jurisdição constitucional e hermenêutica
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Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil1 1. A crise do Direito e do Estado (Re)utilizando as ... -
Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
... no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das ... Hermenêutica Constitucional. Teoria dos Diálogos ... -
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
... PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional – jurisdição constitucional – audiências públicas – democracia – hermenêutica constitucional ... ABSTRACT: The object of this article is the analysis of the institute of public hearings from the perspective of its dual ... -
Acórdão nº 2011/0159398-9 de T6 - SEXTA TURMA
... violação ao princípio constitucional" da ampla defesa. ... Na espécie, \xC2" ... ), em qualquer instância de jurisdição" ... 3. A ausência de oportunidade \xC2" ... linha da construção hermenêutica verificada na ...
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Hermenêutica constitucional
... Nos direito constitucional norte-americano desde os primórdios da jurisdição constitucional foi estabelecido um embate entre duas correntes hermenêuticas: uma denominada de interpretativista e outra denominada de não ...
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Interpretação constitucional e os desafios para a jurisdição no Estado Democrático de Direito
Este artigo lança algumas reflexões acerca da interpretação constitucional e dos desafios para uma jurisdição adequada ao paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da desconstrução de um falso dilema, Direito versus Justiça, isto é, se no momento de aplicar a lei deve o juiz privilegiar o Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o...
... 1 ... 1 COURA, Alexandre de Castro. Hermenêutica jurídica e jurisdição (in)constitucional: para uma análise crítica da Jurisprudência de Valores à luz da Teoria Discursiva de Habermas ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... regras, aspectos da chamada nova hermenêutica e a teoria dos direitos fundamentais (5) ... O pós-positivismo ... : a força normativa da Constituição e a ampliação da jurisdição constitucional ... Até o início do século XX, ainda se fazia tabula ...
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Constitucionalismo
... que reorganizaram a ordem constitucional de forma ímpar na história das sociedades, ... Konrad Hesse 23 ; b) a expansão da jurisdição constitucional ; e c) o desenvolvimento de uma ... 7) Desenvolvimento de uma hermenêutica constitucional própria, com destaque para a ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é profundamente trabalhado por Menelick de Carvalho Netto [A Hermenêutica Constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. In: ONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (coord.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional no Estado Democrático de Direito , p. 29], ... -
Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... ão, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e deste Tribunal; [grifei] ... o fenômeno da manipulação da jurisdição pelas partes autoras de demandas envolvendo ... Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: ...
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Prolegômenos
... ão de normas jurídicas pela Corte Constitucional ... Excluemse, pois, da análise pretendida, ... Cf. STRECK, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração ... á detalhado adiante, em relação à jurisdição constitucional e o fortalecimento desta neste ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... apenas com a Emenda Constitucional n.º 16, de 1965) de controle de ... invasão, pela Corte reclamada, da jurisdição concentrada privativa do Supremo Tribunal ... Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do Direito ... 2. ed. Rio de ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Hermenêutica jurídica e(m)crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 173-225, e Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 49-51. Sobre o conceito de crença como evidência não refletida , ...
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Referências bibliográficas
... Los límites de la justicia constitucional: el Tribunal Constitucional entre jurisdicción y ... __________. A virada hermenêutica. Petrópolis: RJ, Vozes, vol. II, 2007 ... A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional, Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ...
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Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... ática e a integridade do sistema constitucional principiológico 1 Os princípios jurídicos ... postulados normativos 23 , o d a hermenêutica de construção linguístico-intersubjetiva 24 ... STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica; uma nova crítica ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas ... p. 392 ... 26 STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica : 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica ... -
Referências
... ALMEIDA, Custódio Luís S. de. Hermenêutica e dialética: dos estudos platônicos ao encontro ... Curso de direito constitucional ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ... ARENDT, ... _____________. Jurisdição constitucional e hermenêutica ... 2. ed. Rio de ...
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Referências
... A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. In: ... BLEICHER, Josef. Hermenêutica contemporânea ... Lisboa: Edições 70, 1980 ...
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Fontes do processo civil e hermenêutica
... enfrentar o desafio de uma interpretação principiológica constitucional, para que o mundo jurídico propicie tratamento justo aos conflitos que a ... 60STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos, ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 537. MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Processo e julgamento judicial no paradigma juspositivista tardio: breves ensaios sobre a hermenêutica dos fatos na resolução de demandas jurídicas ... Fortaleza: Imprece, 2015, p. 233 ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... gerada a ...
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Hermenêutica jurídica e interpretação
... p. 39 ... 480 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p ...
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Referências Bibliográficas
... Tribunais, Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: Instituto de ... ______. Interpretação Constitucional in 1988-1998: Uma Década de Constituição. Rio ... Niterói: Impetus, 2004a. ______. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... á; Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst; Coordenador do DASEIN Núcleo de Estudos Hermenêuticos ... jurídico com papel reduzido para os princípios e para a jurisdição constitucional em um sistema com uma “baixa incidência” desses ...