jurisprudência abandono intelectual
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Decisão da Presidência nº 989157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
...A jurisprudência sedimentada é pacífica a respeito, devendo-se ... processo a situação de negligência, abandono, exploração sexual e privação afetiva e ...ência material, supressão de apoio intelectual e psicológico. ( ) Observa-se do exposto que as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. . § ... a um injustificável constrangimento intelectual e político e — o que é mais grave — ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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Decisão monocrática Nº 1302904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2021
...A jurisprudência é pacífica a respeito, devendo-se ter presente ... jovens e adultos com deficiência intelectual e síndrome provirão da Administração Pública ...abandono ou malversação do benefício que justificasse a ...
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Dos crimes contra a pessoa
...Nessa mesma linha, entende a jurisprudência do STJ que o sujeito ativo do crime pode ser ...07/10/2010). 1. Tipo penal abstrato . Abandono de incapaz. Art. 133. Abandonar pessoa que está ...preparo intelectual o dizer com disfarce ou ambigüidade aquilo que ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... (OAB/MS 7.120-B); Vice--presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS; professor do curso Direito, das disciplinas: Direito ... ou não, tendo em vista que não se tem na doutrina ou na jurisprudência relatos ou dados que justifiquem tal conduta. . Corrobora Maria Berenice ... -
Parte geral
... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação voluntária não ..., partes do corpo); b) sua integridade intelectual (liberdades de pensamento e de expressão, ..., objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não tenham sensibilizado a jurisprudência trabalhista da época, parecem ter ..., por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...833), e sim, de erro intelectual. Por isso, é sempre aconselhável que a parte ou ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...A aspiração de transformar a jurisprudência – particular e geral, teria dito Austin – em ..., fica claro que o poderoso edifício intelectual da doutrina pura do direito não contém somente ... nesse pensamento de Kelsen o abandono puro e simples da doutrina da norma fundamental; ...
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Da propriedade imobiliária
...óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ..., tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de ...jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem como ...
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Alimentos
...ém, suprimentos para satisfação intelectual e preservação do padrão de vida, na maior .... Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ...Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a ...
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Crimes de Perigo
... idade que, perdida, fica exposta pelo abandono involuntário ao risco do trânsito junto a uma ... a promover o desenvolvimento físico, intelectual ou moral do indivíduo e a ajustá-lo às normas ... penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 15.2. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-90.2021.5.06.0102), 26-01-2022
LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. PROVA DO FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO EMPREGADOR. É ônus do empregador receber o trabalhador após liberação previdenciária, podendo ainda se cercar de outras medidas legais para a sua proteção, no entanto, a inércia presente no caso sob exame, favoreceu a tese...
...ABANDONO" DE EMPREGO. PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DA RELAÇ\xC3"...Ademais, o TST firmou jurisprudência no sentido de que o atraso no pagamento dos ... suas vertentes corpóreas, moral ou intelectual. Daí, a configuração dos danos patrimoniais ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000606-94.2018.5.07.0028), 2020-12-03
...Conquanto seja assente na jurisprudência pátria que sendo líquida a sentença os ... reverteu a despedida por justa causa, abandono de emprego, para despedida sem justa causa, ... ofensa ao ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à honra, privacidade, ...
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Teoria da pena
... com a maioria da doutrina e jurisprudência no caso de haver uma pena de detenção e o ... a cooperação no crime (autor intelectual / mandante) . II) quem coage ( ... crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta). . O próprio STF já vem ...
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Da advocacia
..."INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. - JUS POSTULANDI- PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ... de melhor formação pedagógica e intelectual do estagiário antes do exercício profissional ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
...ção primária aos filhos caracteriza o crime de abandono intelectual (CP, art. 246). Proclama a Constituição Federal, no art. 205, que a ...227). . Na jurisprudência, os posicionamentos acerca do abandono afetivo ser passível ou não de ... -
A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de indenização por abandono afetivo nos casos em que os pais, ou responsáveis legais, deixam de dar a assistência necessária, seja ela afetiva ou patrimonial, ao filho, em decorrência da sua orientação sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já julgados. Surgindo o instituto da responsabilidade civil, tendo em vista que o...
... em que estas passam a ter a devida assistência material, intelectual, moral, afetiva, e a consequente assistência à orientação sexual, ... o que detém o fator consanguíneo, pois a doutrina e a jurisprudência" entendem que o fator biológico não é mais absoluto. Afirmar que as rela\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 32711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
....0003 por ser, supostamente, a mentora intelectual do homicídio de seu cônjuge, ADEMAR MIRANDA ... apontando uma situação de descuido e abandono dos infantes antes da prática do crime em ...jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não ...
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Decisões Monocráticas nº 32711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
....0003 por ser, supostamente, a mentora intelectual do homicídio de seu cônjuge, ADEMAR MIRANDA ... apontando uma situação de descuido e abandono dos infantes antes da prática do crime em ...jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... à liberdade de expressão pela jurisprudência estrangeira, mormente a norteamericana, V. ... proteção da vítima, em especial a do abandono de enfoque acerca do dano causado em prol da ... tecnologias para barrar a criação intelectual e controlar a criatividade. Trad. Fábio Emílio ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
...Essa é a posição dominante na jurisprudência, que considera irrelevante a causa determinante ... vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 . . 330 JESUS, Damásio E. de. ..., que foi denunciado como autor intelectual do crime” (AO 1046, Pleno, rel. Joaquim ...
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Das penas
...É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o cometimento de ...Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ... aumento incide também sobre o mentor intelectual do crime, ainda que não tenha estado no local da ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... o Direito penal efetivo sem o completo abandono dos princípios penais 6 que representam uma ..., prevalecendo-se da superioridade intelectual.Nesse sentido, Sequeros Sazatornil discorre: . ... do CP (..) seria pela doutrina e jurisprudência majoritárias como de natureza absoluta, isto é, ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICAPROFERIDA NA FORMA DO CPC E DO RISTJ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃOVIOLADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO CNJ N. 62/2020. PACIENTE NÃOINCLUÍDO NO GRUPO DE RISCO. REGIME SEMIABERTO. DESCUMPRIMENTO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CRIMECOMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA. DECISÃO MANTIDA.1. O...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-37.2016.5.06.0001), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A condenação solidária dos reclamados decorre do reconhecimento de grupo econômico, tal como arguido na inicial pelo reclamante. 2. Além disso, os documentos juntados pelo autor dão conta da formação de grupo econômico, o que foi expressamente confirmado pelos réus em contestação, os quais sempre apresentaram...
.... FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de ... a OJ 397 da SDI-1 do TST e trazem jurisprudência. Na sequência, requerem a aplicação da OJ 394 ... empregado tarefas abaixo do nível intelectual do mesmo, tentando, com essas atitudes, atingir a ...