mecanismo de apoio a sociedade civil
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas ... , com o intuito de insistir no mecanismo de conciliação, na ideia do autor, na origem do ... internacionais e regionais para assegurar o apoio em todas as regiões no sentido de rastrear e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PARTIDÁRIA. APOIO POLÍTICO À NOMEAÇÃO OU À MANUTENÇÃO DE ... , sem qualquer sofisticação ou mecanismo de disfarce. Recebimentos em contas correntes ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... (Sá; NAVES, 2015, p. 41) ... Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ... ente que falecera, participar de grupos de apoio online, compreendendo de forma mais elaborada o ... óprio dentro da Parte Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de ... , não há por parte desta, qualquer mecanismo de controle, havendo uma verdadeira tolerância ...
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Princípios do processo
... , políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias ... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... Nesse contexto, o mecanismo das substituições dos juízes traduz aspecto ... a moderna doutrina processual, 73 com apoio" nas normas contidas nos arts. 188, 277 e 283, par\xC3" ...
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Delação Premiada
... próprio Código Filipino, procurou um mecanismo legal de abrandamento da sanção penal ou ... ção, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento ... civil, no cumprimento de ... 51 TJMG – Ap. Crim ... não estabelece as balizas que servirão de apoio" para o magistrado determinar a quantidade de redu\xC3" ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... , que cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política ... de setembro de 1997, que cria o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada no ... ção do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação; ... CXCVII - Decreto de 15 ... as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... obstáculos impostos ou provocados pela sociedade, sendo o rompimento destas barreiras ... relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE 14 , os ... não atuará mais como regra e como mecanismo de substituição de vontade, mas incidirá em ...
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Terceirização trabalhista
... Brasil, sem contar sua concepção de sociedade civil democrática e inclusiva. 1 ... empresas, para realização de serviços de apoio, instrumentais, meramente de execução. Esse o ... -se algo restritos, por instituir a lei mecanismo de contratação terceirizada abrangente apenas ...
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Acesso à justiça
... do poder, dotado de primazia sobre a sociedade, de modo que toda conjuntura de direitos visava ... ão do acesso à justiça tem como ponto de apoio especialmente os conceitos de democracia e seus ... Fundamentos do processo civil moderno ... v. I. 6. ed. São Paulo: Malheiros, ... jurisdicional estava implícito ao mecanismo da tripartição dos poderes inaugurado em nossa ...
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Princípios de direito do trabalho
... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... de suas diversas maneiras de ser em sociedade, como criança, velho, doente etc” 163 ... Um importante mecanismo de estímulo à negociação coletiva ... É comum se sustentar, com apoio na Convenção n. 87 da OIT, acima transcrita, ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... ão para a propositura da denominada ação civil pública. Deste modo, a Lei n. 7.347/85, em seu ... posição e função exercida perante a sociedade e de suas atribuições constitucionais, ... a conexão direito/ poder como mecanismo de aprimoramento das relações sociais” ... advogados, inclusive informações sobre o apoio financeiro franqueado por eles para suportar ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... ordem adequada e justa, o apoio e a defesa da consciência geral.” (Os ... teve a cautela de prever um mecanismo capaz de reparar alguma pontual injustiça. O ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades ... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se e ... obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... lendo-se os autores consagrados do Direito Civil, Administrativo e Urbanístico: • Posse: há ... Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ... lutas sociais que nem sempre contavam com apoio nas normas positivadas. A consistência em termos ... VII – legitimação fundiária: mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... A noção de responsabilidade civil é tão elementar e necessária que, antes mesmo ... moral inerente ao convívio em sociedade: o dever de abster-se de fazer mal a outrem e, em ... 23 A despeito da massa crítica de apoio à indenização punitiva, boa parte da Europa ... punitiva da responsabilidade civil como mecanismo essencial de respeito à justiça, de proteção ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 5 Acima de tudo, a sociedade deve ser protegida ... 6 A politização e o ... 10 A sociedade civil e a comercialização do controle do delito ... vítimas e do público indignado para obter apoio para o endurecimento de leis e políticas penais ... de reinserção social senão como mecanismo de neutralização e castigo que satisfaz a ...
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Prescrição e decadência
... ção e da decadência no novo Código Civil ... Campinas: Bookseller, 2003, p. 438 ... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... jogo pode ser utilizado como ferramenta de apoio para o opera-dor do Direito, dirimindo a imensa ... também permite que use esse fato como mecanismo para proteger-se de determinadas situações ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC ... de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso ... de imagens sem consentimento e rede de apoio e orientação.” Esse questionário foi ... e não há como imaginar um mecanismo de proteção que envolva a possibilidade de seu ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... que se instale sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo ... , a jurisdição se apresenta como um mecanismo de que o agente político se vale para ... dá não apenas pela via do voto, mas, com apoio no conceito de “soberania complexa” ( ... civil pública ajuizada pela Colônia de Pescadores Z13 ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... mantém-se e se afirma, na desigual sociedade capitalista, essencialmente, por meio de sua ... ável sentido redundante: afinal, todo mecanismo de justiça, enquanto instrumento de gestão ... a equidade e é um eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o ... retrocesso social em determinada sociedade civil e sociedade política ... À medida que o ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... e regem a totalidade das relações em sociedade: o amor, a fé e o poder. Nessa quadra, destaca o ... élica que “acredita que a socie-dade civil não rompe com a natureza, mas está em ... semidireta, delimitando-o como mecanismo por meio do qual o representante político perde ... ser atribuída àqueles que amealham mais apoio que qualquer um dos indivíduos ou equipes que ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... dotado de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves, embarque e ... ): artefato composto de carga explosiva, mecanismo de acionamento e sistema de iniciação; ... XXX ... sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração ...
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Ação civil pública
... quaisquer interesses metaindividuais da sociedade ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum ... de tutela, como preferimos dizer, como mecanismo real de efetivação dos direitos ... adequada pelos juízes não tem apoio na legislação brasileira e não se coaduna com ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao ... Assim, com apoio em Octavio Magano, 222 adotando um critério ... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... da interação de múltiplos fatores no mecanismo e funcionamento das sociedades humanas e que se ...