mecanismo de apoio a sociedade civil
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Direito digital do trabalho
... da cultura-mundo, não se constrói uma sociedade mais justa à força de cotas ou com uma ..., mas criando dispositivos de apoio que permitam que todo indivíduo, em toas as ... da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ... admitir que o compliance é o mecanismo ideal para identificar os problemas, corrigir as ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... de políticas públicas que desafiam a sociedade sob todos os seus aspectos, sejam eles éticos, ... no regime democrático, e a sociedade civil têm responsabilidades necessariamente ... a Lei 7.853/89, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração ... obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... os subsistemas sociais modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais ... destacar a importância da responsabilidade civil, em especial amparada pelas novas disposições ... no menor intervalo de tempo, por um mecanismo de defesa psíquica, o excedente de informação ... o comportamento dos consumidores com o apoio de sistemas eletrônico. Com essas informações, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
..., em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. ... de dados já se refere a regras sobre o mecanismo de processamento de dados, determinando a ...252 Com efeito, com apoio em Simson Garfinkel, tal busca de balanceamento ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...mecanismo processual da fiscalização normativa abstrata. ...alunos e demais membros da sociedade, como parte da política. nacional de educação. ...2º da mesma lei, com. apoio no art. 11, III, d, da Lei Complementar nº ...civil), não estaria o locador, ele mesmo, a empregar ... -
Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... intensificadas, as quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ressaltam que esta Declaração e seu mecanismo de seguimento não poderão ser invocados nem ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...Sociedade". de economia mista que atua no mercado de explora\xC3"...vultosos, e a sociedade civil não poderia ficar alheia, tampouco à. Documento ...mercado, afastando-se, assim, qualquer mecanismo de proteção ou de. privilégios. Esta Corte, ...Presidente. Mas eu apoio, com todo respeito, o fundamento do meu voto. nas ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... não só para o indivíduo, como para a sociedade, este momento especial que traz, sob o aspecto da ...ção sobre a Criança do Instituto de Apoio à Criança. Março-abril, n. 75, 2018. ...), mas que se assume também como mecanismo regulativo público, mais orientado para a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... encarado como elemento integrante da sociedade (SANTA MARIA, 1987, p. 22). . Dessa forma, ... defenda não ser direito, mas “ponto de apoio de todos direitos e obrigações” (PEREIRA, ... 33 Como mecanismo de redução das demandas, mas também para que o ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
..., à época, de deslegitimar a resistência civil e justificar alguns privilégios e distinções. ..., um agente de reforma e de repressão, de apoio e de punição. 107 Em decorrência dessa ...mecanismo de prova, a imposição de penas cruéis, são ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ..., repouso semanal de 24 horas consecutivas, apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, ... de factoring , desde que este mecanismo não seja usado com a intenção de burlar os ...
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Livro II - Do processo de execução
...ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. § 1º O ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... visto no item 200, o mais eficiente mecanismo de premonição (aquilo que usado para advertir ... diária, sem prejuízo de outras medidas de apoio que se fizerem necessária, na forma do item ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
..., orientação e reabilitação, além de apoio a projetos de infraestrutura para a ...sociedade” (Artigo 1.5), devendo os Estados membros ...mecanismo de reclamações e um procedimento de ...ção de organizações da sociedade civil”. . 1044 . . 5. Conclusão . A Convenção ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A unidade do Direito, sem mecanismo próprio à uniformização interpretativa, ... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... do dever de informar e prestar apoio médico e psicológico à paciente, antes e ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
...Professora de Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Professora da ...ções de consumo; 3.1 Comprometimento e apoio da alta administração; 3.2 Instância ..., da autorregulação do setor e da sociedade como um todo 1 . Percebe-se que a crescente ... parceiros devem ser submetidos à tal mecanismo, que nada mais é que uma meticulosa análise ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
..., apresentou em 1931 uma petição à Sociedade das Nações para que fosse criada em seu bojo, ...mecanismo internacional para promover o progresso ... pode fazer pouco nessa direção sem o apoio inteligente do público em geral. (ONU, 1956, p. ...Dentre estes, a maioria era civil. . . A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a sua relação com a atual Sociedade da Informação. . Neste ponto, o termo ...p. 8. . 99. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil : sentidos, transformações e fins. Rio de ...148 E dentro desse mecanismo, grande parte das ofertas dizem respeito a .... Em síntese, a nova LGPD surge como apoio para pretensão jurídica desta tese, posto que, ...
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Lei nº 17856
... função do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, ...ção e à ampla participação da sociedade" civil nas políticas públicas para a cultura; V \xE2"... do Cinema”, com a implantação de mecanismo de incentivo, facilitação e apoio a produções ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Daí. porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em ...sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. ...pessoas encontram apoio e motivos para continuar vivendo. As igrejas. ... se revele própria a adoção de outro mecanismo. processual de controle de constitucionalidade. ... -
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas ..., com o intuito de insistir no mecanismo de conciliação, na ideia do autor, na origem do ... internacionais e regionais para assegurar o apoio em todas as regiões no sentido de rastrear e ... -
Planejamento governamental
..., da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República); . • Órgãos ... os problemas e atender as demandas da sociedade. . O Plano Plurianual condiciona a ...apoio da Subsecretaria de Planejamento e Subsecretaria ... A priorização é um mecanismo importante no processo de elaboração da ...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
..., sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas. § ...apoio técnico e financeiro a partir das ações ...II - instaurarão mecanismo de ...
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Princípios do processo
..., políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira. . A vasta gama de garantias ... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel . 2. princípioS ...Nesse contexto, o mecanismo das substituições dos juízes traduz aspecto ... a moderna doutrina processual, 73 com apoio" nas normas contidas nos arts. 188, 277 e 283, par\xC3"...
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Morte, incapacidade e bens digitais
...(Sá; NAVES, 2015, p. 41). . Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ... ente que falecera, participar de grupos de apoio online, compreendendo de forma mais elaborada o ...óprio dentro da Parte Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de ..., não há por parte desta, qualquer mecanismo de controle, havendo uma verdadeira tolerância ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, 2000, p. 41-75. . ...6º, II e IV). É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com ...-se em instrumento de proteção e apoio da pessoa com deficiência declarada como ... os poderes de representação como mecanismo de apoio, a regra recairá sobre a assistência, ...