Livre Circulação de Trabalhadores
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Introdução
... que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do Trabalho — denominação ... 72: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, ... para que haja a produção ou circulação de bens, de prestação de serviços com ou sem ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , 3 bem como que não pode ser dito livre aquele que não pode usufruir das condições ... quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores de saúde e de povos indígenas). 9 8. A 7ª ... vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... comercialização de bens, na qual a circulação de mercadorias e o consequente consumo destes ... enquanto os primeiros necessitam de trabalhadores para produzir, os segundos precisam de dinheiro ... ço urbano e o transformou em mercadoria de livre comercialização, provocando a reestruturação ... -
Comentários à Legislação Sindical
... ǯȱIIȱȯȱOr- ganização dos trabalhadores como classe. 1. Introdução. 2. Associação ... houve sindicato que tivesse vida regular e livre de intervenções policiais. As greves declaradas ... circulação para efeitos de emprego em virtude de acordos ...
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Exercício de algumas profissões
... atleta profissional de futebol, que ficaria livre com 32 anos de idade e dez anos de atividade no ... qualquer disputa, são considerados trabalhadores autônomos, porque não possuem qualquer vínculo ... , bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do estabelecimento; ... V - ...
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Prestações previdenciárias
... e cinco) anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres ... ão na imprensa ou em informativos de circulação pública; ... XXII - registro em livros de ... , de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a comprovação ...
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
... ESPAÇO TEMA LIVRE ... A contrarreforma trabalhista e a ... trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das ... A circulação capitalista de mercadorias (D-M-D) se distingue ...
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Direito tributário
... direitos próprios aos demais trabalhadores regidos pela CLT, tanto que a Constituição ... , temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de produção, de ... título, a autoridade administrativa é livre para optar por um ou por outro, visando a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000475-03.2017.5.02.0473) 01-04-2020
... não podem ser exigidas dos trabalhadores não sindicalizados, uma vez que a Constituição Federal assegura o direito de livre associação e sindicalização (arts. 5.º, XX e ... uso coletivo e, portanto de grande circulação de pessoas' (v. fls. 215) ... Ainda ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , em particular aos movimentos de trabalhadores”, ao mesmo tempo que permitiam a ... encontram, por exemplo, o uso do trabalho livre, subordinado e assalariado; o surgimento de uma ... ônibus terão de ser postos em circulação, quais as minas de carvão a explorar ou a que ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho ... , pois impôs restrição quanto à circulação de pessoas, fazendo com que estas permanecessem ... ão da ordem econômica, sob o corolário da livre iniciativa e, em especial, da autonomia privada ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
... , os processos migratórios dos trabalhadores, e relações sociolaborais cada vez mais ... , quando emerge o direito à migração, a livre circulação de trabalhadores, especialmente nas ...
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Artigos 511 a 610
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... Art. 544 – É livre a associação profissional ou sindical, mas ao ... ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações estaduais ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... a Rússia, além de incentivarem os trabalhadores da indústria de munições a fazer uma greve em ... Um livre mercado de ideias, tal qual imaginado e defendido ... circulação de um documento instigando a insubordinação ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... : Confederação Nacional dos Trabalhadores em ... Transportes Terrestres (CNTTT) ... Art. 1º É livre o exercício da profissão de motorista ... as vias particulares sem acesso à circulação pública.’ (NR) ... Art. 17. Os veículos de ...
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Acórdão Nº 0020790-53.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que não demonstrado que a autora exerceu atividades de maior complexidade ou responsabilidade que a função contratada, razão pela qual indevido o acréscimo salarial por acúmulo de funções, exercidas ao longo de todo o contrato.
... de uso restrito e limitado aos trabalhadores da empresa GM, não sendo locais públicos de re acesso ou circulação de pessoas ... Os trabalhos realizados pela ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a empresa de equiparar trabalhadores brasileiros e estrangeiros (ver art. 358 da CLT) ... a rescindir seus contratos de trabalho por livre acordo, uma indenização não inferior a 60% da ... uso público ou coletivo de grande circulação ...
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Princípios da Previdência Social
... a) “construir uma sociedade livre", justa e solidária” (art. 3 o , I); ... b) \xE2\x80" ... trabalhadores, com salários e remunerações dignos e com ... todas as pessoas em situação de circulação internacional ainda que estejam sujeitas à ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Estado-Membro à presente Convenção será livre ipso facto ... SEÇÃO III ESCRAVIDÃO E ... , por qualquer forma, restringir a circulação de capitais lícitos. Estas medidas poderão ... Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, ...
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Da organização sindical
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... ções Sindicais, o que é condizente com a livre negociação coletiva, em todos os níveis ... ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações estaduais ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... em contrato, que comprovem o consentimento livre, informado e inequívoco, referindo-se este, nos ... de dados pessoais dos seus trabalhadores atuais ou futuros com base no consentimento, uma ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e esta lei traz um artigo ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... trabalhadores e trabalhadoras que compõem o “exército de ... ção manter a ordem de castas e impedir a livre circulação da força de trabalho. Enquanto no ... -
Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... ípios da Função Social da Empresa e da Livre Iniciativa, destacando-se, primordialmente, a ... , o comércio, através da circulação de produtos e recursos initos, esteve ... ção do trabalho e a dignidade dos trabalhadores”, o qual demonstra incompatibilidade com os ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que o direito ... pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), referida entidade pleiteou ... de utilizada; VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... , companheiros e mestres serem trabalhadores livres 59 ... Evidenciavam-se, porém, as ... argumentava que para compreender o trabalho livre no Brasil era necessário admiti-lo em sua ... ência dos ricos, obstaculizaram a circulação de mercadorias e propicia-ram a escassez de ...