Matrimônio legítimo
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El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... aeris ad pontificem deponebant, de aliis rebus ítem certo alio legitimo número actum; qui iudicio vicerat, suum sacramentum e sacro auferebat, ... -
Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... O matrimônio de Atala e López teve fim em março de 2002, e o casal concordou que as ... pode conceber que o interesse maior da criança seja argumento legítimo “para a restrição de um direito protegido como o de poder exercer ... -
Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... paulatinos que outorgaram direitos aos filhos havidos fora do matrimônio e aos adotados, a Constituição de 1988 culminou por eliminar qualquer ... ‘consiste no gozo do estado, da qualidade de filho legítimo" e das prerrogativas dela derivadas’ e ‘a posse e o estado são insepar\xC3" ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... margem de erro, em que são considerados concebidos durante o matrimônio os filhos nascidos 180 dias (6 meses) contados a partir da convivência e ... Diante disso, surgem diversos questionamentos: seria legítimo conceber um filho já sem pai ou poder-se-ia falar em um direito à ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Esa teoría legitimó la permanencia de la exclusión femenina del espacio político ... questionase qual é a perspectiva das mulheres quando não há matrimônio ou promessa de matrimônio. Por outro lado, indaga se as mulheres, ao ... -
Decisão monocrática Nº 1458084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... ser garantido somente até o advento de determinados eventos (matrimônio, assunção de cargo público); não foi estabelecida como uma herança, ... Assim, a auferimento de renda própria não é um fundamento legítimo para extinguir a percepção do benefício: ... “AGRAVO REGIMENTAL ...
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
... uma delas, sendo casada, mantivesse vida comum com o cônjuge legítimo, era considerada como relação concubinária recebendo proteção ... mulher desimpedidos como “companheiros”, em situação de matrimônio aparente, ou de “casamento de fato”, como já vinha sendo reconhecido ... -
Pensão por morte
... já estavam separados de fato por 03 anos: “O aludido matrimônio já tinha resultado em separação de fato há 03 anos, sendo certo que ... do óbito de seu genitor, o mesmo se tornou o único detentor legítimo da pensão por morte , e desta forma, em virtude do direito líquido e ...
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Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... o próprio corpo, sua sexualidade, privacidade, decisão sobre matrimônio, educação, saúde, projeto ou voto (artigo 85 do EPD) ... O EPD, ... e, sobretudo, ao ex-cônjuge (se é que este tem algum interesse legítimo que de fato mereça tutela do ordenamento), e se eventual interesse ...
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Novo CPC
... sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo ... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, ... de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... seu favor, desde que devidamente assistido por seu representante legítimo. Poderia ser cabível esse entendimento na concessão de uso especial para ... herdeiro se torna tal por um fato ope legis (ao contrário do matrimônio putativo, no qual há um título solene e regular). O título jurídico de ... -
Novo CPC
... sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo ... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, ... de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação ...
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A foundation of sociology of law/Uma fundamentacao para a sociologia do direito.
... 81). E certamente legitimo questionar se o conceito romanistico de direito de propriedade possui ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (EPD, ... á dois anos após o inicio da vigência da lei, é um parâmetro legítimo para orientar a perícia pelos expertos ... FOUCAULT, Michel. O ...
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Das Provas
... ítimos eram, fundamentalmente, a mesma coisa: “Só é legítimo o que é legal, pelo que, se o meio de prova não encontrar amparo na lei, ... ão entre essas pessoas (parte e testemunha) não derivou de matrimônio. É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições ...
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Introdução da sucessão
... , tão-somente, por esse fato surge aos olhos de todos como sendo legítimo" herdeiro ... Herdeiro beneficiário ... É o herdeiro que tem o benef\xC3" ... Quem é afim de um cônjuge, por força de seu primeiro matrimônio não fica sendo “afim” da pessoa com quem aquele contraiu segundas ou ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado ... § 1º No ... de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 565714 SP, o Plenário do STF firmou o entendimento de não ser legítimo o cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo, por ... morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na Seção 1 do Capítulo I - ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ária e proporcional e se tem o objetivo de alcançar um fim legítimo 625 ... Não se estabelece uma precedência de uma propriedade sobre a ... essenciais de certos complexos normativos, como propriedade, matrimônio, sucessão, funcionalismo público e autonomia municipal, mantendo-os fora ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... ato de vontade, não atingindo as ações intentadas pelo filho legítimo ou pelo filho natural que pleiteie a investigação da paternidade e a ... de modo inverso, isto é, considerar que o filho havido no matrimônio pudesse investigar a paternidade de um terceiro a qualquer tempo e o filho ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... pelo autor, quando da formulação da demanda, não sendo legítimo, por ocasião do julgamento, expandi-lo, sob pena de descumprir as ... considerados fatos constitutivos a celebração de um matrimônio, a prestação de um serviço, a realização de um mútuo, um ato ...
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Da pessoa natural
... , deverá o magistrado, nessa ação que busca invalidar o matrimônio, analisar a boa-fé dos cônjuges. Se um ou ambos os cônjuges estiverem ... uma via conciliadora do livre acesso à informação e do legítimo interesse individual, porque não serão excluídos da busca referências ...
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El impacto de la convención de los derechos de las personas con discapacidad en el código civil de Perú
... los supuestos de internamiento el representante legal (curador legítimo interino) será quien lo tenga bajo su cuidado. Sin perjuicio de lo ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... ser chancelados pelo que se convencionou chamar de matrimônio”. 2 ... A identificação da família à união de pessoas pelo ... integrante de um direito ou de um dever fundamentais não é legítimo deduzir sem mais a exigência de criminalização dos comportamentos que ...