Livre Circulação de Trabalhadores
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Relação das infrações
... -se ao cumprimento das regras de circulação e de segurança ... Obtida a licença para ... 1 – A vontade livre e consciente em permitir que pessoa não ... o trânsito, proteger pedestres, trabalhadores, etc ... Tipos de dispositivos de uso ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... , independente do número de trabalhadores". Sempre que houver risco, nos termos da legislaç\xC3" ... , ou possam afetar subs-tancialmente a livre circulação de dados pessoais na União.”(54) ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... dos fluxos migratórios, a grande circulação das mobilidades por um curto período de tempo, ... de acolhimento e a mobilidade de trabalhadores entre empresas, etc., fazem com que as ... Em 2015, a reunificação familiar e a livre circulação entre países da UE representaram, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO ... INTERESSES DE CONSUMIDORES E DE TRABALHADORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito ... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... ambiental, é o primeiro professor Livre-Docente em Direito ... Ambiental do Brasil ... ômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida ... os que se relacionam com a empresa (trabalhadores, credores, consumidores, o Estado, a comunidade, ... -
Direito Constitucional
... Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, ... em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como ... dos mesmos critérios aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada (previstos na Lei nº ...
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Incentivos fiscais para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica no imposto espanhol sobre sociedades
A Espanha tem como um dos seus principais objetivos econômicos o incremento dos investimentos empresariais em atividades de investigação, desenvolvimento e investimento tecnológico (I+D+i), e já conta com importantes incentivos fiscais nesse sentido, especialmente no Imposto sobre Sociedades, o que leva este estudo a uma análise detalhada da matéria, essencialmente pela conformidade ao Direito da
... ) e as liberdades fundamentais do Tratado [livre circulação de trabalhadores (art. 45 TFUE), ... -
Caracterização de insalubridade
... ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente, ... ção: 6.3.2006 — DJ/MT — Circulação: 7.3.2006 — Desembargador Osmair Couto — 23ª ... , manganês e seus compostos e sílica livre. É importante ressaltar que, embora o manganês ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de proteção previdenciária dos trabalhadores do campo, que foram inseridos no Regime Geral de ... pública de telefone; ou se o direito ao livre exercício da religião se estende ao uso de uma ... entender o processo de produção e circulação de riqueza da produção leiteira brasileira, que ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ção não proporcionavam aos trabalhadores condições dignas de trabalho e de vida. Assim, ... se deve favorecer, ainda que no regime de livre mercado, "a busca do progresso das condições de ... outros trabalhos durante o tempo de circulação dos mesmos", considerando como tal também os ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum ... , que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo, essa ... ário Oficial e em jornal de grande circulação (art. 1.112 c/c art. 1.152, § 1º do CC), ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... identi-dade de interesses entre os trabalhadores e o lugar originário comum que os comunicam, ... da área ou aquisição de remédios no livre mercado, passando a existir como atividade-dever ... das tarefas ou do calor, do frio, da circulação do ar do ambiente. A grande maioria dessas ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... (2012) lembra, historicamente, a determinação pela Lei do Ventre Livre de que, a partir de 28 de setembro de 1871, os filhos de escravos ... ser exercido honestamente, da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer sua atividade ...
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Legislação Complementar
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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Da instituição sindical
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, ... ao servidor público civil o direito à livre" associação sindical” ... Esse direito, \xC3" ... seja publicado em jornal de circulação na respectiva área regional e os trabalhadores ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... , assim, que o exercício desses direitos é livre, mas somente até o limite em que venham a afetar ... florescente esse contingente de trabalhadores em busca de colocação no mercado de trabalho ... acontecer, pois ali se concentrava a circulação" do capital. O planejamento urbano do início do s\xC3" ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores ... O compliance trabalhista tem escopo de ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... (23) RAMALHO, Maria do Rosário ... circulação nas instalações da empresa ou as regras de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar ... de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... PARÁGRAFO ÚNICO ... nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... dividido entre empregador e trabalhadores é o que resulta se se considera a situação de ... ao outro extremo do trabalho essencialmente livre" e digno ( operae liberalis , dos advogados e ge\xC3" ... íses europeus, onde é mais comum a circulação de trabalhadores migrantes, não raro se incluem ...
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Falência e recuperação de empresas
... maior será a contratação de trabalhadores o que, por consequência, quanto mais pessoas ... circulação nas localidades da sede e filiais, com ... ter essa prerrogativa, pois isso violaria a livre concorrência, dando vantagem a elas se ...
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Direito coletivo e sindicato
... diferenciação ocorre porque os trabalhadores somente ganham corpo, estrutura e potência de ... , inclusive, com a noção de sindicato livre, pessoa jurídica de direito privado. Ao reverso, ... situada no sistema de produção, circulação e reprodução de riquezas dessa mesma sociedade ...
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Teletrabalho
... as costureiras, as cerzideiras, os trabalhadores no setor de calçados, as doceiras etc.; b.2) o ... , mas recomendou a diminuição da circulação dos carros, incentivando a utilização do ... Nota-se, pois, que se o capital pode vagar livre e migrar em um clique, o trabalho também não ...
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Organização do estado brasileiro
... da ordem pública e também para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades ... sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ... , conferidos à generalidade dos trabalhadores, e fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna: ...
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Compliance trabalhista
... e aos direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo a dignidade da pessoa humana e os ... IV — os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... ( ... ) (23) ... O direito do ... identificado desvios de padrões de circulação predefinidos, como, por exemplo, em contexto ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... aproximadamente 2 horas diárias (circulação) ... 86 a 87 dBA frente às máquinas ... ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de ... também em operações desenvolvidas ao ar livre, tais como construção civil, trabalho no campo, ...