lei n º 566 93
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Direito societário e recuperação judicial. Deveres fiduciários dos administradores e recuperação judicial da empresa
... , tomam decisões que vão impor determinados comportamentos aos demais 566 ... Na companhia aberta, o modelo de administração é dualista, ... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 93) ... 588 Sérgio Campinho. Curso de direito comercial: Falência e ...
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Decisão monocrática Nº 1407720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 5º, caput, 37 e 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Decido ... Analisados ... 561/566) que ela mesmareconhece as irregularidades apuradas ... Por outro ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... 93, IX da Constituição brasileira alterada pela Emenda Constitucional n ... resultando em um prejuízo para a parte interessada (art. 563 e 566 do código de processo penal brasileiro), portanto será sempre uma ...
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Alimentos
... ício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei 8.742/93 (art. 20) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa (art. 34). Por se tratar de um ... Manual de Direito das Famílias ... São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 566. 78. STJ, AgInt no REsp 1875964/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, 4T, DJe de ...
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As condições de validade do artigo 11 da Lei n. 11.445/2007 e as concessões de serviços públicos de saneamento básico vigentes
... regime jurídico é extraído, fundamentalmente, das Leis n.s 8.666/93, 14 8.987/95 e 9.074/95 ... 1.2 Natureza jurídica da concessão de ... 566 apud TÁCITO, Caio. Temas de direito público ... vol. I. Rio de Janeiro: ...
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Aborto
... Fragoso 564 , Júlio Fabbrini Mirabete 565 , Guilherme de Souza Nucci 566 e Rogério Greco 567 ... Nessa conjuntura, em face desta última tomada de ... Manual de direito penal ... São Paulo: Atlas, 1983, v. 2, p. 93 ... Manual de direito penal - Parte geral/Parte especial ... São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 566-41.2016.5.11.0006) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausênci
... O STF, no julgamento da ADC 16, ajuizada pelo governo do Distrito Federal, considerou constitucional o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não transfere, automaticamente, a responsabilidade pelas verbas trabalhistas para a ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... 346, II, do Código Civil ... @93. A hipoteca e a prescrição ... Segundo a autorizada lição de Pontes de ... E. nº 94.460, ac. de 15.6.82, Rel. Min. Firmino Paz, in "R.T." 566/238) ... Também atribuindo a qualidade de condição da ação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AO 1º, INC. I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVA DA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... SUBI, IZOLDA ANDRÉA DE SYLOS RIBEIRO E GUILHERME FERNANDO DE SOUZA 566 ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) Sobre o expediente ao público ... 2. Atualmente, artigo 526, PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/ PR/2020 ... 3. Atualmente, artigo 526, PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/ ...
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Principais atos de disposição processual
... 566 DOMESMO DIPLOMA LEGAL. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS FAVORÁVEL ÀCOMPOSIÇÃO ... 92 - 93 No referido Encontro de Processualistas (FPPC) foi formulado um enunciado ...
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Direito de imagem
... no “contrato de uso de direito de imagem”; uma diferença de 566% (quinhentos e sessenta e seis por cento) entre ambos. Neste caso não ... BITTAR, 1997, p. 11 ... SOUSA, 1995, p. 93 ... FRANÇA, 1966, p. 411 ... Determinação expressa do art. 11 ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... 155, II, definidos em lei complementar. (redação dada pela EC nº 03/93) ... Entretanto, existem algumas atividades específicas que geram ... 564 e 260.859/PR, 565 bem como nos Recursos Especiais nºs 656.918/PR, 566 586.598/PR 567 e 121.428/ RJ. 568 Esta última decisão foi assim ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 566 e 567 do Estatuto Processual Civil. 5 ... O art. 4e, § 1e, da Lei n ... Grundriss âes Konkursrecht, VII, § 40; BRUNETTI. Dir.fall. ita., n. 93 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... AZEVEDO SODRE, 93, APT 42, BOQUEIRAO, SANTOS, SP, CEP ... 11055 - 050, NA SITUACAO DE SOCIO, ... 2008009151636, DOMICILIADO (A) A: RUA VITORINO CARMILO, ... 566, APT 81, BARRA FUNDA, SAO PAULO, SP, CEP 01153 - 000, ... NA SITUACAO DE ...
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Análise das tags utilizadas na indexação de imagens no Pixabay
Objetivo: Analisar um conjunto de tags coletadas em imagens indexadas no Pixabay por meio de métodos de representação temática imagética utilizados no contexto da Ciência da Informação. Método: Trabalho de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa e uso da pesquisa documental, tendo em vista a análise de documentos fotográficos em ambiente digital. Foi realizado um estudo de...
... ;}.y198{bottom:562.852005px;}.y7c{bottom:565.081195px;}.y14c{bottom:566 ... ção do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020 ... Diário Oficial d a União, Brasília, 20 de ... -
Sistema financeiro nacional
... a capitalização de juros mensal, tais como as apontadas pela Súmula 93 do STJ, a saber: O DL n. 167/67 (Cédula de Crédito Rural); DL n. 413/69 ... e de arrendamento mercantil." A propósito, o STJ publicou a Súmula 566, que ganhou a seguinte redação: ... » Súmula 566/STJ: Nos contratos ...
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Das despesas e multas processuais impostas às partes e aos advogados dos honorários advocatícios da justiça gratuita
... 14 Ainda deve ser observada a norma do art. 93 do Código de Processo Civil: ... Art. 93. As despesas de atos adiados ...
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Legislação
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-23.2016.5.09.0127) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. TESE JURÍDICA IV, FIXADA NA DECISÃO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO N° TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090 (TEMA Nº 6). A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no...
... A Súmula 331 do TST não é conflitante com o art. 71, da Lei nº 8.666/93, estando em harmonia com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADC 16/2007) ... A administração pública, direta e ... -
Contratos em Espécie
... Civil, art. 567) ... São obrigações do locador (C. Civil, art. 566): ... a) entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em ... da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 93 ... 10.1 Modelo ... Os abaixo assinados, de um lado JOSÉ CAMPOS, ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... 4ª Edição. Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2018, p. 93-103; FIUZA, César Augusto de Castro; RIBEIRO, Regina. A prescrição em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 ... n. 68.465, 2.4.71, DOU 5.4.71, LTr 35/319 ... Art. 566 Não podem sindicalizar-se os servidores do Estado e os das ...
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Decisão monocrática Nº 6625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... República, encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem n° 93, de 18 de março de 2020 ... Em face da proximidade da perda de ... na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Paulo Teixeira (DPL 566/2020),3 todos ainda pendentes de apreciação ... Ora, a Lei n° ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 234. BECKER, Alfredo Augusto. Op ... cit., p. 566 ... Restituição do indébito tributário.indd 179 21/09/2015 ... Compêndio de legislação tributária ... cit., p. 93 ... 246. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : fundamentos ...