judiciary
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Informação como prova ou monumento: materialidade, institucionalidade e representação
Objetivo: Analisar a informação como prova ou monumento a partir de uma perspectiva interdisciplinar, para, especificamente, realizar uma reflexão sobre as implicações epistemológicas e políticas em modos de representação a partir da consideração da materialidade e da institucionalidade da informação. Método: Lança mão de revisão de literatura não exaustiva mediante saberes da ciência da informaçã
... Methods: a brief review of literature facing various forms of knowledge in Information Science, as well as documental, judiciary, historiographical, archival and diplomatic perspectives, which find in the document their theoretical, methodological, and operational ... -
Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... as supervisor and manager of special courts is justified, as they were created to facilitate the access of the simpler population to the judiciary. In cases with an economic value of up to 20 rewards, assistance by a lawyer is waived for the litigants, both in the position of claimant and ... -
Direito e desenvolvimento e sua base teórica: A nova economia institucional
... Apud PRILLAMAN, William C ... The judiciary and democratic decay in Latin America : declining confindence in the rule of law ... Westport: Praeger, 2000, p ... 03 ... REFLEXÕES SOBRE DIREITO E ...
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A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
... We identiied the phenomenon called judicial media, that is, the set of mechanisms dedicated to the media production of the Judiciary, in general, and the Brazilian Supreme Court, in particular. In addition to the detailed description of these mechanisms, we conducted a theoretical ... -
Constitutional amendments and constitutional core values: the Brazilian case in a comparative perspective
The debate over the exercise of primary and secondary constituent power is a long-lasting one and is grounded on positions diverging according to the interpretation of constitutionalism and democracy, and to the conception of constitution’s flexibility. In order to safeguard the sacrality of the fundamental Charter at the same time ensuring its flexibility, framers, moreover after WWII,...
... Revista Brasileira de Ciências Sociais , vol. 14, p. 83-102, p. 83, 1999 the whole Judiciary plays a very relevant role in the system established in 1988 as re-democratization conceived it both as tool for finally ensuring justice after the ... -
The Concept of Artificial Intelligence in Justice
[Purpose] The aim of the article is to cover the main definitions of the concept of artificial intelligence, its origins, characteristics, grounds for application, as well as direct interaction and influence on the implementation of the main tasks of justice through the use and development of artificial intelligence in the judicial procedure. [Methodology/Approach/Design] To solve the tasks set,...
... Buocz, T. J. (2018). Artificial intelligence in court: Legitimacy problems of AI assistance in the judiciary. Retskraft — Copenhagen Journal of Legal Studies, 2(1), 41-59 ... KARMAZA, O., KOROIED, S., MAKHINCHUK, V., STRILKO, V. & IOSYPENKO, S. The ... -
A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
O artigo analisa a adoção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como parâmetro objetivo a ser utilizado pelos tribunais nas ações judiciais cujo objeto são prestações de natureza positiva voltadas à efetivação do direito à saúde. Tal referencial pode auxiliar o juiz na tarefa de decidir as demandas judiciais de fornecimento de medicamentos, garantindo a prevalência da...
... was an increase in the range of social rights previously provided for in constitutional texts, placed demands of providing beneits on the Judiciary, turning this Power into an important locus for disputes of a distributive nature. he judicial action turned into a channel of popular ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... of the Constitution linked to the debate on popular and democratic constitutionalism emerge as a reaction to the protagonism of the Judiciary, in particular constitutional courts, in the political system and in the research agendas guided by the juriscentrism of Constitutional Law. The ... -
The suspension cases of civic judgment practice with an emphasis on the judicial trend / Os casos de suspensão da prática do julgamento cívico com ênfase na tendência judicial
... The execution of the judiciary and the departments of registration of documents and real estate and other legal authorities are no longer allowed to garnish the movable and ...
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... Dessa forma, as cortes ... ching political functions to the judiciary, and they oten identiied judges as custodians of the political will of the people that is, as instrumental organs of the executive.” ... 21 ... -
Do direito de ação como um meio de acesso à justiça e da ausência de parâmetros legais para concessão dos beneficíos da justiça gratuita
O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para definir quem tem direito ou não as benesses da justiça gratuita. Além disto, também será trazido à lume, o conceito do Direito constitucional de
... ABSTRACT: This article aims at discussing and analyzing, based on laws, case law and specific cases, how the judiciary has judged the requests for free legal aid and the concept of hypo-sufficiency that has been applied to define who is ... DOI: ... -
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... KRAMER, Larry D. Independent judges, dependent judiciary: Institutionalizing judicial restraint. NYU Law Review., v. 77, p. 962, 2002. p. 1014. 121 ARGUELHES, Diego Werneck. Poder não é querer: ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Popular Action has two objectives at the same time: The first is to ensure the protection of the public thing by the citizen before the Judiciary; and the second, is to provide the political participation of citizens. This action, when focused on the Legal Amazon region, would serve as a ... -
A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões ... The Realization of Social Rights by the Judiciary: Reviews and Suggestions ... Fernando Ganriel de Carvalho e Silva* a ; Antonio Cazarine a ... aUniversidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de ... -
Inteligencia artificial y justicia. Aplicabilidad de la tecnología en las decisiones judiciales en Argentina
Las sociedades actuales producen y se enfrentan a cambios vertiginosos en los espacios sobre los que se desenvuelven. Parte de esta celeridad y amplitud, se la puede adjudicar a la intervención y surgimiento de la tecnología. La ciencia, la tecnología y la sociedad estarán en constante intercambio y tratarán de mantener equilibrados los niveles de comunicación entre ellos. El ritmo, la...
... 3, p. 231, 1987. 23 BUOCZ, Thomas Julius. Artificial Intelligence in Court. Legitimacy Problems of AI Assistance in the Judiciary ... Retskraft-Copenhagen Journal of Legal Studies , Copenhague, v. 2, n. 1, p. 45-49, 2018. 24 MCCARTHY, John, MINSKY, Marvin, ROCHESTER, ... -
A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... In this context, the pan-procedural approach collaborates in the modulation of adjudication in a way that observes the whole picture of the judiciary, highlighting its barriers and providing an isonomic distribution of procedural activity among all the cases waiting for an answer. The design ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... Direito das Famílias ... Abstract : This article aims to review the brazilian empiric-based academic literature about the judiciary uses of parental alienation concept. The literature review (articles found at online and national scientific journals, on the areas of law or ... -
A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...
... It is well known that the way the judicial system is structured is obsolete and outdated, especially since the return demanded by the judiciary usually only becomes effective after a long procedural course. The recognition of new rights - collective, individual homogeneous and diffuse - ... -
História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
... 3. Article 10 recognizes the Legislative, the Executive, the Judiciary and the Moderating powers of the State and, as known, the latter one gave the Emperor the last word in any matter of the state ... 4. Article 11 ... - Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... dictatorship, Getúlio Vargas ruled the country during 1937 to 1945 without being submitted to the control of the legislative power, the judiciary, political parties and state leaders, thus he centralized all political decisions and acted through decree-laws (Paixão, 2011) ... In this ... -
The limits of the precautionary principle in brazilian environmental judicial decisions
The object of the work is the analysis of the limits of the material and procedural effects of the precautionary principle, analyzing it directly into the brazilian court decisions. For this purpose, were collected the judgments available in the databases of several Brazillian Courts, wich showed a positive response to the term “precautionary principle”. Were analyzed a total of 182 judgments,...
... of the federal law, that is, to ensure that it is interpreted in the same way in any State of the Federation or by any organ of the Judiciary Power.”(NEGRÃO, 1997, p. 05), as well as an extraordinary appeal aimed at correcting an eventual”direct and frontal o൵ense against the Federal ... -
Fundamental social rights as subjective rights
... This way, there is no incompetence of the Judiciary Power in case of legislator’s omission ... As far as the Public Administration in a Demo - cratic Legal State is regulated by the principle of ...
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The countermajoritarian theory: a philosophical perspective on rawlsean public reason
The significant difficulty in identifying minorities and majorities results in the precariousness of the countermajoritarian conception. Two kinds of minorities may be defined, though, political and popular minorities implies the countermajoritarian dualism. Both share supporting difficulties. Certainly, the countermajoritaran character of judicial decisions are not easily verifiable. A...
... The judiciary has the authority to assure them that right if they lack political support. Thence follows an allegedly difficulty 11 ... However, it is inherent ... -
Constitutional interpretation in Philosophy of Law beyond interpretivism and non-interpretivism
... This way, the Judiciary does not (and should not!) have authority to change decisions made through a democratic deliberative process (legislative), not being part of its ...