letra de cambio conceito
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos ... se enquadrar no disposto no artigo 135.1, letra e) da Diretiva 2006/112/ CE, referente às ... título oneroso ... Operaciones de cambio ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... situación de corrigir su propio error; en cambio en el procedimiento de reexame es conveniente, ... sempre que a sentença também infringisse letra de lei federal, decisão normativa, ou prejulgado ...
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Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido êxito ...
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Parte I - Matemática básica
... 2.1. Triângulos ... Conceito: Triângulos são formas geométricas com 3 ... cálculo do “delta”, representado pela letra grega ∆. Assim: ... Se Δ > 0, a equação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.466158-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 466.158-1 - BELO HORIZONTE - 08.06.2005 EMENTA: COMERCIAL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO DE LETRA PELO CREDOR, EM SEU PRÓPRIO FAVOR, COM BASE EM PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACEITE - SÚMULA 60 DO STJ - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.
... PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO DE LETRA PELO CREDOR, EM ... conceito perante a sociedade. Aplicação da Súmula 227 ... -
Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... livre, justa e solidária Correta é a letra A , nos termos do artigo 4º, inciso II, da CF ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... Títulos de crédito – v. I – Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E ... , a única alternativa correta é a de letra “E”, pois, realmente, a defraudação de ...
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Direito Empresarial
... ão do examinador era cobrar conhecimento da letra" da lei – e, sob esse aspecto, a alternativa est\xC3" ... a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... údo da Lei nº 12.973/2014; 6.1 O conceito de renda: As teorias mundiais e o sistema ... letra “b”, em função de não ter sido alcançada ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... e da Coϐinsǡ já que a matéria tem um conceito multidoutrinário e legal no que se refere a ... sob a égide do artǤ ͳͲǡ inciso X)ǡ letra Dzbdzǡ da Lei n͑ ͳͲǤͺ͵͵ȀʹͲͲ͵ǡ tanto ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ...
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Os pressupostos objetivos
... atualidade, vem atrelada ao conteúdo do conceito de dano juridicamente relevante, ou seja, aquele ... , mostrando-se oportuno um autêntico “cambio di prospettiva”. Sobre o tema, ALPA, Guido. La ... , já que a injustiça vem relacionada pela letra da lei ao dano e não à conduta. Disso se ...
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Acórdãos nº 0003050-65.2010.8.26.0040 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
Apelação Ação declaratória c.c. indenização por danos morais Protesto indevido de letra de câmbio Sentença de parcial acolhimento dos pedidos Irresignação, da autora, parcialmente procedente. 1. Dano moral Indenização parcimoniosa fixada em primeiro grau, no valor de R$ 4.000,00 Arbitramento comportando majoração para a importância de R$ 10.000,00 Inadequado maior arbitramento, até por não se...
... morais Protesto indevido de letra de câmbio Sentença de parcial ... é por não se enquadrar a ré no conceito de grande fornecedor. 2. Honorários ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... reservavam uma interpretação que tornava letra morta tal disposição, explico: a boa-fé que ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... 3º do CPP. Com base na letra da lei, ao juízo deprecado somente é permitido ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... 2. Conceito ... Pelo extraído acima fica claro qual o ... Os principais títulos de crédito são a Letra de Câmbio, a Nota Promissória, a Duplicata ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... Por isso, o conceito de unidade sistemática dentro de uma posição ... 25. RODOTÁ, 2014, p. 106. 26. “El cambio es realmente profundo. Derechos fundamentales, ... das vezes, a interpretação rígida da letra da lei pode levar à sua absoluta ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... ; as composições musicais, tenham ou não letra; as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... DO DOMICILIO Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... CAPITULO VI ... DO CONTRACTO E LETRA DE CAMBIO E EFFEITOS MERCANTIS ANALOGOS Art ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Como o conceito de renda é um conceito econômico e até hoje ... Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado ...
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Resumo de direito empresarial
Conceito de Empresário (art. 966, do CC): Empresário é ... Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): Ordem de pagamento ... O aceite na letra de cambio é facultativo, ou seja, o sacado aceita se ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ... · Vide art. 34, Dec. 2.044/1908 (Letra de Câmbio, Nota Promissória) ... · Vide ...