5 milhões com tal cobertura (Gráfico 45). As regiões ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... Quanto aos resultados alcançados, os números falam por si: entre 1991 e 2005, houve um incremento na superfície das Unidades de Conservação municipais da ordem de 2.585,45%, nas estaduais de 718,05%, e nas federais e terras indígenas de ... -
Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... Para Manuel Castells (2002, p. 67), há o estabelecimento de uma era essencialmente nova a partir do final do século XX, fixada no forte incremento" de tecnologias de informação, 3 indo da cultura material para a informacional ... Entretanto, convém destacar que o conhecimento tecnológico n\xC3" ... -
Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina
... de $ 900, la cual se actualizará en la medida en que se demuestre fehacientemente que los alimentos que componen la dieta sufran algún incremento sustancial en su costo ... Esta sentencia condenatoria muestra que, a !n de garantizar los derechos constitucionalmente reconocidos -en el sub ...
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Saúde e Acreditação: parceria pela eficiência
... 1 Evidentemente, com o aumento da população mundial e o consequente incremento na demanda, a produção passou a ocorrer de modo mais organizado, acarretando uma formação dos profissionais segundo as regras de cada ofício ...
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Defensoria pública e acesso à justiça na pandemia do coronavírus
... de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), incremento das equipes médicas e expansão dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI); a disponibilização de leitos e reforço da estrutura ...