jurisdição voluntária exemplos
-
O Brasil e sua federação
... as quais incluem, apenas para citar dois exemplos, investigações relacionadas à criação de ... delas unilateralmente, no caso da jurisdição) submetem a terceiro seu conflito, em busca de ... transferências ocorrem de forma voluntária; ou seja, transferências que são viabilizadas ...
-
Exame dos princípios
... : o princípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, ... , somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei" ... A ... São exemplos de prazos peremptórios os fixados para ...
-
Decisão nº 2001.51.01.019286-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Septiembre de 2009
... ção do titular traduz atividade de jurisdição" contenciosa, que permite dilação probatória, n\xC3" ... exemplos os seguintes julgados: ... ALVARÁ DE ... SERVIDORFALECIDO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. I – A via ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Poder Judiciário, à efetividade da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se ... Como exemplos de presunções legais, destacamos o art. 456, ... do empregador decorre de sua omissão voluntária e sobre ela recai a culpa in vigilando , ...
-
A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... Como exemplos estão a atuação necessária do advogado no divórcio, extinção de união estável, usucapião, possibilidade de leilão nos cartórios, dentre ...
-
Premissas fundamentais
... Há vários exemplos do nosso cotidiano que demonstram que não é ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3 ... de que tratam de uma manifestação voluntária e unilateral. Neste aspecto, colhe-se trechos da ...
-
Direito ao esquecimento
... possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se insere – pode-se ... judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados para ilustrar o debate entre ... – bem como fornecer dados pessoais, voluntária e involuntariamente. Essa questão se torna ainda ...
-
Direito ao esquecimento
... possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se insere – pode-se ... judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados para ilustrar o debate entre ... – bem como fornecer dados pessoais, voluntária e involuntariamente. Essa questão se torna ainda ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... ção como externadas de forma voluntária. Não bastasse isto, restaria ainda a questão ... Turmas da Primeira Seção, de que são exemplos os seguintes julgados: AgRg no AREsp nº ... que visam a garantir maior acesso à jurisdição, sem, contudo, sobrecarregar o Poder Judiciário ...
-
Processo Penal
... É a regra. Exemplos: arts. 121 a 127 do Código Penal ... - ... a Preventiva em primeiro grau de jurisdição (art. 311 CPP); enquanto que o Relator é ... – ex: bando ou quadrilha) ou voluntária (furto praticado por duas pessoas); Objetiva: ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... -dade, mas sim da representação voluntária ou convencional, cumprindo às pessoas ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ... processual e máxima efetividade da Jurisdição trabalhista; ... f) evitar decisões confiitantes ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional ... dito “normalmente” porque existem exemplos de criação de OI por deliberação tomada no ... por meio da naturalização – logo, voluntária. E a nacionalidade originária poderá ser a do ...
-
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... , o Pacto Global é uma iniciativa voluntária de cidadania e ética empresarial, e não um ... Exemplos de atividades voluntárias podem ser fazer ... ção das empresas perante a jurisdição Estatal de cada país onde atuem ... As ... -
Porto seguro - 1� vara da fazenda p�blica
... -34.2009.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Maria Dajuda Lucas ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Em Segredo ... no Poder Judiciário, de que são exemplos decisões em processos de jurisdição ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... ção que os internautas produzem voluntaria e involuntariamente, a partir da noção de ... digital presence – SDP) em certa jurisdição em que possua usuários ou clientes, ... Temos exemplos de tal iniciativa em países como Israel, Arábia ...
-
O direito à desconexão
... pessoas e lugares, são mais do que bons exemplos: uma realidade); dão transparência às mais ... , sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ... ) o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ...
-
Direito Administrativo
... Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de ... do princípio da inafastabilidade da jurisdição (“a lei não poderá excluir da apreciação do ... os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, ...
-
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita digital-mente, na forma como a ... 1.003, § 5°), dentre outros exemplos ... Atenção: os litisconsortes que tiverem ... , os procedimentos de jurisdição voluntária; os necessários à conservação de direitos, ...
-
Processos
... Exemplos disso são os procedimentos internos de ... administrativo, ou seja, não existe jurisdição dedicada exclusivamente ao direito ... não abarca processos de jurisdição voluntária ou administrativos em que não haja conflito. A ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... ça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de ... Um dos exemplos clássicos de irreversibilidade é o da ... interesses privados (“jurisdição voluntária”, [ sic ]), não exerce funções ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Dentre os vários exemplos de avanço tecnológico nenhum é mais relevante ... , nesses casos, (i) ação voluntária, isto é, a ofensa publicada; (ii) o nexo de ... Jurisdição e direito privado : estudos em homenagem aos 20 ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Damos exemplos. Registre-se, por im, que a OJ n. 392 (ver Anexo) ... ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a ... 37, II). Assim, a mudança voluntária de regime tornou-se impos-sível. A Emenda ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Trabalho em todos os seus graus de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada ... denominada "jurisdição voluntária", é exercida mediante a provocação do ... Apenas a título de significativos exemplos desse hoje já pacificado posicionamento da ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem ... entre diversos juízes da mesma jurisdição. Por fim, a distribuição será registrada em ... III-A DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ção) aos pronunciamentos da jurisdição em relação aos quais já se esgotaram as vias ... -a, no fundo, “sub-rogação voluntária do objeto da penhora, de modo que se libera o bem ... Os exemplos acima referidos, aliás, invocam leis de caráter ...