jurisdição voluntária exemplos
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... . prover jurisdição em casos nos quais a debilidade econômica é ...ônico seria o contrato acessório, sendo exemplos deste a iança e a hipoteca, que inexistem por si ... no âmbito do direito civil, a ação voluntária de praticar um delito ou de contribuir para a sua ...
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Dos Procedimentos Especiais
... rol de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa a ação de depósito (art. 901 do ... especiais de jurisdição voluntária, além das hipóteses previstas nos incisos I a ... atualmente em outros países, como exemplos positivos que possamos adotar e seguir. A ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
...24 Então, nos exemplos anteriormente expostos, de fechamento de ... sua completa e pontual execução, voluntária e em forma específica” (BESSONE, Darcy. Do ...ção de vontades, por intermédio da jurisdição ou outro método de solução do conflito, tal ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ...769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em ... . em processos de jurisdição voluntária e as decisões interlocutórias não podem ser ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... mais recentes do Direito Constitucional, citando-se como exemplos de jusfilósofos Ronald Dworkin e Robert Alexy. Tal forma de pensar causa ..., que tem como base um conflito efetivo, e jurisdição voluntária, que se baseia . Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 55-73, ... -
Jurisdição constitucional e federação
... princípio do Estado democrático de Direito – destacam-se os exemplos seguintes: (a) obediência ao princípio da legalidade; (b) respeito e ... DJ 1 de 1/8/1991, p. 9.735; atribuindo aposentadoria voluntária dos procuradores do Estado aos 30 anos de serviço com proventos ...
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Acórdão nº 1009765-25.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – REJEITADA – MÉRITO - IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS - DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS - ILEGALIDADE NA FINALIDADE E OCUPAÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E MORALIDADE - OFENSA - ALEGAÇÃO DA APELANTE DA...
... no Poder Judiciário, de que são exemplos decisões em processos de jurisdição ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
...ão em qualquer tempo ou grau de jurisdição, salvo se já houver coisa julgada em contrário ...Constituem exemplos característicos das exceções do tipo ..., acabou por admitir em juízo, seja voluntária (confissão espontânea) ou involuntariamente ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... àquelas terras e ao exercício de jurisdição sobre os povos conquistados. Em 1493, antes mesmo ... Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de ...Voluntária...
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O depoimento especial
... os equívocos e, antes da aderência voluntária às redes, exigem que cada instituição cumpra ...íficas dos fatos sob sua respectiva jurisdição. É possível também que as provas sejam ...de Minas Gerais coloca-se como um dos exemplos clássicos de descumprimento das recomendações ...
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Atos administrativos
... jurídicos, dependendo de ação voluntária do agente público. . O motivo é elemento ... ao consumo e a cobrança de multas são exemplos de atos autoexecutáveis. . A) Certo B) ... em razão do controle da jurisdição. . 1422) (2013) Banca: UPENET/IAUPE – Órgão: ...
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Direito grego
... , isto é, sair da cidade de forma voluntária e nunca mais voltar a pisar os pés naquele ... e privadas, não possuindo regras de jurisdição ou competência. Como dito anteriormente as suas ... Exemplos de ação privada: assassinato, perjúrios, ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
...ão tradicional definidora da jurisdição como a função de monopólio do Estado de ... participantes por adesão voluntária, sob o monitoramento da Secretaria Nacional do ... a pretensão de exaurir o tema, alguns exemplos de ferramentas tecnológicas e refletir sobre a ...
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Do procedimento comum
... o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda. ...outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ..., acabou por admitir em juízo, seja voluntária (confissão espontânea) ou involuntariamente ...
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Organização dos poderes
...; realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição ...Trata-se do exercício da jurisdição, através da atuação de órgãos jurisdicionais .... Exemplos de normas constitucionais que buscaram conferir ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... exoneração ou aposentad oria voluntária na pendência de processo administrativo ... já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos ...ática da Constituição e da jurisdição constitucional depende, em alguma medida, de ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
...? Qual o conteúdo e principais exemplos?. @@1.1. Uniformização de Regras de DIPr. Do ...c) Cláusula de Jurisdição. · também chamada cláusula atributiva de ... do foro ou cláusula de prorrogação voluntária de competência, destina-se a evitar disputas no ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça ... sentido, podemos falar em sucessão voluntária (intenção das partes) e involuntária ou ... ser prejudicado por decisões de jurisdição...
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Direito processual do trabalho
... arbitragem tem natureza jurídica de jurisdição", por se caracterizar como instrumento de pacifica\xC3".... Certamente, os exemplos citados são mais graves do que a humilhação ou ..., é insuscetível de prorrogação voluntária” (THEODORO JR., Humberto. Curso de direito ...
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O presente: testamento vital
... Família e jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 95. . 14. ...Todavia, tais exemplos são totalmente descabidos, vez que o primeiro ...-se de um procedimento de jurisdição voluntária, no qual a autora, então com 68 anos, pleiteia o ...
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Direito Penal
...Exemplos típicos são os crimes de posse e porte de arma ..., configura-se (A) desistência voluntária e arrependimento eficaz. (B) crime tentado. ... a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, praticado por outrem, é fato atípico ...
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O microssistema de autocomposição
... prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de autocomposição ... pareado em termos de acolhimento são exemplos. 753 . As mesmas hipóteses legais de ...
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Garantia de Participação Efetiva
..., produção de prova e duplo grau de jurisdição); (iii) procedimento regular, assentado em regras ... procedimento oficioso de jurisdição voluntária 824 . No segundo Pós-Guerra, com a festejada ... viciada por error in iudicando , trazem exemplos de ato decisório fundamentado, porquanto, não ...
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Falência e recuperação de empresas
...São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ...á início como um procedimento de jurisdição voluntária, pois não haverá réu, mas tão ...
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Do Contrato de Trabalho
... trabalho e nem de emprego a atividade voluntária e livremente praticada por jovens de quaisquer ... decisão firmada em primeiro grau de jurisdição que considerou a suspensão do contrato de .... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ...