letra de cambio conceito
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Dos crimes contra a administração pública
...Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada. ... · Vide art. 34, Dec. 2.044/1908 (Letra de Câmbio, Nota Promissória). · Vide art. ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... dimensão é uma parte integrante do conceito de um princípio, de modo que faz sentido ... a abranger todos os princípios é a letra D. . Gabarito “D” (Cartório/PA – 2016 ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
...ência, com significativa influência no conceito e natureza desse instituto jurídico. Referido ...57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. ...
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Títulos executivos extrajudiciais
...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o ...
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Prescrição e decadência
...A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a ... sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson ...
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Magistratura TJBA 2019
... de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição (A) em branco. (B) .... 74. João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento ...
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Função da prova
...Frequentemente o conceito desta se faz apoiar sobre o segundo princípio, e ... simples consentimento ou, quando emita uma letra de câmbio, se quer obrigar abstratamente para ...
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Os Tributos
... I – INTRODUÇÃO . 1. CONCEITO DE TRIBUTO . O art. 145 da CF autoriza a União, ...379). Mas a EC 33/01 acrescentou a letra h ao inciso XII do § 2º do art. 155 da CF, ...
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Direito Empresarial
... (E) empresário O enunciado traz o conceito de empresário (art. 966 do CC). HS Gabarito ... de aviamento foi corretamente exposto na letra “C”. Clientela, por sua vez, é outro ativo ... CESPE) João e endossatário de letra de cambio que lhe foi endossada por Manuel, que foi ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Si, en cambio, el querellante no presentara las precisiones ... qualquer das atividades indicadas na letra (a), acima; (c) a expressão local de trabalho ...” nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ...
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O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
...é que positivismo não é “ aplicar a letra ‘fria’ [ sic ] da lei ”. Talvez já tenha ...Desde entonces, el juez cambió, la ley cambió, Francia cambió, Brasil cambió, ...23-72. . 14 HART, H. L. A. O Conceito de Direito . Pós-escrito organizado por Penelope ... -
Acórdão Nº 611510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150, VI, “c”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ENTIDADES SINDICAIS, PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. 1. Segundo a pacífica jurisprudência desta Suprema Corte, a imunidade tributária prevista
...9º, inciso IV, letra c do mesmo diploma, posto que a inclusão. destas ... a inclusão dos ativos financeiros no conceito de. patrimônio, a ausência de intuito lucrativo ... -
Índice alfabético e remissivo
...Conceito: art. 203, § 2º . Tutela de urgência: art. ...867 a 869 De letra de câmbio: art. 856 De percentual de ...
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Execução forçada
... social organizado, e que se traduz no conceito moderno de Direito. Essas normas que alcançam os ..., igual força foi estendida, também, à letra de câmbio. Baseados na força que atribuíam à ...
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Parte 2
... . No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... controladora, parece-nos determinante a letra “a”: “§ 1º São modalidades de exercício ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... início até sua revogação, enquanto o conceito de eficácia diz respeito à aptidão dessa .... É importante compreender que a letra da Constituição é uma trilha aberta, mas, ...En cambio, según la teoría absoluta, existe un núcleo de ...
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Relação das infrações
... assim estará contida em seu prontuário a letra “A”, mas ao longo de sua vida faz uma ...-motor, mas não que seja um, já que tal conceito está na Lei e na Convenção de Viena, e ...
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Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
... realiza uma crítica a apropriação do conceito desenvolvimento sustentável pelo capita-lismo, ...Rio de Janeiro: Letra Capital, 2019. p. 206-228. . 154 Veredas do ...M. La crítica agotada: claves para el cambio de la civilización. Madrid: Siglo XXI, 2022. . ... -
Do processo de execução
... assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito ... por nota promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de ...
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Direito Civil
...(Francisco Amaral)15.1 Conceito e Importância. O direito civil é o direito que ... autônoma, tais como as de falência, letra de câmbio, e outras que a pesquisa doutrinária ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... em Amsterdã comprar mercadorias de outro, em Veneza, mediante uma letra de câmbio apresentada ao banco local. 119 Contudo, embora tenha se ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
..., devido, especialmente, à vagueza no conceito de serviço, que, naquela época, abrangia: I – ... estadual. A letra b do inciso IX, do § 2 o do art. 155, da ...
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Contrato de trabalho
.... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : . Art. 442. ... complete, terá direito a usufruir (diz a letra da lei) de um mês regular de férias, e, a nosso ...
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Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado .... O conceito...
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Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado .... O conceito...