lei 311 2000
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Remuneração e salário
... 103, de 2000, autorizando, na forma do parágrafo único do art. 22 da Constituição, ... 598, 11.3.1996. p. 311). Em 14.2.2006, o Tribunal Pleno, no julgamento dessa ADI-MC 1194/DF, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... b) Se não houver urgência: tutela da evidência (art. 311) ... Art. 295 ... Código de Processo Civil ... As tutelas de ... de Carla R. Bassi, Campinas: Edit. Servanda, 2000, p. 78/79, apud Cândido Rangel Dinamarco, Nova era do processo civil, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Posner. Cheltenham: Edward Elgar, 2000, p. 777) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... produção)”. 144 Não por ... 154, I 311 e 195, § 4º 312 positivam, em nosso ordenamento, regras impeditivas à ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Único de Convênio (CAUC), relativamente ao convênio nº 42/2000", irmado pela primeira Ré com o Autor por intermédio da segunda Ré ( ... )\xE2" ... -
Direito civil
... (STJ. REsp. 121285 MG, Rel. Min. Ari Pargendler, 3ª Turma, DJ 07/02/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Se os pais perdem um filho, será devida ... 294 à 311). Trata-se de um conjunto de regras que regulam a concessão, antecente ou ...
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COVID. Legislação correlata
... 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e ... 465 — STF — multa moratória — ação judicial — Súmula n. 311 — STF — multa moratória pelo retardamento da liquidação é ...
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Acordao N° 1391654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito administrativo e direito processual civil. Competência. Expedição de requisição de pequeno valor. Crédito decorrente de conversão de licença prêmio em pecúnia. Superpreferência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Agravo de instrumento contra ato do juízo fazendário da...
... 100, § 6º. da CF, conforme ... estabelecido na Súmula 311 do STJ: “os atos do presidente do tribunal que disponham sobre ... pecúnia revela nítido caráter alimentar (REsp 252618 / DF 2000/0027584-0, Relator(a) Ministro ... EDSON VIDIGAL (1074). Nesse mesmo ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y184{bottom:310.551369px;}.y94{bottom:310.551645px;}.y81c{bottom:311 ... São Paulo: Dialética, 2000, p. 74). 87 ... ROQUE ANTONIO CARRAZZA propõe uma definição de tributo ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Livro I - Abordagem conceitual
... Dados do Ministério das Cidades 21 apontam que em 2000, moravam em favelas 1.160.590 pessoas, representando 11,12% da população ... 56 da Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), itens 311 a 313, indicam os procedimentos a serem feitos ... Entre os artigos 23 ...
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Aspectos registrais
... 29. BRASIL. Lei n o 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Regula o § 2 o do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o ... Recentemente o Superior Tribunal de Justiça 311 enfrentou a questão que envolvia a colisão entre o art. 4, inciso III-A, ...
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Livro II - Do processo de execução
... 7/STJ. 2. Recurso especial não-conhecido. (2ª Turma, REsp 734.311/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 12/08/2008, DJe ... 238.059/RN, do ano de 2000: ... Processual civil. Ação rescisória. Acórdão confirmatório de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 197.847 – PR (2000/0076786-7) Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha. DJ 12.8.2002) ... De nossa ... 9. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 311 ... Op. cit. , p. 314-315 ... Art. 5º, § 1º, da CF: “As ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de constituir uma espécie de ... 300 a 311), seja nos recursos, seja nas ações da competência originária do ...
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Decisão Monocrática nº 52370120320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. LEI COMPLEMENTAR 15.145/18. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COPARTICIPAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. PERDA DO OBJETO. 1. A parte agravante, em suma, insurge-se contra a decisão proferida no Evento 58, e tem por objeto a reforma (I) do reembolso administrativo previsto na IN n. 01/2020 editada pelo IPE-SAÚDE e (II) da fixaç
... somente quanto a exames e consultas, com fundamento na Resolução nº 311/2000 ... Todavia, necessário foi rever tal posicionamento, com ... -
Direito Processual Penal
... 282, § 2º, e 311", ambos do CPP, que agora vedam a atuação de ofício do juiz na decretaç\xC3" ... do crime, como antes se fazia sob a égide da revogada Lei 10.054/2000, que estabelecia como hipótese para a realização da identificação ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 311 Já a não incidência se dá em situações fáticas não abarcadas pela ... LC Nº 87/96 E O REGRESSO AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 – que substituiu o Conv\xC3" ...
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Ação civil pública
... Mandado de segurança ... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 153-154. (4) SILVA, Marcello Ribeiro da. A ação civil ...
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O controle de constitucionalidade
... Lawrence: University Press of Kansas, 2000. p. 35-36; Clinton, Robert Lowry. Marbury v. Madison and judicial ... 3. ed. New York: ... Foundation Press, 2000. v. I. p. 311 ... 45 triBe, Laurence H. American Constitutional Law ... 3. ed. New ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de Justice Constitutionnelle”, XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz paz, paz no relacionamento ... TRT 2ª R., RO 01415-2006-311-02-00-1, 11ª T., Rel Juíza Dora Vaz Treviño, DOESP 1º.7.08 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Exemplificando, o art. 311 do Código de Trânsito brasileiro proíbe a conduta de trafegar em ... Ministro VICENTE LEAL – T6 – SEXTA TURMA – 14/12/2000) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... 6.6 O art. 74 da lei n. 4.502/64 e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; ... III – à decisão prevista no art. 701 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3.ed. rev; atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 27 LEI ... ART. 52, I ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 311 ... ART. 52, I ... entre o banco e o cliente, e, por outro lado, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 3.ed. rev; atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 27 LEI ... ART. 52, I ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 311 ... ART. 52, I ... entre o banco e o cliente, e, por outro lado, ...
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Da extinção da punibilidade
... Código Penal e, estando o Paciente internado desde 15 de dezembro de 2000, tem ele direito ao indulto. Habeas corpus concedido, de ofício, para ... 311) ... · Prescrição da pretensão punitiva intercorrente ...