Livre Circulação de Trabalhadores
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Compliance trabalhista
... e aos direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo a dignidade da pessoa humana e os ... IV — os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... ( ... ) (23) ... O direito do ... identificado desvios de padrões de circulação predefinidos, como, por exemplo, em contexto ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... aproximadamente 2 horas diárias (circulação) ... 86 a 87 dBA frente às máquinas ... ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de ... também em operações desenvolvidas ao ar livre, tais como construção civil, trabalho no campo, ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... e doenças ocupacionais dos trabalhadores que exercem atividades portuárias, tanto em ... momento, aos interessados, sendo de livre escolha o método de arquivamento, consoante ... seguro para um único sentido de circulação, devendo ser guarnecidas com uma rede protetora, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a remuneração mínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, ... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se ... ária (a que concede o empréstimo) é de livre escolha do empregado, mesmo quando o seu ...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... como a Associação Latino-Americana de Livre" Comércio (ALALC) criada em 18.02.1960; a Associa\xC3" ... um mercado comum baseado na livre circulação de bens, serviços e ... fatores produtivos ... , estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos por meio ... -
Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... ômica, que comporta inúmeras exceções ao livre comércio e à tarifa externa comum, são ... ção por meio da liberdade de circulação de mercadorias e demais fatores produtivos entre ... áreas: livre circulação de trabalhadores, liberdade de estabelecimento, reconhecimento ... -
Imunidade
... ções, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de ... 173, da CF, para preservar o princípio da livre-concorrência. Outrossim, a incidência do ... , por inexistir, nessas hipóteses, a circulação jurídica da mercadoria (AgRg no REsp n ...
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Acórdão Nº 0020171-06.2019.5.04.0024 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se ... eram públicos, ao menos, para os trabalhadores do local trabalhado, o que enseja equiparação a banheiros de circulação livre. Assim, resta evidente que o presente caso se ... -
Acórdão Nº 0020337-46.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Sendo o reclamante beneficiária da assistência judiciária gratuita, fica absolvido da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme entendimento majoritário da Turma.
... CPC, e, em decorrência dos princípios do livre convencimento do juiz e da celeridade processual, ... , ainda assim seria local de grande circulação de pessoas, o que se verifica até mesmo pelo ... íduos, o que determina que todos os trabalhadores envolvidos na limpeza destes fazem parte da ... -
A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... Todavia, na medida em que a própria circulação cria custos, requer trabalho excedente, ela mesma ... simultâneo de um número maior de trabalhadores opera uma revolução nas condições objetivas ... social organizado (o Movimento Passe Livre) a tratar da questão em nível nacional e a ... -
Direito Tributário
... seguridade social (previdência dos trabalhadores), o que a define como contribuição ... ça de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ... as instruções do Fisco, não impedir o livre acesso da fiscalização à empresa, etc., ...
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Direito coletivo e sindicato
... diferenciação ocorre porque os trabalhadores somente ganham corpo, estrutura e potência de ... e métodos de produção, circulação e distribuição de bens e serviços; logo, são ... , inclusive, com a noção de sindicato livre, pessoa jurídica de direito privado. Ao reverso, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo ... nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... simples abarca os interesses dos trabalhadores, dos sócios, da comunidade e da economia, a ... ça Social: por uma sociedade mais Justa, Livre e Solidária — Estudos em homenagem ao ... , predisposta para a produção e circulação de bens e serviços a serem oferecidos em ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa ... ÇÃO: ESTADO DA ARTE; 3 O STF E A LIVRE INICIATIVA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.546; 4 ... , por sua vez, afeta a capacidade de circulação e geração de renda – afetando o dinamismo ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ão direitos pessoais de um ou mais trabalhadores, daí porque a Constituição assinala a ... dos empregadores, sendo o presidente de livre nomeação do Governo, escolhido entre pessoas de ... validade de condições relativas à circulação" dos títulos de crédito” (432) ... Ainda mais: \xE2\x80" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... Tem-se ... fornecedores, consumidores e trabalhadores. ( Vide RMS nº 16.961, Rel. Min. Teori Albino ... , exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no país, se não for feita prova de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do Trabalho - denominação ... 72: "É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, ... para que haja a produção ou circulação de bens, de prestação de serviços com ou sem ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... constitua uma sociedade que se acredite ser livre e feliz. Assim, como “jogadores impotentes, ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, ... circulação ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... organizada para a produção e/ou circulação" de bens ou serviços, reconhecendo-se o valor jur\xC3" ... em plano de recuperação judicial está livre de quaisquer ônus, não se caracterizando a ... responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora ... Com ...
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... pessoas jurídicas que possuam trabalhadores sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do ... áquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em ... em bom estado de conservação, limpo e livre de objetos e ferramentas; possuir proteção e ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial ... livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... tributário, para facilitar a circulação de bens e a melhor distribuição de riquezas, ...
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As nações unidas
... O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos ... proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores: i) Um salário eqüitativo e uma remuneração ... (artigo 25), liberdade de circulação (artigo 26), documentos de identidade (artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... 17 e 21/08/18, o denunciado, com vontade livre e consciente, interrompeu o fluxo de trens no ... ção aos trens, o que lhes impediu a circulação e pôs em risco a vida dos usuários; ... III - ... ção de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - sob custódia ...