jurisdição voluntária exemplos
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda ... Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ... em juízo, seja voluntária (confissão espontânea) ou involuntariamente ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem sido motivo de ... ório, como, para citar apenas alguns exemplos, notificações, citações, interrogatórios, ...
-
Jurisdição
... Diante do quadro acima e dos diversos outros exemplos que sua cabeça maquinou ao ler os que eu trouxe, fica uma pergunta: ... 5.5. contenciosa e voluntária ... O critério de classificação que distingue a atividade ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... há o serviço de telefonia, de que são exemplos os SMS, EMS e MMS 267 ... Outra situação ... , os entrega à autoridade de forma voluntária ou consente de forma válida com a apreensão, ... matéria que trata da definição da jurisdição internacional competente para conhecer e julgar o ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Como exemplos, podem-se citar o já mencionado ... ência, quais sejam: a demanda, a jurisdição e a citação ... Afinal, o legislador não ... Diz-se que as ações da jurisdição voluntária não seriam suscetíveis à ação rescisória, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre , vindo a ... filiados, residentes no âmbito de jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento ... Militar, apenas para lembrarmos os exemplos mais citados. Já o terrorismo conta com o ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 13 Como exemplos de situação em que a insolvência pode ser ... de um pedido unilateral do devedor (jurisdição voluntária) ou de uma lide travada entre um ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade e também ... Conforme João Oreste Dalazen 92 , são exemplos emblemáticos dessa categoria: a) os de ... , no exercício de jurisdição voluntária, apreciar pretensão de ex-empregado de ...
-
Acórdão nº 0524530-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... REGISTROS PÚBLICOS ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL ... um dos exemplos legais mencionados pela d. Procuradoria de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... Processo do Trabalho, podemos citar como exemplos nos títulos executivos extrajudiciais: a ... a sentença rapidamente e de forma voluntária.” ... Defendendo a desnecessidade de ...
-
Direito Penal
... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... A garantia do duplo grau de jurisdição de fato não está contemplada de forma expressa ... reconhecido(a) (A) a desistência voluntária, havendo exclusão da tipici-dade de sua conduta ...
-
Acórdão Nº 5002472-41.2022.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO NO TOCANTE AO PLEITO INDENIZATÓRIO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERIA SER
... 327, §2°, CPC. São exemplos de procedimentos especiais opcionais: mandado de ... ção, procedimentos especiais de jurisdição voluntária, desapropriação, ações de ... -
Dos Pressupostos Recursais
... à justiça, da inafastabilidade da jurisdição e o caráter instrumental do processo, a moderna ... Portanto, a preposição é voluntária, entretanto, as declarações do preposto ... No processo do trabalho, são exemplos de aceitação tácita da decisão: ... a) o ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... exoneração ou aposentad oria voluntária na pendência de processo administrativo ... já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos ... ática da Constituição e da jurisdição constitucional depende, em alguma medida, de ...
-
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Conceitua e esclarece a amplitude da jurisdição voluntária, própria à função notarial. Define a atuação dos serviços ... Os exemplos não terminam, pois o pulsar incessante da vida em sua maior dimensão faz ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 23 ... Como um dos exemplos, pode-se afirmar que a defesa criminal era ... ações judiciais e/ou a satisfação voluntária, segundo Paulo Nader. 61 Apenas para ... , numa espécie de procedimento de jurisdição voluntária, o Poder Judiciário, através do ...
-
Direito individual do trabalho
... ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ... chamado PDV — Programa de Demissão Voluntária, que nada mais é do que um meio legal de ... na Justiça do Trabalho, por meio da jurisdição voluntária ... Vale ressaltar que resta ...
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, da igualdade das partes, da motivação das ... ato incompatível com o já praticado (exemplos: CLT, art. 806, que veda à “parte interessada ... entanto, instituiu a “jurisdição voluntária” (CLT, arts. 652, f , e 855-B a 855-E), que ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... convergente, de maneira consciente e voluntária, oferecidas e prometidas, direta e indiretamente, ... ) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça ... , em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Pelo fato de que vimos que a jurisdição, cujo método de exercício é o processo, é a ... Explico utilizando-me dos dois exemplos acima: ... Se → Roberto não paga os R$ ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ...
-
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... tem impactado na questão da jurisdição nacional, em especial diante do conceito de ... abaixo enumerar descritivamente alguns exemplos dessa nova legislação, que nos darão o ... ausência de entrega voluntária do bem pela vítima. estelionato. não ...
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... mais recentes do Direito Constitucional, citando-se como exemplos de jusfilósofos Ronald Dworkin e Robert Alexy. Tal forma de pensar causa ... , que tem como base um conflito efetivo, e jurisdição voluntária, que se baseia ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 55-73, ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... com Ascarelli, é uma comunhão voluntária de interesses e de escopo, com a constituição ... Defensor dessa corrente, Mamede aponta exemplos das situações de abusividade e de não ... , o caso do Brasil, que tem uma jurisdição una e indivisível, que tutelará tanto o ...
-
Princípios de direito do trabalho
... Que nos valhamos, inicialmente, dos exemplos" que outros teóricos, debruçados sobre a proposi\xC3" ... ordem pública, sendo irrelevante a voluntária participação dos anões no espetáculo, já que ... jurisdição trabalhista emprestou outrora à técnica in ...