Matrimônio legítimo
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... rígidas hierarquizações, preocupadas com a preservação do matrimônio do casal e do patrimônio familiar, para se revelar como o espaço ... : como poder jurídico, como direito potestativo, como interesse legítimo, pretensão, autoridade parental, faculdade, ônus, estado — enfim, como ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Após o matrimônio, as mulheres perdiam sua capacidade, voltando a serem consideradas como se ... 2. Não é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... subjetivo, poder jurídico, direito potestativo, interesse legítimo, pretensão, autoridade parental, faculdade, ônus, estado etc. (BODIN DE ... Apesar da comunhão plena entre o casal unido pelo matrimônio ou pela convivência factual juridicizada, há duas subjetividades em ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... 5 Ao contrário do matrimônio, sua existência precede qualquer contrato que os companheiros ... Não é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto ...
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A família no Direito Canônico
... sentido, quando um bispo edita leis para sua diocese, cria-se legítimo direito canônico ... A temática desta seção do livro ... Neste ... No segundo item, delineio as propriedades do casamento ou do matrimônio, o qual é a própria família. Assim, os apanágios da indissolubilidade ...
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Casamento
... Apesar de o órgão constitucionalmente legítimo ter expressamente se manifestado pela não discriminação das uniões ... ou negocial, afastando os direitos pessoais como o direito ao matrimônio, ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, à educação, à ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... 2. Considerando-se que não há espaço legítimo para o estabelecimento de regimes sucessórios distintos entre cônjuges e ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... Observe-se que, embora o termo “matrimônio” seja utilizado de modo corrente como sinônimo de casamento, na ... O cônjuge foi mantido como herdeiro legítimo, ocupando o terceiro lugar na ordem de vocação hereditária, mas na ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... lado, nada impede que se convencione a sua caducidade, caso o matrimônio não se realize em determinado prazo.” 16 Todavia, essa ineficácia ... o viúvo, portanto, ao tempo do usufruto ex lege um herdeiro legítimo, chamado em igualdade de grau com os descendentes.” ... A mudança do ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... condição, bem como terá os mesmos benefícios do cônjuge legítimo, caso este não exista ou não tenha direito ao benefício, a companheira ... morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio (BRASIL, 1963) ... A edição da Lei n. 6.515/1977, que possibilitou o ...
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Acórdão Nº 0700304-70.2016.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA. MORTE DA GENITORA. DIREITO DA SAISINE. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. DETENÇÃO IRREGULAR. ESBULHO CONFIGURADO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... SUCESSÃO." NÃO E LEGITIMO NEM LEGAL TENHA O ... CONCUBINATO TRATAMENTO DIVERSO. E DE LHE SER ... -
Constitucionalización y jurisprudencia constitucional en el derecho de familia chileno
... un derecho desde una doble perspectiva: posibilita el legítimo ejercicio de las facultades que conlleva tal calidad y, en segundo lugar, ...
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Noviazgo y eugenesia en ámbitos latinos: 'casar selectos para parir selectos
... la Iglesia no debía desentenderse de un eugenismo “normal y legítimo” sino tan sólo de la versión eugénica vinculada al ...
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Tabelionato de Notas
... Então, pelo outorgante me foi declarado , que é legítimo proprietário do imóvel urbano constituído por (identificação do ... outorgados me foi declarado: a) que contraíram matrimônio em (data), pelo (regime de bens), no Ofício de Registro Civil das Pessoas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Violência doméstica/conjugal
... os demais integrantes poder de comando e de submissão, sendo legítimo, no exercício desse poder e para obter a subjugação, o uso da ... de obter maior autonomia e controle de recursos dentro do matrimônio. ( Estudio Multipaís de la OMS sobre salud ... , p. 10) ... 67 AMOR ...
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Direito Civil
... decisão judicial em que fique reconhecido que aquele não era o legítimo titular do direito que convencionou transmitir ao evictor ... (E) ... efeitos colaterais sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio ... (B) Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for ...
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Língua portuguesa
... ção dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse”. 25 Por outro lado, o titular ganhou uma série de ... ó à organização doméstica como também à estabilidade do matrimônio ... Carla Bassanezi. Mulheres dos anos dourados. In : História das ...
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Direito Civil
... É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens ... Quando da alienação do bem Brutus era o seu legítimo proprietário, podendo dele dispor como bem lhe conviesse. Portanto Lívio ...
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Guarda parental no código civil
... canônica de mencionar as condições de invali-dade do matrimônio, em vez de enumerar as que devem ser preenchidas para garantir sua ... -se com o atingimento do perfil funcional e não com o interesse legítimo, que, se fosse ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... Nessa linha, considerando que não há espaço legítimo para o estabelecimento de regimes sucessórios distintos entre cônjuges e ... matrimônio contraído quando os insurgentes possuíam mais de 60 (sessenta) anos de ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... , ter passado a existir uma maior consciência quanto ao matrimônio, suas consequências e as possibilidades de ajustes individuais por pacto ... preceitos que regerão a relação conjugal parece ser bastante legítimo, especialmente quando falamos em comunhão plena de vidas ... Assim, ...
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Da Ausência
... de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador”.7Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ... não prevalecerá se o seu cônjuge tiver contraído novo matrimônio nesse ínterim ... 23 LRP – Art. 107. O óbito deverá ser anotado, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo ... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, ... DO REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... a) Os requerentes declaram que contraíram matrimônio em 29 de maio de 2009, sob o regime de comunhão parcial de bens, estando ... É O RELATÓRIO. DECIDO ... O acordo de ID 119176905 é legítimo, assinado por agentes capazes, tem objeto lícito e forma idônea, foi ...