Livre Circulação de Trabalhadores
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... entre os planos de proteção dos trabalhadores" em geral e dos agentes públicos ... Assim \xC3" ... ão, que quer a construção d'uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I), com erradicação ... do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... , e programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, nos termos ... circulação ... Selos com Defeito ... Art. 260. A CMB ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... , posto que violados do escravo- trabalhadores e, até porque não dizer dos incipientes ... ção intensa, com a maior circulação das riquezas, prometia. Tinha início um novo ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... a cem cúbitos quadrados de terra livre, sendo um cúbito correspondente à distância ... Os méticos, comerciantes e trabalhadores estrangeiros, pagavam imposto per capita e o ... , gravem ou perturbem a livre circulação de bens ou pessoas e dos veículos que os ...
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Organização Sindical
... das centrais; a) Central Única dos Trabalhadores – CUT; b) Força Sindical – FS; c) União ... livre constituição, sem depender para tanto de ... que gozem de liberdade de circulação para efeitos de emprego em virtude de acordos ...
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Direitos individuais e coletivos
... próprias vidas, ligando-se diretamente ao livre desenvolvimento da personalidade. Ademais, ... ão, destacou o STF que retirar de circulação produto audiovisual disponibilizado em plataforma ... de empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à de escravo ... 3) Em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se pode, para tanto, afrontar o direito de livre locomoção dos executados, sob pena de ... o direito dos empregados e dos trabalhadores já desligados da parte do empreendimento por ela ... organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção, de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a ... da atividade econômica dentro do regime da livre iniciativa e valorização do trabalho humano, ... , secadores; silos; acessos e vias de circulação; transporte de trabalhadores; transporte de ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... instituiu aposentadoria para os trabalhadores da Estrada de Ferro, Central do Brasil, estendida ... artigo 199, que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada ... Na verdade, a ... , são transmissão causa mortis, a circulação de mercadorias, propriedade de veículos ...
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Segurança do trabalho
... da área juntamente com os trabalhadores devem realizar a análise dos fatores de risco ... é o tempo de duração da circulação da corrente pelo corpo, pois a gravidade do ... ZL = Zona livre ... ZC = Zona controlada, restrita a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ... violência o bloqueio de passagem ou circulação de veículos da empresa, invasão ou ocupação ... data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva ... Art. 11 ...
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Direitos do Migrante
... , nenhum estrangeiro será submetido sem seu livre" consentimento a experiências médicas ou cientí\xEF" ... de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV – cooperação ... Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990) ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial ... livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... tributário, para facilitar a circulação de bens e a melhor distribuição de riquezas, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial ... livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... tributário, para facilitar a circulação de bens e a melhor distribuição de riquezas, ...
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Direito constitucional do trabalho
... influenciou, limitou-se apenas a permitir a livre associação (art. 72, § 8º) e a garantir o ... , da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder ... trabalhadores brasileiros e estrangeiros, estabilidade e ...
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Atuação Sindical
... sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador (Lei n. 8.984/1995) ... 6076.7 ... e comunicado publicado em jornal de circulação regular no local de trabalho dos representados ... trabalho, implicitamente estava admitindo a livre negociação coletiva. (314) A Carta ... de ...
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Ação Sindical e Fins
... DZȱ a) regular as relações entre trabalhadores e empresários e para impor condições ... ȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de Defesa do Consumidor no ... validade de condições relativas à circulação" dos títulos de crédito” (386) ǯȱAindaȱmais\xC7" ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... Isto porque os ... trabalhadores destas plataformas são postos, no prisma ... sob a aparência (ou pela ocultação) de livre ... contrato de trabalho com um salário ... circulação capitalista empreende o papel de sonegar qualquer ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... cometidas pelos sindicatos de trabalhadores. 3. Práticas antissindicais cometidas pelo ... ȱ autonomia coletiva favorece o direito à livre negociação coletiva, a transferência de poder ... União — DOU e em jornal de grande circulação na base territorial, que deverá atender também ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... subordinados, seja na condição de trabalhadores autônomos ... @@1.1. Aspectos ... órico em afirmar que o sistema de circulação terrestre, mais que um meio de circulação de ... pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... É a zona espiritual que deve ficar livre de intromissão estranha, tanto assim que são ... que possa ocorrer em relação aos trabalhadores do sexo masculino ... Assim, se o empregador ... obra, modificá-la ou retirá-la de circulação) e patrimoniais sobre a obra criada (art. 18, 22 ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... os empregadores, empregados e para trabalhadores autônomos; ... f) definir máquinas e ... por esta norma, garantindo-se a livre escolha de quaisquer destes pelo empregador ... condições seguras de trabalho, circulação, movimentação e manuseio de materiais e: ... a) ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... comercialização de bens, na qual a circulação de mercadorias e o consequente consumo destes ... enquanto os primeiros necessitam de trabalhadores para produzir, os segundos precisam de dinheiro ... ço urbano e o transformou em mercadoria de livre comercialização, provocando a reestruturação ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... ção da produção, a implicar a circulação dos rendimentos por diversos sujeitos ... ípios da ordem econômica brasileira a livre iniciativa, a defesa do consumidor e a busca do ... ções, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 157-174. Tradução livre do original). V., ainda, TAULLI, Ton. Artificial ... civil, pessoas singulares, trabalhadores e consumidores. No que toca ao foco de análise ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE) ...